Legislação Federal

Resolução Normativa MT-CNI nº 24, de 20/02/18 DOU de 16/03/18 p.118 - seção 1 n°52 - Disciplina a concessão de autorização de residência para realização de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica com vínculo no País.

Portaria MS-SE nº 234, de 16/03/18 DOU de 19/03/18 p.55 - seção 1 n°53 - Indefere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 235, de 16/03/18 DOU de 19/03/18 p.55 - seção 1 n°53 - Indefere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 485, de 16/03/18 DOU de 19/03/18 p.56 - seção 1 n°53 - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os critérios para avaliação do risco dietético e ocupacional decorrente da exposição humana no âmbito da Anvisa.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 486, de 16/03/18 DOU de 19/03/18 p.56 - seção 1 n°53 - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Instrução Normativa que estabelece e dá publicidade à lista de componentes não ativos de agrotóxicos e afins considerados avaliados e à lista de componentes não autorizados para uso em agrotóxicos e afins.

Portaria MS-SAS nº 283, de 12/03/18 DOU de 19/03/18 p.62 - seção 1 n°53 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, com sede em São José dos Campos (SP).

Resolução CFBM nº 288, de 15/03/18 DOU de 19/03/18 p.133 - seção 1 n°53 - Regulamenta ou Disciplina a inscrição de profissionais Tecnólogos em Podologia e de Técnicos Podólogos, na área de saúde e afins, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 570, de 14/03/18 DOU de 19/03/18 p.47 - seção 2 n°53 - Fica alterada a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Legislação Estadual

Resolução SPG nº 11, de 15/03/18 DOE de 16/03/18 p.6 - seção 1 n°49 - Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão, com o objetivo de realizar estudos e apresentar propostas para eventual aperfeiçoamento dos processos de concursos para ingresso na Carreira de Pesquisador Científico do Governo do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 27, de 15/03/18 DOE de 16/03/18 p.15 - seção 1 n°49 - Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho, para acompanhamento do desenvolvimento e operacionalização da modelagem de governança, da concepção, do desenvolvimento e da estratégia de implementação do Sistema Estadual de Alimentação de Dados no Audesp/TCE.

Deliberação CIB nº 22, de 16/03/18 DOE de 17/03/18 p.27 - seção 1 n°50 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 23, de 16/03/18 DOE de 17/03/18 p.29 - seção 1 n°50 - Homologa os remanejamentos entre gestores relacionados.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 17/03/18 p.32 - seção 1 n°50 - Balanço Patrimonial - Organização Social de Saude Santa Marcelina - AME Zona Leste.

Portaria HRO nº 9, de 16/03/18 DOE de 17/03/18 p.33 - seção 1 n°50 - Determina nova composição da Comissão de Padronização de Insumos, que será constituída pelos funcionários relacionados.

Portaria IDPC nº 4, de 15/03/18 DOE de 17/03/18 p.33 - seção 1 n°50 - Altera a Comissão de Humanização/Hospitalidade, ficando com a composição relacionada.

Portaria DRS-XIV nº 5, de 16/03/18 DOE de 17/03/18 p.34 - seção 1 n°50 - Publica a relação de profissionais designados pelo Gestor Municipal de Saúde de São João da Boa Vista e pelo Provedor da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, para integrarem a Comissão/Grupo de acompanhamento e monitoramento das ações recomendadas no documento acima citado.

Portaria HCRP nº 68, de 15/03/18 DOE de 17/03/18 p.37 - seção 1 n°50 - Designa membros para a Comissão Interna de Prevenção do Tromboembolismo Venoso.

Portaria HCFMB nº 26, de 16/03/18 DOE de 17/03/18 p.37 - seção 1 n°50 - Fica revogada a Portaria SHCFMB - 21/2010 e extinta a Comissão de Farmácia, Seleção e Padronização de Medicamentos no âmbito do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu HCFMB.

Projeto de Lei nº 144, de 2018 DOE de 17/03/18 p.5 - seção Leg. n°47 - Dispõe sobre a instituição da Semana de Enfrentamento e Combate ao Crack no Estado de São Paulo.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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