Legislação Federal

Moção MMA-CNRH-69, de 08/03/18 DOU de 22/05/18 p.97- seção 1- n° 97 - Recomenda à Presidência da República e aos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a adoção de medidas que visem garantir a alocação dos recursos financeiros e orçamentários estabelecidos em lei ao CT-Hidro para o financiamento das atividades sob sua competência, com vistas a apoiar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Resolução CFN nº 605, de 22/04/18 DOU de 22/05/18 p.120 - seção 1 n° 97 - Dispõe sobre as áreas de atuação profissional e as atribuições do Técnico em Nutrição e Dietética (TND), e dá outras providências.

Decreto nº 9.380, de 22/05/18 DOU de 23/05/18 p.1- seção 1- n° 98 - Altera o Decreto nº 7.827, de 16/10/2012, e dispõe sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Portaria MPDG-GM nº 135, de 22/05/18 DOU de 23/05/18 p.48 - seção 1 n° 98 - Altera a Portaria nº 348, de 14/11/2016, para modificar o prazo máximo para conclusão dos empreendimentos constantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Resolução CFP nº 13, de 21/05/18 DOU de 23/05/18 p.68 - seção 1 n° 98 - Altera o funcionamento e composição da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS) no âmbito  do Conselho Federal de Psicologia, revoga os arts. 2º, 3º, 4º, 5º e anexos da Resolução CFP n° 35/2015 e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.409, de 21/05/18 DOE de 22/05/18 p.3- seção 1 n° 93 - Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de elaborar estudos e apresentar proposta de convênio a ser firmado pelo Governo do Estado, visando disciplinar a prestação de atendimento aeromédico nas rodovias concessionadas, e dá providências correlatas.

Decreto nº 63.397, de 21/05/18 DOE de 23/05/18 p.1- seção 1 n° 94 - Republicação - Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 61.466, de 2 de setembro de 2015, que dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado, e dá providência correlata.

Decreto nº 63.418, de 22/05/18 DOE de 23/05/18 p.3- seção 1 n° 94 - Transfere da administração da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para a da Secretaria da Saúde, o imóvel que específica no Município de São José da Bela Vista e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 36, de 22/05/18 DOE de 23/05/18 p.36- seção 1 n° 94 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar 846, de 04-06-1998 e suas alterações e dá providencias correlatas.

Portaria CAIS-PP, de 21/05/18 DOE de 23/05/18 p.40 - seção 1 n° 94 - Designa os servidores mencionados para compor a “Comissão da Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional (EMTN).

Portaria CER-MOGI nº 16, de 21/05/18 DOE de 23/05/18 p.40 - seção 1 n° 94 - Cessa, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Portaria CHS nº 19, de 22/05/18 DOE de 23/05/18 p.41 - seção 1 n° 94 - Altera a Comissão de Feridas, Estomas e Incontinências do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Portaria DRS-IV nº 3, de 04/04/17 DOE de 23/05/18 p.42 - seção 1 n° 94 - Republicação - Atualiza a composição, dos membros titulares e suplentes da Câmara Técnica – CT e Comissão Intergestores Regional – CIR – Baixada Santista.

Portaria HCFMB nº 40, de 23/04/18 DOE de 23/05/18 p.50 - seção 1 n° 94 - Dispõe sobre a distribuição, quantificação e seleção de Médicos do quadro permanente da Autarquia para fins de percebimento de Gratificação de Preceptoria – GP, no exercício de 2018.

Lei nº 16.727, de 22/05/18 DOE de 23/05/18 p.5- seção Leg. n° 90 - Torna obrigatória a disponibilização de bebidas industrializadas dietéticas em eventos esportivos, “shows” e entretenimentos culturais direcionados para o público em geral.

Lei nº 16.729, de 22/05/18 DOE de 23/05/18 p.5- seção Leg. n° 90 - Dispõe sobre a afixação de placas informativas, nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro.

Projeto de Lei nº 339, de 2018 DOE de 23/05/18 p.5- seção Leg. n° 90 - Assegura aos usuários de planos de saúde o atendimento, nos termos que especifica.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento