Legislação Federal

Portaria GSI nº 9, de 15/03/18 DOU de 19/03/18 p.22 - seção 1 n° 53 - Homologa a Revisão 01 da Norma Complementar nº 14/IN01/DSIC/GSIPR que estabelece princípios, diretrizes e responsabilidades relacionados à Segurança da Informação (SI) para o tratamento da informação em ambiente de Computação em Nuvem, nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal (APF), direta e indireta.

Portaria MICES-INMETRO nº 144, de 16/03/18 DOU de 19/03/18 p.52 - seção 1 n° 53 - Institui no Inmetro o Subprograma Pronametro- Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Pronametro.

Portaria MICES-INMETRO nº 145, de 16/03/18 DOU de 19/03/18 p.53 - seção 1 n° 53 - Institui no Inmetro o Subprograma Pronametro-Ensino no Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Pronametro.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 483, de 16/03/18 DOU de 19/03/18 p.55 - seção 1 n° 53 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira, no âmbito da Anvisa.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 210, de 19/01/18 DOU de 20/03/18 p.30 - seção 1 n° 54 - Retificação - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n. 61 de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Resolução MDS-INSS nº 637, de 19/01/18 DOU de 20/03/18 p.38 - seção 1 n° 54 - Aprova o Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária.

Portaria MDS-SNPDH nº 2, de 10/01/18 DOU de 20/03/18 p.39 - seção 1 n° 54 - Republicação - Divulga a relação dos municípios que concluíram o aceite ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria SNPDH nº 03, de 12/12/17, até o dia 30/1217.

Portaria MDS-SNPDH nº 3, de 15/02/18 DOU de 20/03/18 p.39 - seção 1 n° 54 - Republicação - Divulga a relação dos municípios que concluíram o aceite ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS até o dia 05 de fevereiro de 2018.

Portaria MDS-SNPDH nº 5, de 19/03/18 DOU de 20/03/18 p.40 - seção 1 n° 54 - Altera a Portaria nº 3 de 12 de dezembro de 2017, que dispõe acerca do período para adesão ao Programa Criança Feliz - Primeira Infância, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

Portaria MPDG-ENAP nº 93 de 15/03/18 DOU de 20/03/18 p.40 - seção 1 n° 54 - Regulamenta o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública e dá outras providências.

Legislação Estadual

Resolução PGE nº 9, de 16/03/18 DOE de 17/03/18 p.51 - seção 1 n° 50 - Disciplina as competências não contenciosas em matéria imobiliária no âmbito da Procuradoria Geral do Estado.

Lei nº 16.681, de 19/03/18 DOE de 20/03/18 p.1 - seção 1 n° 51 - Institui a Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina, e dá outras providências.

Decreto nº 63.279, de 19/03/18 DOE de 20/03/18 p.3 - seção 1 n° 51 - Dispõe sobre as alterações que especifica na estrutura da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), introduz modificações no Decreto nº 46.488, de 8 de janeiro de 2002, que trata de sua reorganização, e dá providências correlatas.

Decreto, de 19/03/18 DOE de 20/03/18 p.7 - seção 1 n° 51 - Designa membros para exercerem  funções junto ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Consea-SP.

Decreto, de 19/03/18 DOE de 20/03/18 p.7 - seção 1 n° 51 - Designa membros para integrarem a Comissão Gestora do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS.

Resolução SF nº 28, de 19/03/18 DOE de 20/03/18 p.22 - seção 1 n° 51 - Estabelece roteiro contábil aplicável aos recursos dos depósitos judiciais utilizados para pagamento de Precatórios, cuja função é registrar e gerir toda a movimentação de recursos, abrangidos pela Emenda Constitucional 99/2017.

Despacho SEC-SS, de 14/03/18 DOE de 20/03/18 p.44 - seção 1 n° 51 - Dispõe sobre a projeção de custeio operacional dos Ambulatórios Médicos de Especialidades, relacionados.

Deliberação CIB nº 25, de 19/03/18 DOE de 20/03/18 p.45 - seção 1 n° 51 - Aprova a pactuação das metas para 2018 dos indicadores do SISPACTO.

Deliberação CIB nº 26, de 19/03/18 DOE de 20/03/18 p.45 - seção 1 n° 51 - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Portaria CER-MOGI nº 7, de 15/03/18 DOE de 20/03/18 p.46 - seção 1 n° 51 - Designa os servidores relacionados para compor a Comissão de Prevenção de Acidentes com Materiais Perfurocortantes deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Portaria CER-MOGI nº 11, de 15/03/18 DOE de 20/03/18 p.46 - seção 1 n° 51 - Designa os servidores relacionados para constituir o Núcleo de Segurança do Paciente deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Portaria IAL nº 8, de 16/03/18 DOE de 20/03/18 p.45 - seção 1 n° 51 - Torna sem efeito a Portaria do Diretor Geral – 7 de 13-03-2018.

Portaria IDPC nº 2, de 14/03/18 DOE de 20/03/18 p.48 - seção 1 n° 51 - Alterar a Comissão de Ética para Uso de Animais – CEUA.

Resolução SDECTI nº 20, de 15/03/18 DOE de 20/03/18 p.54 - seção 1 n° 51 - Substitui os servidores designados para acompanhar e fiscalizar os aspectos técnicos do Contrato de Gestão relacionados à prestação de contas, relativamente aos gastos efetuados e sua contabilização, subsidiando a análise da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão GS 013/2014, firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e a Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade-Investe São Paulo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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