Legislação Federal

Instrução Normativa MAPA-SDA nº 6, de 23/02/18 DOU de 26/02/18 p.4 - seção 1 n° 38 - Tornar sem efeito a Instrução Normativa nº 04, de 16/02/18. que isenta, no âmbito da SDA, o registro dos subprodutos não destinados à alimentação humana obtidos de fontes ou tecidos animais, constantes nos ANEXOS I e II, e dos estabelecimentos que os fabricam ou processam.

Resolução MS-CNS nº 569, de 08/12/17 DOU de 26/02/18 p.85 - seção 1 n° 38 - Reafirma a prerrogativa constitucional do SUS em ordenar a formação dos (as) trabalhadores (as) da área da saúde.

Portaria MS-SAS- nº 210, de 16/02/18 DOU de 26/02/18 p.91 - seção 1 n° 38 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social,  a área de Saúde, da Associação Hospitalar de Clementina, com sede em Clementina (SP).

Portaria MS-SAS- nº 218, de 16/02/18 DOU de 26/02/18 p.91 - seção 1 n° 38 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim, com sede em Mogi Mirim (SP).

Legislação Estadual

Resolução SF nº 19, de 22/02/18 DOE de 23/02/18 p.16 - seção 1 n° 34 - Designa os membros efetivos e suplentes da Comissão de Acompanhamento de Contratos de Parcerias Público-Privadas.

Portaria SF-CAF nº 5, de 23/02/18 DOE de 24/02/18 p.24- seção 1 n° 35 - Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CO-CPGA 1, de 17-01-2018, que estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2018.

Comunicado CES-SP, de 2018 DOE de 24/02/18 p.40- seção 1 n° 35 - Homologa itens relacionados.

Comunicado CES-SP, de 2018 DOE de 24/02/18 p.40- seção 1 n° 35 - Homologa Delegação do Estado de São Paulo para participar da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.

Deliberação CIB nº 11, de 23/01/18 DOE de 24/02/18 p.40 - seção 1 n° 35 - Aprova a manutenção da prática de transferência do valor correspondente as AIH’s de Hospitais Psiquiátricos para municípios que acolherem moradores quando houver alta de um paciente crônico para um Serviço Residencial Terapêutico.

Deliberação CIB nº 15, de 23/01/18 DOE de 24/02/18 p.40 - seção 1 n° 35 - Aprova a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto MAC dos municípios relacionados.

Portaria IB nº 7, de 21/02/18 DOE de 24/02/18 p.40- seção 1 n° 35 - Compreende a estrutura da Divisão de Laboratório Especial de Inovação e Desenvolvimento Industrial.

Portaria IB nº 8, de 21/02/18 DOE de 24/02/18 p.40- seção 1 n° 35 - Constitui membro responsável pelos Atos do Laboratório de Bioquímica e Biofísica.

Portaria IB nº 9, de 21/02/18 DOE de 24/02/18 p.40- seção 1 n° 35 - Constitui membro responsável pelos Atos Administrativos do Laboratório de Biologia Molecular.

Portaria GVS-XV nº 1, de 22/02/18 DOE de 24/02/18 p.42 - seção 1 n° 35 - Republicação - Constitui  a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Bauru – GVS XV – Bauru.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 26/02/18 p.42 - seção 1 n° 35 - Tem por objeto repasse de recursos de custeio para a realização de mutirão de catarata nos meses de fevereiro e março no Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Cirilo Barcelos - Ame Franca.

Portaria CAISM-PP, de 22/02/18 DOE de 24/02/18 p.43- seção 1 n° 35 - Dispõe sobre as normatizações relacionadas.

Portaria HRA nº 8, de 19/02/18 DOE de 24/02/18 p.43- seção 1 n° 35 - Recompõe a Comissão de Revisão de Óbito do Hospital Regional de Assis – CRO-HRA.

Portaria HIDV nº 6, de 23/02/18 DOE de 24/02/18 p.43- seção 1 n° 35 - Altera a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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