Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 559, de 09/03/18 DOU de 14/03/18 p.53 - seção 1 n° 50 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Plano de Ação de Pesquisa Clínica no Brasil.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 220, de 09/03/18 DOU de 14/03/18 p.54 - seção 1 n° 50 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 61 de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Resolução COFFITO nº 491, de 20/10/17 DOU de 14/03/18 p.208 - seção 1 n° 50 - Regulamenta o uso pelo terapeuta ocupacional das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde, e dá outras providências.

Resolução COFFITO nº 488, de 20/10/17 DOU de 14/03/18 p.209 - seção 1 n° 50 - Retificação - Regulamenta o uso pelo terapeuta ocupacional das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde, e dá outras providências.

Deliberação CRF nº 11, de 02/03/18 DOU de 14/03/18 p.209 - seção 1 n° 50 - Estabelece as condições de ressarcimento de despesas aos Voluntários das Comissões de Ética do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo em caso de tramitação de processos ético-disciplinares, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Lei nº 16.674, de 13/03/18 DOE de 14/03/18 p.1 - seção 1 n° 47 - Torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

Lei nº 16.675, de 13/03/18 DOE de 14/03/18 p.1 - seção 1 n° 47 - Altera a Lei nº 14.653, de 22/12/2011, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências.

Despacho do Secretário SS nº 2.209, de 12/03/18 DOE de 14/03/18 p.34 - seção 1 n° 47 - Pedido de reconsideração de decisão do Coordenador da CRS que reputou irregular a prestação de contas referente ao Convênio - 015/2013, tendo por objeto, em síntese, para atividades de custeio de material de consumo e serviços, através do Programa Pró Santa Casa, notadamente voltados aos tratamentos de quimioterapia e radioterapia no Plano de Trabalho.

Despacho do Secretário SS nº 2.050, de 12/03/18 DOE de 14/03/18 p.34 - seção 1 n° 47 - Contratação de serviços técnicos especializados para apoio na consolidação de estudos e estruturação de projeto de concessão administrativa do serviço público denominado “PPP - Diagnóstico por Imagem”, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde no Estado de São Paulo.

Extrato do Segundo Termo de Aditamento ao Contrato SEC-SS, de 2018 DOE de 14/03/18 p.34 - seção 1 n° 47 - Construção de 1 Unidade Básica de Saúde - UBS e 5 Centros de Atenção Psicossocial - CAPS na Região Metropolitana de Campinas, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 21, de 13/03/18 DOE de 14/03/18 p.34 - seção 1 n° 47 - Aprova o remanejamento de Teto Financeiro MAC excepcional, do teto MAC, da Gestão Estadual em parcela única, na competência abril de 2018, referente às competências de janeiro, fevereiro e março de 2018, conforme descrito.

Instrução Normativa Conjunta IB nº 1, de 07/03/18 DOE de 14/03/18 p.34 - seção 1 n° 47 - Retificação - Concessão de Bolsas de Estímulo à Pesquisa, Tecnologia/ Inovação, Atividade Cultural e de Estímulo ao Desenvolvimento Técnico Científico (Modalidade I) a pesquisadores do IB.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 14/03/18 p.35 - seção 1 n° 47 - Desconto de recurso de custeio, por descumprimento de meta do Projeto Especial "Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata", segundo a estratégia para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 14/03/18 p.35 - seção 1 n° 47 - Desconto de recurso de custeio, por descumprimento de meta do Projeto Especial "Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata", segundo a estratégia para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 14/03/18 p.35 - seção 1 n° 47 - Balanço Patrimonial - Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga - AME-Jales.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 14/03/18 p.38 - seção 1 n° 47 - Balanço Patrimonial - Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga - AME-Santá Fé do Sul.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 14/03/18 p.38 - seção 1 n° 47 - Balanço Patrimonial - Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga - AME-Votuporanga.

Projeto de Lei nº 131, de 2018 DOE de 14/03/18 p.13 - seção Leg. n° 44 - Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de pedágio os proprietários de veículos automotores portadores de deficiência renal que precisam se deslocar para outro município a fim de se submeterem ao tratamento de hemodiálise.

Projeto de Lei nº 132, de 2018 DOE de 14/03/18 p.13 - seção Leg. n° 44 - Torna obrigatória a reserva de vagas nos estacionamentos internos e externos dos condomínios residenciais no Estado de São Paulo destinadas aos deficientes físicos que apresentem limitação de mobilidade.

Legislação Municipal

Lei nº 16.875, de 13/03/18 DOM de 14/03/18 p.1 - n° 47 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Encenação da Paixão de Cristo, e dá outras providências.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

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