Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RE nº 392, de 20/02/18 DOU de 27/02/18 p.31 - seção 1 n° 39 - Reconhece o Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde (Medical Device Single Audit Program - MDSAP), para subsidiar ações de inspeção e fiscalização sanitária.

Portaria MMA-GM nº 35, de 26/02/18 DOU de 27/02/18 p.36 - seção 1 n° 39 - Institui o calendário de reuniões ordinárias do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para o ano de 2018.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 219, de 27/02/18 DOU de 28/02/18 p.79 - seção 1 n° 40 - Dispõe sobre as diretrizes para aprovação condicional das petições de alteração pósregistro de medicamentos e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 218, de 21/02/18 DOU de 28/02/18 p.79 - seção 1 n° 40 - Retificação - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 61, de 03/02/2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria MS-FOC nº 223, de 28/12/17 DOU de 28/02/18 p.80 - seção 1 n° 40 - Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de validade do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação - PETI da Fundação Oswaldo Cruz, por 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Portaria MS-FOC nº 224, de 28/12/17 DOU de 28/02/18 p.80 - seção 1 n° 40 - Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de validade do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI da Fundação Oswaldo Cruz, por 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Portaria MS-SAS nº 223, de 20/02/18 DOU de 28/02/18 p.80 - seção 1 n° 40 - Defere, sub judice, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).

Resolução CFM nº 2.178, de 14/12/17 DOU de 28/02/18 p.138 - seção 1 n° 40 - Regulamenta o funcionamento de aplicativos que oferecem consulta médica em domicílio.

Resolução CFP nº 5, de 22/02/18 DOU de 28/02/18 p.139 - seção 1 n° 40 - Dispõe sobre os valores de diárias, ajudas de custo e jetons a serem pagos pelo Conselho Federal de Psicologia.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 20, de 27/02/18 DOE de 28/02/18 p.31 - seção 1 n° 37 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar - 846, de 04-06-1998, e dá providencias correlatas.

Comunicado CES-SP, de 2018 DOE de 28/02/18 p.34 - seção 1 n° 37 - Retificação - Homologa Delegação do Estado de São Paulo para participar da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 28/02/18 p.36 - seção 1 n° 37 - Tem por objeto a readequação de recursos financeiros de investimento no mês de fevereiro/2018 para o Hospital Regional de Piracicaba.

Comunicado CGCSS-AME-CB, de 2018 DOE de 28/02/18 p.37 - seção 1 n° 37 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de Cirurgia Ambulatorial Barretos - Ame Cirúrgico Barretos - Fundação Pio XII.

Comunicado CGCSS-AME-GB, de 2018 DOE de 28/02/18 p.39 - seção 1 n° 37 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Geral de Barretos - Ame Geral Barretos - Fundação Pio XII.

Portaria HGSM nº 2, de 23/02/18 DOE de 28/02/18 p.41- seção 1 n° 37 - Designa servidores  para compor a Comissão de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde – P.G.R.S.S, do Hospital Geral de São Mateus.

Portaria IDPC nº 1, de 20/02/18 DOE de 28/02/18 p.42- seção 1 n° 37 - Altera a Comissão de Residência Médica - Coreme.

Relatório, de 2017 DOE de 28/02/18 p.1- seção Supl.Leg. n° 34 - Relatório das Atividades da Administração Estadual, de 2017.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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