Legislação Federal

Decreto nº 9.319, de 21/03/18 DOU de 22/03/18 p.2 - seção 1 n° 56 - Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.

Portaria MS-GM nº 621, de 16/03/18 DOU de 22/03/18 p.59 - seção 1 n° 56 - Atualiza os registros das Portas de Entrada Hospitalar de Urgência da Rede de Atenção às Urgências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Portaria MS-GM nº 622, de 16/03/18 DOU de 22/03/18 p.68 - seção 1 n° 56 - Exclui o inciso II do art. 11 da Portaria nº 3.491/GM/MS, de 18 de dezembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 626, de 16/03/18 DOU de 22/03/18 p.69 - seção 1 n° 56 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 679, de 20/03/18 DOU de 22/03/18 p.73 - seção 1 n° 56 - Habilita Serviço Hospitalar de Referência - SHR e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- MAC do Estado de São Paulo e Município de Barretos.

Portaria MS-GM nº 694, de 21/03/18 DOU de 22/03/18 p.73 - seção 1 n° 56 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 702, de 21/03/18 DOU de 22/03/18 p.74 - seção 1 n° 56 - Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas práticas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares - PNPIC.

Portaria MS-FUNASA nº 1.103, de 06/03/18 DOU de 22/03/18 p.76 - seção 1 n° 56 - Altera a Portaria nº 1.179 de 14 de setembro de 2017, que institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

Portaria MS-SAS nº 290, de 13/03/18 DOU de 22/03/18 p.76- seção 1 n° 56 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade Filantrópica Hospital José Venâncio, com sede em Colina (SP).

Portaria MS-SAS nº 325, de 20/03/18 DOU de 22/03/18 p.76- seção 1 n° 56 - Exclui do PROSUS, a Santa Casa de Misericórdia de Barretos, com sede em Barretos (SP).

Portaria MDH-GM nº 173, de 21/03/18 DOU de 22/03/18 p.125 - seção 1 n° 56 - Estabelece prazo para a aceitação da doação e a retirada da equipagem para os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, de que dispõe a Resolução nº 35, de 23 de novembro de 2017, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDI, e dá outras providências.

Portaria MS-SVS nº 8, de 20/03/18 DOU de 22/03/18 p.42 - seção 1 n° 56 - Institui a Comissão Nacional de Especialistas para Sustentabilidade da Eliminação do Sarampo, da Rubéola e da Síndrome da Rubéola Congênita (SRC).

Legislação Estadual

Portaria CDA nº 13, de 20/03/18 DOE de 21/03/18 p.30 - seção 1 n° 52 - Estabelece os procedimentos e normas para o trânsito intraestadual para a transferência de aves entre os estabelecimentos produtores de ovos controlados para produção de vacinas inativadas e os estabelecimentos avícolas de postura comercial para produção de ovos para consumo humano e dá outras providências.

Lei Complementar nº 1.317, de 21/03/18 DOE de 22/03/18 p.1 - seção 1 n° 53 - Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica.

Lei Complementar nº 1.318, de 21/03/18 DOE de 22/03/18 p.11 - seção 1 n° 53 - Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.

Decreto nº 63.289, de 21/03/18 DOE de 22/03/18 p.11 - seção 1 n° 53 - Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Decreto nº 63.298, de 21/03/18 DOE de 22/03/18 p.12 - seção 1 n° 53 - Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.

Decreto, de 21/03/18 DOE de 22/03/18 p.12 - seção 1 n° 53 - Designa membros para integrarem o Conselho Curador da Fundação Oncocentro de São Paulo.

Decreto, de 21/03/18 DOE de 22/03/18 p.13 - seção 1 n° 53 - Nomeia membros para integrarem o Conselho Curador Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo.

Portaria CRH nº 2, de 21/03/18 DOE de 22/03/18 p.48 - seção 1 n° 53 - Dispõe sobre encerramento das atividades e CIEs das Classes Descentralizadas vinculadas aos Centros Formadores de Pessoal para a Saúde – Cefors.

Portaria HGSM nº 5, de 20/03/18 DOE de 22/03/18 p.50 - seção 1 n° 53 - Cessa e designa servidores para compor a Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE, do Hospital Geral de São Mateus.

Projeto de Lei nº 151, de 2018 DOE de 22/03/18 p.11- seção Leg. n° 50 - Dispõe sobre a instalação de placas em Braille com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem nas estações rodoviárias do Estado de São Paulo e dá outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento