Legislação Federal

Lei nº 13.666, de 16/05/18 DOU de 17/05/18 p.1 - seção 1 n° 94 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.

Orientação Técnica MCTIC-CONCEA nº 12, de 08/05/18 DOU de 17/05/18 p.7 - seção 1 n° 94 - Dispõe sobre parâmetros de bem-estar animal que visam a balizar as atividades de ensino ou pesquisa científica no âmbito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.

Portaria MS-GM nº 2.799, de 23/10/17 DOU de 17/05/18 p.47 - seção 1 n° 94 - Retificação - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-SAS nº 500, de 02/05/18 DOU de 17/05/18 p.48 - seção 1 n° 94 - Altera o inciso V do Art. 1º da Portaria nº 296/SAS/MS, de 06/02/2017, que redefine a composição do Comitê Consultivo com a finalidade de assistir ao Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde/DCEBAS/SAS/MS, no processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde.

Portaria MS-SAS nº 552, de 08/05/18 DOU de 17/05/18 p.48 - seção 1 n° 94 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, com sede em São José do Rio Preto (SP).

Portaria MS-SAS nº 560, de 09/05/18 DOU de 17/05/18 p.49 - seção 1 n° 94 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do INSTITUTO JOANA DARC, com sede em Guarujá (SP).

Portaria MS-SAS nº 566, de 09/05/18 DOU de 17/05/18 p.49 - seção 1 n° 94 - Exclui procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAS nº 569, de 10/05/18 DOU de 17/05/18 p.49 - seção 1 n° 94 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Guararapes, com sede em Guararapes (SP).

Portaria MS-SAS nº 574, de 10/05/18 DOU de 17/05/18 p.50 - seção 1 n° 94 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Mirantense de Combate ao Câncer, com sede em São Paulo (SP).

Resolução CFN nº 603, de 22/04/18 DOU de 17/05/18 p.117 - seção 1 n° 94 - Dispõe sobre o registro, nos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN), de atestados de capacidade técnica de Pessoa Jurídica (PJ), para fins de comprovação de aptidão para desempenho de atividades nas áreas de alimentação e nutrição, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Comunicado CVS, de 14/05/18 DOE de 17/05/18 p.31 - seção 1 n° 90 - Publica membro Autoridade Sanitária do Projeto de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Portaria IDPC nº 14, de 14/05/18 DOE de 17/05/18 p.32 - seção 1 n° 90 - Altera a Comissão de Humanização/Hospitalidade.

Comunicado FURP, de 2018 DOE de 17/05/18 p.34 - seção 1 n° 90 - Balanço Patrimonial.

Portaria HCRP nº 126, de 15/05/18 DOE de 17/05/18 p.38 - seção 1 n° 90 - Designa os profissionais relacionados, para comporem a Comissão Multidisciplinar de Prevenção de Acidentes com Materiais Perfurocortantes com Exposição a Riscos Biológicos deste Hospital.

Portaria HCRP nº 127, de 15/05/18 DOE de 17/05/18 p.38 - seção 1 n° 90 - Dispõe sobre os profissionais relacionados, para compor o Comitê de Ética em Pesquisa deste Hospital.

Comunicado HCRP, de 2018 DOE de 17/05/18 p.38 - seção 1 n° 90 - Balanço Orçamentário.

Resolução USP nº 7.518, de 16/05/18 DOE de 17/05/18 p.49 - seção 1 n° 90 - Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Nanossistemas e Nanotecnologia (NAP-NN).

Legislação Municipal

Decreto nº 58.227, de 16/05/18 DOM de 17/05/18 p.1 - n° 91 - Confere nova regulamentação ao Programa TransCidadania, instituído pelo Decreto nº 55.874, de 29/01/2015, bem como institui e inclui, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Mês da Visibilidade Trans”.

Decreto nº 58.228, de 16/05/18 DOM de 17/05/18 p.1 - n° 91 - Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais, bem como nos serviços sociais autônomos instituídos pelo Município.

Portaria Intersecretarial SMS-SVMA nº 1, de 2018 DOM de 17/05/18 p.19 - n° 91 - Altera os órgãos representantes da Secretaria Municipal da Saúde - SMS.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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