Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.984, de 28/12/17 DOU de 08/03/18 p.136 - seção 1 n° 46 - Retificação - Dispõe acerca dos projetos de apoio e dos serviços ambulatoriais e hospitalares essenciais para o Sistema Único de Saúde aptos a terem sua execução mantida de 1º de janeiro a 30 de abril de 2018, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).

Resolução Regimental MS-ANS nº 4, de 06/03/18 DOU de 08/03/18 p.137 - seção 1 n° 46 - Altera os Anexos I, III e VIII, todos da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Portaria MS-FUNASA nº 950, de 28/02/18 DOU de 08/03/18 p.140 - seção 1 n° 46 - Revoga a Portaria Conjunta nº 01, de 02/08/2000, que estabelece as exigências para o funcionamento de estabelecimentos privados de vacinação, seu licenciamento, fiscalização e controle, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 23, de 07/03/18 DOE de 08/03/18 p.22 - seção 1 n° 43 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar - 846, de 04-06-1998, e dá providencias correlatas.

Deliberação nº 17, de 07/03/18 DOE de 08/03/18 p.26- seção 1 n° 43 - Homologa os remanejamentos entre gestores, relacionados.

Deliberação nº 18, de 07/03/18 DOE de 08/03/18 p.26- seção 1 n° 43 - Homologa os remanejamentos entre gestores, relacionados.

Deliberação nº 19, de 07/03/18 DOE de 08/03/18 p.26- seção 1 n° 43 - Homologa os remanejamentos entre gestores, relacionados.

Comunicado HGSM, de 2018 DOE de 08/03/18 p.27 - seção 1 n° 43 - Convocação de Eleição de Comsat – Comissão de Saúde do Trabalhador - Gestão 2018/2020.

Projeto de Lei nº 108, de 2018 DOE de 08/03/18 p.12 - seção Leg. n° 40 - Obriga a disponibilização, em emergências de Unidades de Saúde, públicas e privadas, do telefone e do endereço do Plantão Judiciário mais próximo.

Projeto de Lei nº 110, de 2018 DOE de 08/03/18 p.12 - seção Leg. n° 40 - Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas cometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.

Projeto de Lei nº 111, de 2018 DOE de 08/03/18 p.12 - seção Leg. n° 40 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Hospitais Públicos e Privados Conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) fornecerem aos pacientes ou seus familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como das despesas custodiadas pelo SUS, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 115, de 2018 DOE de 08/03/18 p.12 - seção Leg. n° 40 - Institui Programa de Metas para a redução das mortes violentas no estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 116, de 2018 DOE de 08/03/18 p.12 - seção Leg. n° 40 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros por pessoas que trabalham em escolas no Estado de São Paulo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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