Legislação Federal

Lei nº 1.3662, de 08/05/18 DOU de 11/05/18 p.2 - seção 1 n° 90 - Retificação - Abre aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 9.368, de 10/05/18 DOU de 11/05/18 p.3 - seção 1 n° 90 - Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Resolução MDH-SNPPIR nº 1, de 01/08/17 DOU de 11/05/18 p.67 - seção 1 n° 90 - Retificação - Aprova o Regimento Interno da IV Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial.

Portaria MS-GM nº 1.274, de 10/05/18 DOU de 11/05/18 p.42- seção 2 n° 90 - Altera a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Portaria MS-GM nº 1.289, de 10/05/18 DOU de 11/05/18 p.42- seção 2 n° 90 - Altera a Portaria nº 2.056/GM/MS, de14/12/2015 no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 34, de 10/05/18 DOE de 11/05/18 p.23 - seção 1 n° 86 - Estabelece a transferência, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa “Qualis Mais”, no exercício de 2018 e dá outras providencias.

Resolução SS nº 35, de 10/05/18 DOE de 11/05/18 p.25 - seção 1 n° 86 - Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2018, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências.

Portaria CVE nº 6, de 07/05/18 DOE de 11/05/18 p.28 - seção 1 n° 86 - Republicação - Institui comissão especial de contratação por tempo determinado para fins de execução de processo seletivo simplificado, para contratação temporária no cargo de Médico Veterinário, desta Instituição.

Portaria CER-MOGI nº 14, de 09/05/18 DOE de 11/05/18 p.30 - seção 1 n° 86 - Cessa, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Portaria CER-MOGI nº 15,, de 09/05/18 DOE de 11/05/18 p.30 - seção 1 n° 86 - Cessa, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Revisão de Óbitos deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Portaria DRS-XVII, de 10/05/18 DOE de 11/05/18 p.31 - seção 1 n° 86 - Designa Comissão Gestora de Contratos, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos/convênios dos Prestadores de Serviço com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo através do Departamento Regional de Saúde – DRS XVII Taubaté.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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