Legislação Federal

Decreto nº 9.315, de 20/03/18 DOU de 21/03/18 p.5 - seção 1 n° 55 Regulamenta a Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008, que fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares.

Portaria MS-GM nº 257, de 06/02/18 DOU de 21/03/18 p.33 - seção 1 n° 55 - Retificação - Desabilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) no Município de Votorantim (SP).

Portaria MS-ANVISA nº 369, de 19/03/18 DOU de 21/03/18 p.46 - seção 1 n° 55 - Aprova o Regimento Interno do Comitê de Acompanhamento da Implantação da Fase Experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - CAIFE/SNCM.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 23, de 15/03/18 DOU de 21/03/18 p.46 - seção 1 n° 55 - Nomeia as empresas que farão parte da fase experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM).

Portaria MS-SAS nº 284, de 12/03/18 DOU de 21/03/18 p.48 - seção 1 n° 55 - Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do Estado de SP.

Portaria MS-SAS nº 289, de 13/03/18 DOU de 21/03/18 p.49 - seção 1 n° 55 - Altera o inciso III do art. 1º da Portaria nº 296/SAS/MS, de 6 de fevereiro de 2017, que redefine a composição do Comitê Consultivo com a finalidade de assistir ao Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde/SAS/MS no processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde.

Portaria MS-SAS nº 307, de 16/03/18 DOU de 21/03/18 p.49 - seção 1 n° 55 - Indefere a Adesão ao PROSUS, da Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, com sede em Lençóis Paulista (SP).

Legislação Estadual

Lei nº 16.684, de 19/03/18 DOE de 20/03/18 p.1 - seção 1 n° 51 - Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SPG-SF-PGE nº 1, de 20/03/18 DOE de 21/03/18 p.3 - seção 1 n° 52 - Institui o Grupo de Trabalho para promover estudos sobre os aspectos orçamentários e financeiros da gestão dos Fundos de Investimento do Estado.

Despacho SEC-SS, de 19/03/18 DOE de 21/03/18 p.36 - seção 1 n° 52 - Dispõe sobre o Gerenciamento do Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Botucatu.

Deliberação CIB nº 27, de 20/03/18 DOE de 21/03/18 p.36 - seção 1 n° 52 - Arova o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica Estadual aos municípios paulistas para o exercício de 2018.

Deliberação CIB nº 13, de 21/02/18 DOE de 21/03/18 p.36 - seção 1 n° 52 - Republicação - Atualiza a redistribuição das cotas para cadastro de novos doadores no Redome, para o Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 24, de 20/03/18 DOE de 21/03/18 p.36 - seção 1 n° 52 - Aprova os critérios para distribuição desse recurso nas Regiões de Saúde do Estado, relacionados.

Deliberação CIB nº 28, de 20/03/18 DOE de 21/03/18 p.36 - seção 1 n° 52 - Aprova a solicitação do Município de São Paulo, de priorização, para a ampliação do seu limite financeiro da assistência de média e alta complexidade - MAC.

Deliberação CIB nº 29, de 20/03/18 DOE de 21/03/18 p.36 - seção 1 n° 52 - Aprova o aumento de teto financeiro do Município de São Paulo.

Deliberação CIB nº 8, de 19/02/18 DOE de 21/03/18 p.36 - seção 1 n° 52 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Termo de Retirratificação ao Contrato CGCSS, de 2018 DOE de 21/03/18 p.37 - seção 1 n° 52 - Tem por objeto o ajuste no período de implantação e início de atividades assistenciais no Hospital Regional de São José dos Campos, com readequação no repasse de recursos financeiros de Custeio para os meses de abril a dezembro/2018.

Termo de Retirratificação ao Contrato CGCSS, de 2018 DOE de 21/03/18 p.39 - seção 1 n° 52 - Tem por objeto o Ajuste no período de implantação e início de atividades assistenciais no Hospital Regional de Sorocaba, com readequação no repasse de recursos financeiros de custeio para o período de abril a dezembro/2018.

Portaria CRATOD, de 20/03/18 DOE de 21/03/18 p.40 - seção 1 n° 52 - Designa os servidores qualificados, para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas.

Portaria CER-MOGI nº 8, de 15/03/18 DOE de 21/03/18 p.40 - seção 1 n° 52 - Designa os servidores relacionados para constituir o Núcleo de Segurança do Paciente deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti  Cavalcanti.

Portaria HMI nº 180, de 15/03/18 DOE de 21/03/18 p.41 - seção 1 n° 52 - Altera a composição da Comissão de Padronização de Materiais, Insumos e Equipamentos Médico-Hospitalares do Hospital Maternidade Interlagos Waldemar Seyssel - Arrelia.

Portaria HMI nº 181, de 15/03/18 DOE de 21/03/18 p.41 - seção 1 n° 52 - Compõe a Comissão do Hospital Amigo da Criança (IHAC) do Hospital Maternidade Interlagos Waldemar Seyssel - Arrelia.

Portaria HMI nº 182, de 15/03/18 DOE de 21/03/18 p.41 - seção 1 n° 52 - Cessar nomeação de servidora como ouvidora desta Unidade.

Portaria HMI nº 183, de 15/03/18 DOE de 21/03/18 p.41 - seção 1 n° 52 - Altera a composição da Comissão de Humanização do Hospital Maternidade Interlagos Waldemar Seyssel - Arrelia.

Portaria IDPC nº 3, de 15/03/18 DOE de 21/03/18 p.41 - seção 1 n° 52 - Torna público o resultado da eleição realizada em 31-01-2018 para compor a Comissão de Residência Multiprofissional – Coremu.

Portaria DRS-IV nº 2, de 16/03/18 DOE de 21/03/18 p.42 - seção 1 n° 52 - Institui, junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista, a Sala de Situação da Dengue Regional, que tem o objetivo de monitorar, avaliar e propor estratégias de intervenção para o enfrentamento da dengue na região.

Portaria HCRP nº 69, de 19/03/18 DOE de 21/03/18 p.44 - seção 1 n° 52 - Designa profissionais para comporem a Comissão de Farmácia e Terapêutica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 190, de 2018 DOM de 20/03/18 p.13- n° 51 - Institui as diretrizes do “Programa SAMU – Linhas de Cuidado” operacionalizando como Projeto Piloto as ações relacionadas na Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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