Legislação Federal

Portaria MCTIC-GM nº 2.808, de 29/05/18 DOU de 30/05/18 p. 7 - seção 1 n° 103 - Institui Grupo de Trabalho para elaboração de minuta de projeto de lei para dispor sobre as normas gerais do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), conforme previsto no § 1º do art. 219-B da Constituição Federal.

Portaria MS-GM nº 1.433, de 29/05/18 DOU de 30/05/18 p. 66 - seção 1 n° 103 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-GM nº 1.439, de 29/05/18 DOU de 30/05/18 p. 72 - seção 1 n° 103 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 1.523, de 29/05/18 DOU de 30/05/18 p. 74 - seção 1 n° 103 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.524, de 29/05/18 DOU de 30/05/18 p. 75 - seção 1 n° 103 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 1.530, de 29/05/18 DOU de 30/05/18 p. 79 - seção 1 n° 103 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

Portaria MS-GM nº 1.535, de 29/05/18 DOU de 30/05/18 p. 82 - seção 1 n° 103 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.546, de 29/05/18 DOU de 30/05/18 p. 85 - seção 1 n° 103 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-SAS nº 655, de 18/05/18 DOU de 30/05/18 p. 93 - seção 1 n° 103 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Centro Especializado no Tratamento de Dependências em Álcool e Drogas - CEAD, com sede em Jundiaí (SP).

Portaria MS-SAS nº 719, de 23/05/18 DOU de 30/05/18 p. 93 - seção 1 n° 103 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, com sede em Jacareí (SP).

Portaria MS-SAS nº 733, de 24/05/18 DOU de 30/05/18 p. 94 - seção 1 n° 103 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota de Leite, com sede em Marília (SP).

Portaria MS-SAS nº 736, de 24/05/18 DOU de 30/05/18 p. 94 - seção 1 n° 103 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, a Santa Casa de Misericórdia de Ituverava, com sede em Ituverava (SP).

Portaria MS-SAS nº 738, de 24/05/18 DOU de 30/05/18 p. 95 - seção 1 n° 103 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Queluz,, com sede em Queluz (SP).

Portaria MS-SAS nº 743, de 25/05/18 DOU de 30/05/18 p. 95 - seção 1 n° 103 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade da Casa Pia São Vicente de Paulo, com sede em São Manuel (SP).

Portaria PR-MS nº 549-550, de 2018 DOU de 30/05/18 p. 1 - seção 2 n° 103 - Exonerar e Nomear para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

Portaria MCTIC-GM nº 2.796, de 28/05/18 DOU de 30/05/18 p. 6 - seção 2 n° 103 - Designa os membros para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, na qualidade de representantes do Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços - MDIC.

Portaria MS-GM nº 1.485, de 24/05/18 DOU de 30/05/18 p. 53- seção 2 n° 103 - Altera a Portaria nº 30/GM/MS, de 06/01/2017, no que se refere à designação de membro titular e suplente, do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

Legislação Estadual
 

Portaria DRS-IV nº 5 , de 24/05/18 DOE de 29/05/18 p.34 - seção 1 n° 98 - Designa representantes para comporem a Comissão Examinadora em conformidade com o Edital - 005/2018 de Convocação Pública para habilitação de Estabelecimentos de Saúde.

Comunicado DRS-II , de 2018 DOE de 29/05/18 p.93 - seção 1 n° 98 - Tem por objeto Seleção de Estabelecimentos de Saúde, para a constituição de cadastro de HABILITADOS e eventual formalização de ajuste, nas áreas de internação e na área ambulatorial, de média e alta complexidade, conforme classificação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS) e, em caráter complementar, para procedimentos do GRUPO 05 – Transplantes de Orgãos, Tecidos e Células.

Portaria SF-CAF nº 11, de 29/05/18 DOE de 30/05/18 p.15 - seção 1 n° 99 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referente ao mês de Maio/2018.

Comunicado SF-CGE, de 2018 DOE de 30/05/18 p.16 - seção 1 n° 99 - Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal E Da Seguridade Social Janeiro a Abril de 2018 - 2º Bimestre: Março - Abril.

Resolução SS nº 39, de 29/05/18 DOE de 30/05/18 p.38 - seção 1 n° 99 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, através das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço – CIES, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 52, de 29/05/18 DOE de 30/05/18 p.38 - seção 1 n° 99 - Aprova a instituição do Grupo Técnico Bipartite de Gestão Regional.

Deliberação CIB nº 38, de 17/04/18 DOE de 30/05/18 p.38 - seção 1 n° 99 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria IB nº 23, de 29/05/18 DOE de 30/05/18 p.39 - seção 1 n° 99 - Promove a revisão das disposições institucionais representada pela Portaria TBD – 006, de 29-02-2012 e Portaria do Diretor, de 22-01-2016, que regulamentam a atuação da Comissão de Resíduos.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão , de 2018 DOE de 30/05/18 p.40 - seção 1 n° 99 - Tem por objeto desconto de recursos de custeio por descumprimento do Indicador de Qualidade - qualidade na informação - entrega de documentos no primeiro trimestre de 2018.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão , de 2018 DOE de 30/05/18 p.40 - seção 1 n° 99 - Tem por objeto desconto de recursos de custeio por descumprimento do Indicador de Qualidade - qualidade na informação - entrega de documentos no primeiro trimestre de 2018.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão , de 2018 DOE de 30/05/18 p.41 - seção 1 n° 99 - Tem por objeto desconto de recursos de custeio por descumprimento do Indicador de Qualidade - qualidade na informação - entrega de documentos no primeiro trimestre de 2018.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão , de 2018 DOE de 30/05/18 p.41 - seção 1 n° 99 - Tem por objeto desconto de recursos de custeio por descumprimento do Indicador de Qualidade - qualidade na informação - entrega de documentos no primeiro trimestre de 2018.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão , de 2018 DOE de 30/05/18 p.41 - seção 1 n° 99 - Tem por objeto desconto de recursos de custeio por descumprimento do Indicador de Qualidade - qualidade na informação - entrega de documentos no primeiro trimestre de 2018.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão , de 2018 DOE de 30/05/18 p.41 - seção 1 n° 99 - Tem por objeto desconto de recursos de custeio por descumprimento do Indicador de Qualidade - qualidade na informação - entrega de documentos no primeiro trimestre de 2018.

Comunicado CGCSS-HCFMB, de 2018 DOE de 30/05/18 p.46 - seção 1 n° 99 - Balanço Financeiro.

Decreto Legislativo Nº 2.486, de 290518 DOE de 30/05/18 p.5 - seção Leg. n° 95 - Dispõe sobre a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Constituição nº 3 de 2018 DOE de 30/05/18 p.11 - seção Leg. n° 95 - Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 140 da Constituição Estadual, que dispõe sobre Delegado Geral da Polícia Civil, integrante da última classe da carreira.

Projeto de Lei nº 367, de 2018 DOE de 30/05/18 p.11 - seção Leg. n° 95 - Altera a Lei nº 16.646, de 11/01/2018, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2018.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 408, de 2018 DOM de 30/05/18 p.40 - n° 101 - Comunica a relação de maternidades e hospitais da cidade de São Paulo certificados com o Selo SINASC 2017, relacionados.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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