Legislação Federal

Portaria MPDG-GM nº 133, de 21/05/18 DOU de 21/05/18 p.65- seção 1- Ed Extra n° 96-A - Amplia os limites constantes do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 02/02/2018, na forma do Anexo desta Portaria, que dispõe sobre a ampliação dos limites de movimentação e empenho.

Portaria MPDG-GM nº 134, de 21/05/18 DOU de 21/05/18 p.65- seção 1- Ed Extra n° 96-A - Amplia os limites constantes do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 02/02/2018, na forma do Anexo desta Portaria, que dispõe sobre a ampliação dos limites de movimentação e empenho.

Portaria MS-GM nº 1.300, de 21/05/18 DOU de 22/05/18 p.64- seção 1 n° 97 - Altera a redação da Portaria Nº 1.535, de 16/06/2017, que institui o Grupo de Trabalho para a formulação da Política Nacional de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde (PNMA-SUS) e de seu Plano Operativo.

Portaria MS-GM nº 1.355, de 21/05/18 DOU de 22/05/18 p.64- seção 1 n° 97 - Exclui propostas dos anexos das Portarias que habilitam Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde e torna sem efeito as Portarias nº 1.449/GM/MS, de 4 de julho de 2014 e nº 2.097/GM/MS, de 17 de dezembro de 2015.

Portaria MS-GM nº 1.363, de 21/05/18 DOU de 22/05/18 p.65- seção 1 n° 97 - Dispõe sobre a disponibilização do acesso ao CMD Gestão, área restrita do portal do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD). 

Portaria MS-GM nº 1.419, de 21/05/18 DOU de 22/05/18 p.68- seção 1 n° 97 - Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a abril, maio e junho de 2018, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 227, de 17/05/18 DOU de 22/05/18 p.76 - seção 1 n° 97 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 24, de 17/05/18 DOU de 22/05/18 p.83 - seção 1 n° 97 - Dispõe sobre os critérios para o registro, alteração e revalidação relativos ao desempenho analítico de instrumentos autoteste para glicose e seus consumíveis.

Portaria MS-FUNASA nº 3.069, de 21/05/18 DOU de 22/05/18 p.88- seção 1 n° 97 - Aprova e institui o Programa Sustentar com a finalidade de promover a sustentabilidade das ações e dos serviços de saneamento e saúde ambiental e de fornecer diretrizes para atuação, no âmbito da Funasa, em áreas rurais e comunidades tradicionais.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.397, de 21/05/18 DOE de 22/05/18 p.1- seção 1 n° 93 - Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 61.466, de 2 de setembro de 2015, que dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado, e dá providência correlata.

Decreto nº 63.399, de 21/05/18 DOE de 22/05/18 p.1- seção 1 n° 93 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP, Organização Social de Saúde, do imóvel que especifica.

Deliberação CIB nº 50, de 21/05/18 DOE de 22/05/18 p.31 - seção 1 n° 93 - Aprova a alteração das datas de CT e CIB de Julho e de CIB de Agosto, conforme CALENDÁRIO DE REUNIÕES de CT e CIB para 2018.

Deliberação CIB nº 51, de 21/05/18 DOE de 22/05/18 p.31 - seção 1 n° 93 - Homologa os remanejamentos entre gestores relacionados.

Portaria CHPB , de 21/05/18 DOE de 22/05/18 p.33 - seção 1 n° 93 - Designa e altera composição das comissões relacionadas.

Portaria HMI nº 188, de 21/05/18 DOE de 22/05/18 p.35 - seção 1 n° 93 - Altera Comissão de Óbito do Hospital Maternidade Interlagos “Waldemar Seyssel – Arrelia.

Portaria HCFMB nº 40, de 23/04/18 DOE de 22/05/18 p.37 - seção 1 n° 93 - Retificação - Dispõe sobre a distribuição, quantificação e seleção de Médicos do quadro permanente da Autarquia para fins de percebimento de Gratificação de Preceptoria – GP, no exercício de 2018.

Projeto de Lei nº 335, de 2018 DOE de 22/05/18 p.10- seção Leg. n° 89 - Institui o Dia Estadual da Prevenção, Controle e Orientação da Urticária Crônica Espontânea (UCE).

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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