Legislação Federal

Portaria MS-SAS nº 490, de 30/04/18 DOU de 10/05/18 p.54 - seção 1 n° 89 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, com sede em Campinas (SP).

Portaria MS-SAS nº 468, de 26/04/18 DOU de 10/05/18 p.55 - seção 1 n° 89 - Habilita a Santa Casa - Tupã (SP) e desabilita o Hospital São Francisco - Tupã (SP), como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON.

Portaria MS-SAS nº 491, de 30/04/18 DOU de 10/05/18 p.56 - seção 1 n° 89 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Espírita Jesus e Caridade, com sede em Mogi Mirim (SP).

Portaria MS-SAS nº 504, de 02/05/17 DOU de 10/05/18 p.57 - seção 1 n° 89 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Batataense dos Deficientes Físicos, com sede em Batatais (SP).

Portaria MS-SAS nº 510, de 03/05/18 DOU de 10/05/18 p.57 - seção 1 n° 89 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação de Apoio ao Portador de Câncer de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente (SP).

Portaria MS-SAS nº 521, de 03/05/18 DOU de 10/05/18 p.58 - seção 1 n° 89 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital de Retaguarda Francisco de Assis, com sede em Ribeirão Preto (SP).

Portaria MS-SAS nº 534, de 04/05/18 DOU de 10/05/18 p.60 - seção 1 n° 89 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Recomeçar de Catanduva, com sede em Catanduva (SP).

Portaria MS-SAS nº 538, de 04/05/18 DOU de 10/05/18 p.61 - seção 1 n° 89 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da AVACCI -Associação dos Voluntários de Apoio e Combate ao Câncer de Itapeva, com sede em Itapeva (SP).

Portaria MS-SAS nº 539, de 04/05/18 DOU de 10/05/18 p.61 - seção 1 n° 89 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do SOS Vida de Araçoiaba da Serra Centro Recuperação de Drogados e Alcoólatras, com sede em Araçoiaba da Serra (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 63.382, de 09/05/18 DOE de 10/05/18 p.1 - seção 1 n° 85 - Substitui os anexos do Decreto nº 48.898, de 27 de agosto de 2004, que aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: Atividades-Meio, e dá providências correlatas.

Decreto, de 09/05/18 DOE de 10/05/18 p.33 - seção 1 n° 85 - Dispensa, os indicados das funções de membro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONED.

Decreto, de 09/05/18 DOE de 10/05/18 p.33 - seção 1 n° 85 - Designa indicados para integrarem, como membros, o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONED, na qualidade de representantes.

Portaria CVE, nº 6, de 07/05/18 DOE de 10/05/18 p.71 - seção 1 n° 85 - Institui comissão especial de contratação por tempo determinado para fins de execução de processo seletivo simplificado, para contratação temporária no cargo de Médico Veterinário, desta Instituição.

Portaria DRS-XV nº 4, de 09/05/18 DOE de 10/05/18 p.74 - seção 1 n° 85 - Designa membros descritos Representantes do prestador de Serviços de Saúde.

Portaria DRS-XV nº 5, de 09/05/18 DOE de 10/05/18 p.74 - seção 1 n° 85 - Designa  membros descritos Para os hospitais de Referência Regional relacionados.

Portaria HCRP nº 113, de 02/05/18 DOE de 10/05/18 p.80 - seção 1 n° 85 - Dispõe sobre os dias de  jogos da Seleção Brasileira de Futebol.

Projeto de Lei nº 294, de 2018 DOE de 10/05/18 p.11 - seção Leg. n° 81 - Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Projeto de Lei nº 295, de 2018 DOE de 10/05/18 p.11 - seção Leg. n° 81 - Institui o Projeto "Cuca Legal" no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 296, de 2018 DOE de 10/05/18 p.12 - seção Leg. n° 81 - Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra criança ou adolescente.

Projeto de Lei nº 300, de 2018 DOE de 10/05/18 p.13 - seção Leg. n° 81 - Institui o "Setembro Branco", mês de prevenção às doenças da retina, no calendário oficial do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 304, de 2018 DOE de 10/05/18 p.13 - seção Leg. n° 81 - Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Estado.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.225, de 09/05/18 DOM de 10/04/18 p.1 - n° 86 - Regulamenta a concessão aos servidores municipais das licenças que especifica, de readaptação, de restrição de função e de aposentadoria por invalidez, bem como a realização de exame médico admissional em candidatos a ingresso no serviço público municipal, conforme previsto na legislação específica.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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