Legislação Federal

Lei nº 13.667, de 17/05/18 DOU de 18/05/18 p.2 - seção 1 n° 95 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.

Decreto nº 9.377, de 17/05/18 DOU de 18/05/18 p.3 - seção 1 n° 95 - Institui a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling.

Portaria MS-GM nº 423, de 23/02/18 DOU de 18/05/18 p.59 - seção 1 n° 95 - Retificação - Estabelece incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 78.801 e 149.999 habitantes (IBGE 2017).

Portaria MS-GM nº 445, de 23/02/18 DOU de 18/05/18 p.59 - seção 1 n° 95 - Retificação - Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, referente ao exercício financeiro de 2018.

Portaria MS-GM nº 3.588, de 21/12/17 DOU de 18/05/18 p.59 - seção 1 n° 95 - Retificação - Altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28/09/2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências.

Portaria MCTIC-GM nº 2.609, de 17/05/18 DOU de 18/05/18 p.2 - seção 2 n° 95 - Ficam designados os membros representantes de órgãos e entidades, para comporem o Comitê Interministerial para Integração e Promoção de Programas e Projetos baseados na tecnologia de identificação por radiofrequência (RF-ID) e outras tecnologias em desenvolvimento e em implementação no País CSISRFID.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.396, de 17/05/18 DOE de 18/05/18 p.1 - seção 1 n° 91 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 1º de junho de 2018, e dá providências correlatas.

Portaria IAL nº 17, de 16/05/18 DOE de 18/05/18 p.37 - seção 1 n° 91 - Institui Grupo de Trabalho, sob a coordenação do primeiro, para construção do Projeto Básico referente ao Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Portaria GVS-XXX nº 2, de 16/05/18 DOE de 18/05/18 p.40 - seção 1 n° 91 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Jales - GVS XXX.

Portaria GVS-XXXII nº 2, de 16/05/18 DOE de 18/05/18 p.40 - seção 1 n° 91 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Itapeva - GVS XXXII.

Portaria CAIS-AF nº 10, de 17/05/18 DOE de 18/05/18 p.40 - seção 1 n° 91 - Designa nova composição da Comissão de Farmácia e Terapêutica, no âmbito do Caism da Água Funda.

Portaria CHS nº 18, de 17/05/18 DOE de 18/05/18 p.40 - seção 1 n° 91 - Designa os servidores relacionados, a fazerem parte da Comissão de Revisão de Óbitos do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Portaria HCFMB nº 53, de 16/05/18 DOE de 18/05/18 p.43 - seção 1 n° 91 - Altera Portaria - 21, de 05-05-2017, designa membros para compor Comissão de Reprocessamento de Artigos Médicos-Hospitalares junto ao HCFMB.

Projeto de Lei nº 331, de 2018 DOE de 18/05/18 p.5 - seção Leg. n° 87 - Altera a Lei nº 15.179, de 23/10/2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei nº 332, de 2018 DOE de 18/05/18 p.5 - seção Leg. n° 87 - Dispõe sobre o fornecimento de insumos na rede pública estadual do Sistema Único de Saúde.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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