Retificação da publicação do IELS de 27/04

Onde se lê: Deliberação CIB nº 38, de 17/04/18 DOE de 27/04/18 p.31 - seção 1 n° 78 - Retificação - Aprova a adoção de valores diferenciados nos procedimentos em 100%, exceto para Cirurgia de Catarata que será de 70%, somente para procedimentos eletivos constantes da Portaria 1.294, de 25-05-2017, no período de julho a dezembro de 2017.

Leia-se: Deliberação CIB nº 38, de 17/04/18 DOE de 27/04/18 p.31 - seção 1 n° 78 - Retificação - Retificada por apresentar incorreção no item 18, referente aos dados das emendas parlamentares, dos municípios abaixo relacionados.


Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.114, de 27/04/18 DOU de 30/04/18 p.68 - seção 1 n° 82 - Altera a Portaria nº 2.547/GM/MS, de 29/09/2017, que Qualifica Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Santos (SP).

Portaria MS-GM nº 1.117, de 27/04/18 DOU de 30/04/18 p.68 - seção 1 n° 82 - Descredencia Equipes de Saúde Bucal (ESB), por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 1.118, de 27/04/18 DOU de 30/04/18 p.86 - seção 1 n° 82 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF),Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 1.119, de 27/04/18 DOU de 30/04/18 p.89 - seção 1 n° 82 - Descredencia Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP), por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 1.123, de 27/04/18 DOU de 30/04/18 p.90 - seção 1 n° 82 - Descredencia Unidade Odontológica Móvel (UOM) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 1.127, de 27/04/18 DOU de 30/04/18 p.91 - seção 1 n° 82 - Publica propostas de construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidade de Acolhimento (UA), canceladas no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial- RAPS.

Portaria MS-GM nº 1.179, de 27/04/18 DOU de 30/04/18 p.92 - seção 1 n° 82 - Institui a "Semana de Mobilização pela Saúde das Mulheres no SUS".

Consulta Pública MS-GM nº 5, de 27/04/18 DOU de 30/04/18 p.92 - seção 1 n° 82 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas a respeito do recurso administrativo, interposto pela Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Santa Cruz (SP).

Consulta Pública MS-GM nº 12, de 27/04/18 DOU de 30/04/18 p.92 - seção 1 n° 82 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas a respeito do recurso administrativo interposto pela Comunidade Vida Nova/Sp.

Consulta Pública MS-GM nº 15, de 27/04/18 DOU de 30/04/18 p.92 - seção 1 n° 82 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas a respeito do recurso administrativo interposto pela Associação Paulista Feminina de Combate ao Câncer APFCC/SP.

Portaria MS-SCTIE nº 16, de 27/04/18 DOU de 30/04/18 p.104 - seção 1 n° 82 - Torna pública a decisão de não criar procedimento quimioterápico específico para o uso do Acetato de Lanreotida paratratamento de tumores neuroendócrinos gastroenteropancreáticos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 20, de 27/04/18 DOU de 30/04/18 p.104 - seção 1 n° 82 - Torna pública a decisão de não incorporar a lacosamida como terapia aditiva em pacientes com epilepsia focal refratários aos tratamentos prévios com os fármacos antiepilépticos disponíveis no SUS no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria Conjunta CNPq-CAPES nº 1, de 01/03/18 DOU de 30/04/18 p.6- seção 2 n° 82 - Constitui Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento e Operacionalização (GTO) do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT).

Portaria MS-GM nº 981, de 23/04/18 DOU de 30/04/18 p.48- seção 2 n° 82 - Redefine a composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação para subsidiar o Ministério da Saúde no acompanhamento e avaliação da execução do Contrato de Gestão firmado com a Associação das Pioneiras Sociais – Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação.

Lei nº 13.656, de 30/04/18 DOU de 02/05/18 p.1- seção 1 n° 83 - Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União.

Portaria MS-GM nº 1.192, de 30/04/18 DOU de 02/05/18 p.126- seção 1 n° 83 - Prorrogar, excepcionalmente, o prazo para conclusão da execução das ações dos projetos de apoio e dos serviços ambulatoriais e hospitalares essenciais ao SUS não remunerados, de que trata o §1º do art. 1º da Portaria nº 3.984/GM/MS, de 28/12/2017.

Consulta Pública MS-ANVISA, nº 509 de 30/04/18 DOU de 02/05/18 p.127 - seção 1 n° 83 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de revisão de monografias da 5ª edição da Farmacopeia Brasileira por meio da incorporação de correções e erratas.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 226, de 30/04/18 DOU de 02/05/18 p.127 - seção 1 n° 83 - Dispõe sobre o registro de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Portaria MS-SAS nº 353, de 26/03/18 DOU de 02/05/18 p.131 - seção 1 n° 83 - Cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mauá, com sede em Mauá (SP).

Portaria MS-SAS nº 398, de 09/04/18 DOU de 02/05/18 p.133 - seção 1 n° 83 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano e a Banco de Tecido Músculo Esquelético.

Portaria MS-SAS nº 410, de 10/04/18 DOU de 02/05/18 p.133 - seção 1 n° 83 - Remaneja recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação.

Portaria MS-SAS nº 413, de 11/04/18 DOU de 02/05/18 p.133 - seção 1 n° 83 - Habilita a Santa Casa - Tupã (SP) e desabilita o Hospital São Francisco - Tupã (SP), como Laboratórios de Exame Citopatológico do Colo do Útero.

Portaria MS-SAS nº 423, de 17/04/18 DOU de 02/05/18 p.133 - seção 1 n° 83 - Desabilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Pediátrica do Hospital Augusto de Oliveira Camargo - Fundação Leonor de Barros Camargo - Indaiatuba (SP).

Portaria MS-SAS nº 431, de 19/04/18 DOU de 02/05/18 p.133 - seção 1 n° 83 - Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 432, de 19/04/18 DOU de 02/05/18 p.134 - seção 1 n° 83 - Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar - recurso MAC - referente ao Estado de São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

Portaria MS-SAS nº 440, de 23/04/18 DOU de 02/05/18 p.135 - seção 1 n° 83 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 450, de 24/04/18 DOU de 02/05/18 p.138 - seção 1 n° 83 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano e a Banco de Tecido Músculo Esquelético.

Portaria MS-SAS nº 454, de 24/04/18 DOU de 02/05/18 p.138 - seção 1 n° 83 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Pompeia, com sede em Pompeia (SP).

Portaria MS-SAS nº 455, de 24/04/18 DOU de 02/05/18 p.138 - seção 1 n° 83 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade do Hospital de Caridade Anita Costa, com sede em Santo Anastácio (SP).

Portaria MS-SAS nº 456, de 24/04/18 DOU de 02/05/18 p.138 - seção 1 n° 83 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Flórida Paulista, com sede em Flórida Paulista (SP).

Portaria MS-SAS nº 464, de 25/04/18 DOU de 02/05/18 p.139 - seção 1 n° 83 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiência da Visão, com sede em São José dos Campos (SP).

Portaria MS-SAS nº 487, de 30/04/18 DOU de 02/05/18 p.140 - seção 1 n° 83 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Quintana, com sede em Quintana (SP).

Portaria MS-SVS nº 15, de 26/04/18 DOU de 02/05/18 p.141 - seção 1 n° 83 - Institui o Boletim Epidemiológico como publicação periódica da Secretaria de Vigilância em Saúde e regulamenta o Corpo Editorial e as condições para a manutenção e o aprimoramento da publicação.

Resolução CFFa nº 526, de 27/04/18 DOU de 02/05/18 p.169 - seção 1 n° 83 - Dispõe sobre a competência técnica e legal do fonoaudiólogo para realizar avaliação e reabilitação da função vestibular e do equilíbrio corporal humano.

Resolução CFP nº 9, de 25/04/18 DOU de 02/05/18 p.170 - seção 1 n° 83 - Estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos - SATEPSI e revoga as Resoluções n° 002/2003, nº 006/2004 e n° 005/2012 e Notas Técnicas n° 01/2017 e 02/2017.

Legislação Estadual

Portaria SF-CAT nº 31, de 26/04/18 DOE de 27/04/18 p.17 - seção 1 n° 78 - Altera a Portaria CAT-125, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.

Portaria SF-CAT nº 32, de 26/04/18 DOE de 27/04/18 p.18 - seção 1 n° 78 - Altera a Portaria CAT-126/2011, de 16-09-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

Portaria SF-CCE nº 1, de 26/04/18 DOE de 27/04/18 p.23 - seção 1 n° 78 - Os Preços SP tem a finalidade de subsidiar a pesquisa de preços previamente às aquisições de bens e contratações de serviços dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado.

Decreto nº 63.369, de 27/04/18 DOE de 28/04/18 p.1 - seção 1 n° 79 - Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 59.215, de 21/05/2013, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.

Portaria SF-CAF nº 9, de 27/04/18 DOE de 28/04/18 p.21 - seção 1 n° 79 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referente ao mês de ABRIL/2018.

Resolução SS nº 33, de 27/04/18 DOE de 28/04/18 p.34 - seção 1 n° 79 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades de Sorocaba - Ame Sorocaba.

Portaria CCD nº 5, de 27/04/18 DOE de 28/04/18 p.37 - seção 1 n° 79 - Estabelece o certificado de qualidade do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos e do Sistema de Informação sobre Mortalidade, denominado “Premiação Estadual SIM e Sinasc”.

Portaria GVS-XXV nº 1, de 27/04/18 DOE de 28/04/18 p.39 - seção 1 n° 79 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do GVS XXV-Santos, composta pelos integrantes relacionados.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 28/04/18 p.40 - seção 1 n° 79 - Balanço Patrimonial - Instituto Sócrates Guanaes - ISG - Hospital Regional Jorge Rossmann.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 28/04/18 p.41 - seção 1 n° 79 - Balanço Patrimonial - Instituto Sócrates Guanaes - ISG - Hospital Regional de São José dos Campos.

Portaria HEM nº 5, de 02/04/18 DOE de 28/04/18 p.43 - seção 1 n° 79 - Expede nova Portaria, alterando a Portaria - 02/2017, que designa os funcionários/servidores relacionados para a recomposição da Comissão de Revisão de Prontuários.

Portaria HIDV nº 10, de 27/04/18 DOE de 28/04/18 p.43 - seção 1 n° 79 - Alterar a Comissão de Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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