Legislação Federal

Portaria PR-SG nº 50, de 09/03/18 DOU de 12/03/18 p.4 - seção 1 n° 48 - Institui Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de Políticas Públicas para a Juventude Rural, com base no Diagnóstico da Juventude Rural.

Portaria PR-SG nº 51, de 09/03/18 DOU de 12/03/18 p.4 - seção 1 n° 48 - Institui Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de Políticas Públicas para a Juventude LGBT, com base no Diagnóstico da Juventude LGBT.

Lei nº 13.633, de 12/03/18 DOU de 13/03/18 p.1 - seção 1 n° 49 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social.

Resolução MJ-GM nº 1, de 09/03/18 DOU de 13/03/18 p.128 - seção 1 n° 48 - Define as diretrizes para o realinhamento e fortalecimento da PNAD - Política Nacional sobre Drogas, aprovada pelo Decreto 4.345, de 26 de agosto de 2002.

Portaria MS-SAS nº 258, de 28/02/18 DOU de 13/03/18 p.135 - seção 1 n° 48 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade de Beneficência de Piraju, com sede em Piraju (SP).

Portaria MMA-IBAMA nº 642, de 09/03/18 DOU de 13/03/18 p.145 - seção 1 n° 48 - Cria o Comitê de Tecnologia da Informação (CTI), no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

Resolução COFFITO nº 488, de 20/10/17 DOU de 13/03/18 p.168 - seção 1 n° 48 - Regulamenta o uso pelo terapeuta ocupacional das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.261, de 09/03/18 DOE de 10/03/18 p.3 - seção 1 n° 45 - Altera o Decreto nº 32.955, de 7 de fevereiro de 1991, que regulamenta a Lei nº 6.134, de 2 de junho de 1988.

Decreto nº 63.262, de 09/03/18 DOE de 10/03/18 p.4 - seção 1 n° 45 - Aprova o novo Regulamento dos artigos 9º a 13da Lei nº 7.663, de 30/12/1991, que estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Decreto nº 63.264, de 12/03/18 DOE de 13/03/18 p.1 - seção 1 n° 46 - Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.

Deliberação CIB nº 20, de 12/03/18 DOE de 13/03/18 p.30 - seção 1 n° 46 - Homologa ad referendum as transferências de teto financeiro MAC e FAEC/TRS, relacionadas.

Portaria IB nº 8, de 12/03/18 DOE de 13/03/18 p.32 - seção 1 n° 46 - Republicação -  Designa servidor para o cumprimento das responsabilidades técnicas e administrativas do Laboratório de Biologia Molecular, subordinado à Divisão de Laboratório Especial de Inovação e Desenvolvimento Industrial.

Portaria IB nº 9, de 12/03/18 DOE de 13/03/18 p.32 - seção 1 n° 46 - Republicação  - Designa servidor para o cumprimento das responsabilidades técnicas e administrativas do Laboratório de Biologia Molecular, subordinado à Divisão de Laboratório Especial de Inovação e Desenvolvimento Industrial.

Instrução Normativa Conjunta IB nº 1, de 07/03/18 DOE de 13/03/18 p.32 - seção 1 n° 46 - Concessão de Bolsas de Estímulo à Pesquisa, Tecnologia/ Inovação, Atividade Cultural e de Estímulo ao Desenvolvimento Técnico Científico (Modalidade I) a pesquisadores do IB.

Termo de Retirratificação ao Contrato CGCSS, de 2018 DOE de 13/03/18 p.34 - seção 1 n° 46 - Tem por objeto o repasse da segunda parcela de recursos financeiros de investimento oriundos do Ministério da Saúde para reforma do Centro de Parto Normal - CPN (Rede Cegonha) do Centro de Referência da Saúde da Mulher de Ribeirão Preto - Mater.

Comunicado CGCSS-AME-FRANCA, de 2018 DOE de 13/03/18 p.34- seção 1 n° 46 - Balanço Patrimonial Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca - Ame-Franca.

Comunicado CGCSS-AME-TAQUARITINGA, de 2018 DOE de 13/03/18 p.37- seção 1 n° 46 - Balanço Patrimonial Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca - Ame Taquaritinga.

Portaria HGSM nº 46, de 10/12/16 DOE de 13/03/18 p.39 - seção 1 n° 46 - Retificação - Altera a Portaria - 46/2016 - HGSMDMB de 25-11-2016, referente ao Comitê de Ética e Pesquisa do Hospital Geral de São Mateus.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.129, de 09/03/18 DOM de 10/03/18 p.1 - n° 45 - Regulamenta a Lei nº 16.737, de 01/11/2017, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 14.485, de 19/07/2007, para a inclusão da Semana Municipal para Conscientização e Prevenção Contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e à Ocupação Urbana.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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