Legislação Federal

Resolução MCTIC-CTNBio nº 18, de 23/03/18 DOU de 26/03/18 p.6 - seção 1 n° 58 - Republica a Resolução Normativa nº 2, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre a classificação de riscos de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e os níveis de biossegurança a serem aplicados nas atividades e projetos com OGM e seus derivados em contenção.

Resolução MCTIC-CTNBio nº 20, de 23/03/18 DOU de 26/03/18 p.10- seção 1 n° 58 - Altera a redação do art. 4º-A e do parágrafo único do art. 10 da Resolução Normativa nº 5, de 12/03/2008, que dispõe sobre a decisão favorável à liberação comercial de Organismo Geneticamente Modificado - OGM.

Portaria MS-GM nº 680, de 21/03/18 DOU de 26/03/18 p.73 - seção 1 n° 58 - Habilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru- UCINCa da Santa Casa de Misericórdia de Barretos - Barretos (SP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de São Paulo e do Município de Barretos.

Portaria MS-GM nº 691, de 21/03/18 DOU de 26/03/18 p.74 - seção 1 n° 58 - Reclassifica/habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Município de Barretos.

Portaria MS-GM nº 692, de 21/03/18 DOU de 26/03/18 p.74 - seção 1 n° 58 - Torna público os montantes de recursos destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Limite MAC) alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portaria MS-GM nº 701, de 21/03/18 DOU de 26/03/18 p.134 - seção 1 n° 58 - Extingue a habilitação de novos Centros de Trauma e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 290, de 08/02/18 DOU de 26/03/18 p.134 - seção 1 n° 58 - Retificação - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 2.883/GM/MS, de 1º de novembro de 2017.

Resolução MS-CIT nº 37, de 22/03/18 DOU de 26/03/18 p.135 - seção 1 n° 58 - Dispõe sobre o processo de Planejamento Regional Integrado e a organização de macrorregiões de saúde.

Resolução MS-CIT nº 38, de 22/03/18 DOU de 26/03/18 p.135 - seção 1 n° 58 - Altera a Resolução CIT nº 05, de 25/08/2016, que dispõe sobre revisões nos modelos de informação.

Resolução MS-CIT nº 39, de 22/03/18 DOU de 26/03/18 p.135 - seção 1 n° 58 - Institui o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS) e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 282, de 09/03/18 DOU de 26/03/18 p.156 - seção 1 n° 58 - Habilita a AME Santa Bárbara, para Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, com 12 leitos, em regime de Hospital Dia no Município de Santa Bárbara D'Oeste - SP.

Portaria MS-SAS nº 287, de 12/03/18 DOU de 26/03/18 p.157 - seção 1 n° 58 - Reabilita a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia - Santos/SP como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica.

Portaria MS-SAS nº 306, de 15/03/18 DOU de 26/03/18 p.159 - seção 1 n° 58 - Remaneja os limites financeiros para o custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos, deliberados pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, conforme Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017.

Portaria MS-SAS nº 317, de 19/03/18 DOU de 26/03/18 p.159 - seção 1 n° 58 - Exclui e habilita leitos das Unidades de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN da Santa Casa de Suzano - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano - Suzano/SP.

Portaria MS-SAS nº 318, de 19/03/18 DOU de 26/03/18 p.159 - seção 1 n° 58 - Remaneja os limites financeiros para o custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos, deliberados pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, conforme Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017.

Portaria MS-SAS nº 327, de 20/03/18 DOU de 26/03/18 p.160 - seção 1 n° 58 - Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - recurso MAC - referente ao Estado de São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 13, de 23/03/18 DOU de 26/03/18 p.161 - seção 1 n° 58 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da alfa-agalsidase e beta-agalsidase como terapia de reposição enzimática na doença de Fabry.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 14, de 23/03/18 DOU de 26/03/18 p.161 - seção 1 n° 58 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do Sorafenibe para tratamento do carcinoma hepatocelular (CHC) avançado irressecável, apresentada pela Bayer S.A.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 15, de 23/03/18 DOU de 26/03/18 p.161 - seção 1 n° 58 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de lúpus eritematoso sistêmico, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 16, de 23/03/18 DOU de 26/03/18 p.161 - seção 1 n° 58 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do gerador de pulso para nervo vago na terapia adjuvante em pacientes pediátricos com epilepsia resistente a medicamentos, sem indicação para cirurgia ressectiva de epilepsia, apresentada pela LivaNova Brasil.

Portaria MDS-GM nº 956, de 22/03/18 DOU de 26/03/18 p.183 - seção 1 n° 58 - Dispõe acerca do Programa Criança Feliz no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social.

Portaria MDS-GM nº 958, de 22/03/18 DOU de 26/03/18 p.184 - seção 1 n° 58 - Aprova o regimento interno do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz.

 

Portaria MS-GM nº 642, de 19/03/18 DOU de 26/03/18 p.35 - seção 2 n° 58 - Exonerar membro do cargo de  Coordenador-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

 

Legislação Estadual

Regulamento de Compras CGCSS, de 2018 DOE de 23/03/18 p.42 - seção 1 n° 54 - Regulamento de Compras da Organização Social de Saúde.

Despacho SEC-SS, de 23/03/18 DOE de 24/03/18 p.49 - seção 1 n° 55 - Contrato de Gestão - Dispensa de Licitação - Autorização de Celebração.

Despacho SEC-SS nº 2.544, de 23/03/18 DOE de 24/03/18 p.49 - seção 1 n° 55 - Contrato de Gestão para Gerenciamento do Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Botucatu.

Comunicado CES-SP, de 2018 DOE de 24/03/18 p.49 - seção 1 n° 55 - Destina-se ao preenchimento de vagas de Conselheiros titulares do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Portaria CHJ nº 11, de 23/03/18 DOE de 23/03/18 p.53 - seção 1 n° 55 - Institui a Comissão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Serviços de Saúde, para o Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria HGT, de 23/03/18 DOE de 24/03/18 p.54 - seção 1 n° 55 - Retificação - Declarando que, ficam criadas as novas comissões abaixo identificadas em virtude de alterações nas composições dos membros.

Portaria HGSM nº 5, de 20/03/18 DOE de 24/03/18 p.54 - seção 1 n° 55 - Retificação - Cessa e designa servidores para compor a Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE, do Hospital Geral de São Mateus.

Portaria HRS nº 10, de 23/03/18 DOE de 24/03/18 p.54 - seção 1 n° 55 - Altera a Comissão Interna de Humanização HRS/Ambulatório 2018.

Portaria HRS nº 11, de 23/03/18 DOE de 24/03/18 p.55 - seção 1 n° 55 - Altera a composição do Grupo Técnico de Humanização HRS/Ambulatório 2018.

Projeto de Lei nº 161, de 2018 DOE de 24/03/18 p.7- seção Leg. n° 52 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas públicas do Estado de São Paulo que oferecem ensino infantil, fundamental e médio e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 243, de 2018 DOM de 24/03/18 p.1 - n° 55 - Determina às Coordenadorias de Atenção à Saúde - CS e de Finanças e Orçamento – CFO, nos termos das atribuições previstas nos arts. 26 e 48, respectivamente, do Decreto nº 57.857/17

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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