Legislação Federal

Portaria Interministerial MCTIC-MICES nº 26, de 18/05/18 DOU de 21/05/18 p. 51 - seção 1 n° 96 - Aprova o Regimento Interno da Sala de Inovação no Poder Executivo federal.

Portaria MS-GM nº 1.444, de 23/05/18 DOU de 24/05/18 p.69 - seção 1 n° 99 - Habilita a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba como Unidade Especializada em DRC e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), do Estado de São Paulo e Município de Itatiba, destinado ao custeio da Nefrologia.

Portaria MS-GM nº 1.445, de 22/05/18 DOU de 24/05/18 p.70 - seção 1 n° 99 - Desabilita e habilita o Hospital das Clínicas FAEPA de Ribeirão Preto (SP), como Unidade Especializada em DRC com TRS/Diálise tipo IV com Hemodiálise Peritoneal e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinado ao custeio da Nefrologia do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.447, de 22/05/18 DOU de 24/05/18 p.70 - seção 1 n° 99 - Habilita o Ibene Bebedouro - Instituto Bebedouro de Nefrologia, como Unidade Especializada em DRC e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, do Estado de São Paulo, destinado ao custeio da Nefrologia.

Portaria MS-GM nº 1.449, de 22/05/18 DOU de 24/05/18 p.71 - seção 1 n° 99 - Habilita a Clínica SEDIT Itaquera Nefrologia como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia do Estado de São Paulo e Município de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.452, de 23/05/18 DOU de 24/05/18 p.72 - seção 1 n° 99 - Habilita o Centro de Nefrologia Dra Débora Paula de Castro (CLINEFRAN), como Unidade Especializada em DRC e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) e disponibilizado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinado ao custeio da Nefrologia do Estado de São Paulo e Município de Campo Limpo Paulista.

Portaria MS-GM nº 1.470, de 23/05/18 DOU de 24/05/18 p.72 - seção 1 n° 99 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de São Paulo e Município de Santos.

Portaria MS-GM nº 1.471, de 23/05/18 DOU de 24/05/18 p.72 - seção 1 n° 99 - Estabelece recurso financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser disponibilizado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), e redefine os limites financeiros dos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao custeio da Nefrologia.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 228, de 23/05/18 DOU de 24/05/18 p.77 - seção 1 n° 99 - Dispõe sobre a gestão de risco sanitário aplicada às atividades de controle e fiscalização, na importação de bens e produtos sob vigilância sanitária, e dá outras providências.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 13, de 04/05/18 DOU de 24/05/18 p.78 - seção 1 n° 99 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Deficiência de Biotinidase.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 14, de 09/05/18 DOU de 24/05/18 p.78 - seção 1 n° 99 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hepatite Autoimune.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 15, de 09/05/18 DOU de 24/05/18 p.78 - seção 1 n° 99 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Turner.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 22, de 23/05/18 DOU de 24/05/18 p.79 - seção 1 n° 99 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da laringe eletrônica para reabilitação vocal de pacientes submetidos à laringectomia total, apresentada pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 23, de 23/05/18 DOU de 24/05/18 p.79 - seção 1 n° 99 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta  de incorporação do glecaprevir em associação a pibrentasvir para otratamento de hepatite C crônica por infecção pelos genótipos 1 a 6 em adultos, apresentada pela AbbVie Farmacêutica Ltda.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 25, de 23/05/18 DOU de 24/05/18 p.79 - seção 1 n° 99 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da triagem neonatal para galactosemia apresentada pela Secretaria  e Atenção à Saúde - SAS/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 30, de 23/05/18 DOU de 24/05/18 p.79 - seção 1 n° 99 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da triagem neonatal para deficiência de enzima desidrogenase de glicose hepática (glicose-6-fosfato desidrogenase, G-6-PD), apresentada pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS.

Legislação Estadual

Portaria PGE-SUBG-CONS nº 3, de 22/05/18 DOE de 23/05/18 p.58 - seção 1 n° 94 - Dispõe sobre a competência para analisar processos e expedientes administrativos envolvendo direito previdenciário.

Deliberação CIB nº 48, de 18/05/18 DOE de 24/05/18 p.27 - seção 1 n° 95 - Retificação - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios.

Portaria FPS nº 6, de 18/05/18 DOE de 24/05/18 p.33 - seção 1 n° 95 - Designa, servidor para atuar como responsável pela elaboração e implantação do Plano de Gerenciamento de cada Tecnologia utilizada no âmbito desta instituição.

Portaria FPS nº 7, de 18/05/18 DOE de 24/05/18 p.33 - seção 1 n° 95 - Designa, servidoras como responsável titular e  como responsável suplente pelo Serviço de Informações ao Cidadão - SIC da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo.

Resolução USP nº 7.523, de 22/05/18 DOE de 24/05/18 p.54 - seção 1 n° 95 - Desativa o Núcleo de Apoio à Pesquisa, denominado Núcleo de Estudos em Lipídeos - NEL.

Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2018 DOE de 24/05/18 p.10 - seção Leg. n° 91 - Altera os artigos 1º e 5º da Lei Complementar nº 343, de 1984, que dispõe sobre o afastamento de funcionáriose servidores do Estado para exercer mandato como dirigente de entidades de classe.

Projeto de Lei nº 345, de 2018 DOE de 24/05/18 p.11 - seção Leg. n° 91 - Proíbe a disposição e a deposição de resíduos tóxicos ou sedimentos contaminados com produtos, substâncias e compostos químicos, orgânicos ou inorgânicos, em águas, leitos e cavas subaquática, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei  nº 346, de 2018 DOE de 24/05/18 p.11 - seção Leg. n° 91 - Dispõe sobre a gratuidade do exame de mormo e anemia infecciosa equina no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei  nº 347, de 2018 DOE de 24/05/18 p.11 - seção Leg. n° 91 - Cria a jornada de trabalho estadual de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no Estado de São Paulo.

Relatório Final dos Trabalhos, de 2018 DOE de 24/05/18 p.1 - seção Leg. Suplementos n° 91 

Legislação Municipal

Lei nº 16.897, de 23/05/18 DOM de 24/05/18 p.1 - n° 96 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de São Paulo, e dá outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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