Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 36, de 19/02/18 DOU de 26/02/18 p.41 - seção 1 n° 38 - Estabelece o calendário de atividades da Diretoria de Avaliação para o ano de 2017

Consulta Pública MS-ANVISA nº 476, de 23/02/18 DOU de 27/02/18 p.31 - seção 1 n° 39 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de revisão do capítulo nº 10 da Farmacopeia Brasileira, Equivalência
Farmacêutica e Bioequivalência de Medicamentos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 217, de 20/02/18 DOU de 27/02/18 p.31 - seção 1 n° 39 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 39, de 14/08/2013, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação e da Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 8, de 26/02/18 DOU de 27/02/18 p.32 - seção 1 n° 39 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de incorporação da bomba de infusão de insulina para tratamento de segunda linha de pacientes com diabetes mellitus tipo 1, apresentada pela Roche Diabetes Care Brasil Ltda.

Resolução CFF nº 654, de 22/02/18 DOU de 27/02/18 p.78 - seção 1 n° 39 - Dispõe sobre os requisitos necessários à prestação do serviço de vacinação pelo farmacêutico e dá outras providências.

Resolução CFF nº 655, de 23/02/18 DOU de 27/02/18 p.79 - seção 1 n° 39 - Dispõe sobre as regras e os procedimentos das parcerias celebradas entre o Conselho Federal de Farmácia e as organizações da sociedade civil.

Resolução CFM nº 2.174, de 14/12/17 DOU de 27/02/18 p.82 - seção 1 n° 39 - Dispõe sobre a prática do ato anestésico e revoga a Resolução CFM nº 1.802/2006.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 104, de 22/12/17 DOE de 27/02/18 p.25 - seção 1 n° 36 - Republicação - Dispõe sobre o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUSSP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto financeiro da assistência e dá outras providências.

Resolução SS nº 18, de 26/02/18 DOE de 27/02/18 p.25 - seção 1 n° 36 - Dispõe sobre o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUSSP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto financeiro da assistência e dá outras providências.

Resolução SS nº 19, de 26/02/18 DOE de 27/02/18 p.25 - seção 1 n° 36 - Dispõe sobre o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUSSP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto financeiro da assistência e dá outras providências.

Portaria IP nº 2, de 26/02/18 DOE de 27/02/18 p.25- seção 1 n° 36 - Reorganizar a composição da Comissão Científica do Instituto Pasteur, para atuação no biênio 2017-2019.

Termos de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 27/02/18 p.27ª28 - seção 1 n° 36 - Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão.

Portaria HRA nº 9, de 19/02/18 DOE de 27/02/18 p.29- seção 1 n° 36 - Recompõe a Comissão de Revisão de Prontuários do Hospital Regional de Assis – CRP-HRA.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento