Legislação Federal

Medida Provisória nº 829, de 03/05/18 DOU de 04/05/18 p.1 - seção 1 n° 85 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 510, de 30/04/18 DOU de 04/05/18 p.48 - seção 1 n° 85 - Estabelece prazo  para envio de comentários e sugestões às propostas de novas monografias de especialidades farmacêuticas e de insumo farmacêutico ativo.

Portaria MS-SAS nº 479, de 27/04/18 DOU de 04/05/18 p.49 - seção 1 n° 85 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, com sede em Barra Bonita (SP).

Legislação Estadual

Deliberação Normativa CPRTI nº 2, de 02/05/18 DOE de 04/05/18 p.1 - seção 1 n° 80 - Dispõe sobre a homologação de candidaturas para renovação do Colegiado da CPRTI e baixa instruções relativas à eleição A Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral – CPRTI.

Deliberação CIB nº 39, de 17/04/18 DOE de 04/05/18 p.44 - seção 1 n° 81 - Retificação - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Portaria IAL nº 13, de 03/05/18 DOE de 04/05/18 p.44 - seção 1 n° 81 - determina a publicação dos membros eleitos e indicados da Comsat dos Centros de Laboratórios Regionais do Instituto Adolfo Lutz.

Comunicado CGCSS-HGG, de 2018 DOE de 04/05/18 p.47 - seção 1 n° 81 - Balanço Patrimonial - Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês - Hospital Geral DO Grajaú Professor Liberato John Alphonse Di Dio.

Portaria CAIS-LINS nº 24, de 05/04/18 DOE de 04/05/18 p.47 - seção 1 n° 81 - Altera os membros que compõem a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria CAIS-LINS nº 25, de 25/04/18 DOE de 04/05/18 p.47 - seção 1 n° 81 - Alterar a composição da Comissão de Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional.

Portaria CAIS-LINS nº 26, de 25/04/18 DOE de 04/05/18 p.47 - seção 1 n° 81 - Alterar os membros que compõem Comissão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Saúde.

Portaria HCRP nº 114, de 02/05/18 DOE de 04/05/18 p.52 - seção 1 n° 81 - Aprova as diretrizes para o programa de fornecimento de medicamento pós-estudo, programa de acesso expandido e programa de uso compassivo no âmbito do HCFMRP-USP .

NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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