Legislação Federal

Portaria MEC-SEPT nº 12, de 12/03/18 DOU de 15/03/18 p.43 - seção 1 n° 51 - Dispõe sobre a criação e regulamenta a instituição e as atividades de Grupos de Trabalho com a finalidade de subsidiar ações, programas e atividades para ampliação da oferta de Educação Profissional e Tecnológica em Energias Renováveis e Eficiência Energética pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Portaria INTERMINISTERIAL MJ-MRE nº 8, de 13/03/18 DOU de 15/03/18 p.56 - seção 1 n° 51 - Dispõe sobre o visto temporário e sobre a autorização de residência para tratamento de saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 11 de 13/03/18 DOU de 15/03/18 p.59 - seção 1 n° 51 - Torna pública a decisão de incorporar o elbasvir associado a grazoprevir no tratamento de adultos com hepatite Ccrônica infectados pelos genótipos 1 e 4, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 12 de 13/03/18 DOU de 15/03/18 p.59 - seção 1 n° 51 - Torna pública a decisão de aprovar a incorporação de Ledipasvir associado a sofosbuvir para o tratamento de pacientes adultos com hepatite C crônica infectados por vírus de genótipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 13 de 13/03/18 DOU de 15/03/18 p.59 - seção 1 n° 51 - Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para hepatite C crônica e coinfecções, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Deliberação CRF nº 12 de 19/02/18 DOU de 15/03/18 p.88 - seção 1 n° 51 - Aprova o Regulamento das Comissões de Ética do CRF-SP.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 24, de 14/03/18 DOE de 15/03/18 p.43 - seção 1 n° 48 - Designa servidor para exercer as funções de ouvidor junto ao Hospital Regional de Assis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

Portaria IAL nº 7, de 13/03/18 DOE de 15/03/18 p.43 - seção 1 n° 43 - Instituí a Comissão Especial de Concurso Público para fins de execução de Concurso Público, para provimento de vagas no cargo de Médico (Especialidade: Patologista).

Portaria HICF nº 6, de 08/02/17 DOE de 15/03/18 p.44 - seção 1 n° 48 - Altera a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional.

Projeto de Lei nº 135, de 2018 DOE de 15/03/18 p.11 - seção Leg. n° 45 - Institui o Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência Contras as Mulheres.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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