Legislação Federal

Lei nº 1.3658, de 07/05/18 DOU de 07/05/18 p.3 - Ed. Extra  n° 86-A - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 439.522.433,00, para os fins que especifica.

Portaria MF-GM nº 226, de 07/05/18 DOU de 08/05/18 p.11 - seção 1 n° 87 - Remaneja os limites de pagamento de que tratam os Anexos II e IV do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 511, de 04/05/18 DOU de 08/05/18 p.64 - seção 1 n° 87 - Estabelece prazo ara envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de revisão da Instrução Normativa Conjunta MAPA/ANVISA/IBAMA nº 25, de 14/09/2005, que estabelece os procedimentos a serem adotados junto ao MAPA, ANVISA e IBAMA, para efeito das avaliações preliminares e de obtenção do Registro Especial Temporário - RET, para produtos técnicos, pré-misturas, agrotóxicos e afins, destinados à pesquisa e experimentação.

Portaria MPDG-GM nº 115, de 07/05/18 DOU de 08/05/18 p.71 - seção 1 n° 87 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República; e dos Ministérios da Educação, da Saúde; da Transparência e Controladoria-Geral da União; dos Transportes, Portos e Aviação Civil; do Trabalho; da Defesa; da Integração Nacional; do Desenvolvimento Social; e dos Direitos Humanos, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Resolução CFO nº 189, de 26/04/18 DOU de 08/05/18 p.122 - seção 1 n° 87 - Retificação - Dispõe sobre a realização da prova de habilitação em Odontologia Hospitalar aos Cirurgiões-Dentistas previamente inscritos, se dará no dia 24 de maio de 2018, às 09:00 horas horário de Brasília (DF).

Portaria MS-GM nº 403, de 2018 DOU de 08/05/18 p.43- seção 2 n° 87 - Nomeia membro para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Saúde.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 43, de 07/05/18 DOE de 07/05/18 p.43 - seção 1 n° 83 - Homologa os remanejamentos entre gestores relacionados.

Deliberação CIB nº 38, de 17/04/18 DOE de 08/05/18 p.43 - seção 1 n° 83 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 39, de 17/04/18 DOE de 08/05/18 p.44 - seção 1 n° 83 - Retificação - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Portaria GVS-XX nº 2, de 26/04/18 DOE de 08/05/18 p.44 - seção 1 n° 83 - Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Piracicaba.

Comunicado CGCSS-AME-CAR, de 2018 DOE de 08/05/18 p.47 - seção 1 n° 83 - Retificação - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Carapicuíba - Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico Socia.

 

Comunicado CGCSS-AME-INTER, de 2018 DOE de 08/05/18 p.48 - seção 1 n° 83 - Retificação - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades "Maria Cristina Cury" AME Interlagos - Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês.

Portaria CAIS-PP, de 06/03/18 DOE de 08/05/18 p.48 - seção 1 n° 83 - Designa os servidores mencionados para compor a Comissão da Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional (EMTN).

Portaria CAIS-PP, de 07/05/18 DOE de 08/05/18 p.48 - seção 1 n° 83 - Torna sem efeito Portaria do Diretor Técnico de SaúdeIII, de 06-03-2018, que designa os servidores mencionados para compor a Comissão da Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional (EMTN).

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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