Legislação Federal

Resolução Normativa MCTIC-GM nº 37, de 15/02/18 DOU de 22/02/18 p.5 - seção 1 n° 36 - Baixa a Diretriz da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea.

Portaria MS-GM nº 291, de 08/02/18 DOU de 22/02/18 p.52 - seção 1 n° 36 - Republicação - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 2.883/GM/MS, de 1º de novembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 326, de 16/02/18 DOU de 22/02/18 p.53 - seção 1 n° 36 - Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, nova, UPA 24 Nossa Senhora Aparecida) e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Município de Itu.

Portaria MS-GM nº 329, de 16/02/18 DOU de 22/02/18 p.54 - seção 1 n° 36 - Altera a opção e o valor da habilitação/qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h nova) e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Município de Catanduva.

Portaria MS-GM nº 352, de 16/02/18 DOU de 22/02/18 p.57 - seção 1 n° 36 - Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento metotrexato 2,5 mg (por comprimido ) e 25 mg/mL injetável (por ampola de 2 mL), do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Portaria MS-GM nº 363, de 20/02/18 DOU de 22/02/18 p.58 - seção 1 n° 36 - Altera o § 2º do art. 5º, o art. 11 e o art. 13 da Portaria nº 3.194/GM/MS, de 28/11/2017, que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde - PRO EPS-SUS.

Portaria MS-GM nº 366, de 19/02/18 DOU de 22/02/18 p.59 - seção 1 n° 36 - Suspende a transferência do incentivo financeiro referente a Unidade Odontológica Móvel (UOM) nos municípios com ausência de alimentação do SIA/SUS e/ou SISAB.

Portaria MS-GM nº 369, de 20/02/18 DOU de 22/02/18 p.60 - seção 1 n° 36 - Suspende a transferência do incentivo financeiro referente a Unidade Odontológica Móvel (UOM) nos municípios com ausência de alimentação do SIA/SUS e/ou SISAB.

Portaria MS-GM nº 380, de 20/02/18 DOU de 22/02/18 p.61 - seção 1 n° 36 - Suspende a transferência do incentivo financeiro referente a Unidade Odontológica Móvel (UOM) nos municípios com ausência de alimentação do SIA/SUS e/ ou SISAB.

Portaria MS-GM nº 397, de 21/02/18 DOU de 22/02/18 p.63 - seção 1 n° 36 - Redefine, para 2018, os recursos financeiros para o custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos, contemplados pela estratégia de aumento de acesso, conforme Portaria nº 1.294/GM/MS. De 25/05/2017 para os municípios que excederam seus tetos financeiros pactuados em CIB no exercício de 2017.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 214, de 07/02/18 DOU de 22/02/18 p.64 - seção 1 n° 36 - Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para Uso Terapêutico e pesquisa clínica, e dá outras providências.

Portaria de Consolidação MS-GM nº 6, de 28/09/17 DOU de 22/02/18 p.64 - seção 1 n° 36 - Retificação - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Resolução MS-CNS nº 565 de 10/11/17 DOU de 22/02/18 p.75 - seção 1 n° 36 - Reafirma que todo estabelecimento de saúde que presta assistência hospitalar, também realiza a assistência e atenção farmacêutica aos pacientes internados e, portanto, independente do porte, deve seguir as normativas vigentes referentes a tal atividade.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 5, de 19/02/18 DOU de 22/02/18 p.75 - seção 1 n° 36 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Falciforme.

Portaria MS-SAS- nº 206, de 15/02/18 DOU de 22/02/18 p.75 - seção 1 n° 36 - Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar - recurso MAC - referente ao Estado de São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

Resolução MDS-INSS nº 627 de 21/02/18 DOU de 22/02/18 p.83 - seção 1 n° 36 - Dispõe sobre os procedimentos para expansão do novo modelo de atendimento do INSS.

Resolução COFEN nº 569 de 19/02/18 DOU de 22/02/18 p.112 - seção 1 n° 36 - Aprova o Regulamento Técnico da Atuação dos Profissionais de Enfermagem em Quimioterapia Antineoplásica.

Portaria MCTIC-GM nº 847, de 20/02/18 DOU de 22/02/18 p.4 - seção 2 n° 36 - Constitui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, a Comissão de Ética.

Portaria MCTIC-GM nº 865, de 20/02/18 DOU de 22/02/18 p.4 - seção 2 n° 36 - Designa membros para compor o Conselho Técnico-Científico - CTC do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE.

Legislação Estadual

Resolução SF nº 18, de 20/02/18 DOE de 22/02/18 p.16 - seção 1 n° 33 - Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de janeiro a dezembro de 2017.

Comunicado GS-SS, de 20/02/18 DOE de 22/02/18 p.28- seção 1 n° 33 - Convoca as empresas para terem suas soluções testadas no âmbito desta Secretaria.

Deliberação CIB nº 12 de 21/02/18 DOE de 22/02/18 p.28 - seção 1 n° 33 - Torna sem efeito a Deliberação CIB - 71, de 17-11-2017, referente ao remanejamento de recursos de cirurgias eletivas, do município de Mogi Guaçu para a Gestão Estadual.

Deliberação CIB nº 13 de 21/02/18 DOE de 22/02/18 p.28 - seção 1 n° 33 - Aprova e atualiza a redistribuição das cotas para cadastro de novos doadores no Redome, para o Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 14 de 21/02/18 DOE de 22/02/18 p.28 - seção 1 n° 33 - Aprova o remanejamento dos recursos de Educação Permanente, para que todas as Regiões de Saúde tenham condições de realizar seus projetos de forma regular.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 22/02/18 p.30- seção 1 n° 33 - tem por finalidade estabelecer normas e critérios para compras, contratação de obras e serviços terceirizados e especializados pelo Hospital Regional do Vale do Paraíba.

Portaria CER-MOGI nº 6 , de 19/02/18 DOE de 22/02/18 p.30- seção 1 n° 33 - Designa servidores para compor a Comissão de Padronização e Avaliação de Materiais deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Portaria HEPP nº 1 de 31/01/18 DOE de 22/02/18 p.31- seção 1 n° 33 - Altera a Comissão de Revisão de Prontuário Médico - CRPM.

Portaria HEPP nº 2 de 31/01/18 DOE de 22/02/18 p.31- seção 1 n° 33 - Altera a Comissão de Equipe de Dietoterapia Nutricional Multidisciplinar.

Portaria HEPP nº 3, de 31/01/18 DOE de 22/02/18 p.31- seção 1 n° 33 - Altera a Comissão de Equipe deGerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde.

Portaria HEPP nº 4, de 06/02/18 DOE de 22/02/18 p.31- seção 1 n° 33 - Altera a Comissão de Equipe Farmácia e Terapêutica - CFT.

Portaria HEPP nº 6, de 15/02/18 DOE de 22/02/18 p.31- seção 1 n° 33 - Altera a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH.

Portaria HEPP nº 7, de 19/02/18 DOE de 22/02/18 p.31- seção 1 n° 33 - Altera a Comissão de Revisão de Óbitos - CRO.

Portaria IIER nº 1, de 21/02/18 DOE de 22/02/18 p.32- seção 1 n° 33 - Altera a composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH.

Portaria IIER nº 4, de 21/02/18 DOE de 22/02/18 p.32- seção 1 n° 33 - Altera a composição do Comitê de Ética em Pesquisa - CEP.

Portaria HI nº 2, de 21/02/18 DOE de 22/02/18 p.33- seção 1 n° 33 - Designa membro  como Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Resolução USP nº 7.473, de 21/02/18 DOE de 22/02/18 p.46 - seção 1 n° 33 - Baixa o Regimento do Centro de Inovação da Universidade de São Paulo (InovaUSP).

Projeto de Lei nº 50, de 2018 DOE de 22/02/18 p.10- seção Leg. n° 30 - Dispõe sobre a inclusão no estudo da disciplina de clínica médica de um capítulo especial sobre principais doenças que se apresentam de forma diferente em mulheres e homens.

Projeto de Lei nº 51, de 2018 DOE de 22/02/18 p.10- seção Leg. n° 30 - Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar o serviço de atendimento de enfermagem nos cemitérios localizados no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 54, de 2018 DOE de 22/02/18 p.10- seção Leg. n° 30 - Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Aniridia, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 55, de 2018 DOE de 22/02/18 p.10- seção Leg. n° 30 - Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a violência contra a mulher nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo, a realizar-se, anualmente, na primeira semana de setembro, e dá outras providências.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.095, de 21/02/18 DOM de 22/02/18 p.4 - n° 33 - Introduz alterações no Decreto nº 57.975, de 10/11/2016, que dispõe sobre o encerramento do exercício de 2017, bem como no Decreto nº 58.070, de 16/01/2018, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2018.

Portaria Conjunta SMIT-PGM nº 6, de 19/02/18 DOM de 22/02/18 p.28 - n° 33 - Estabelece cooperação técnica e administrativa para implantar e operar uma unidade piloto do Programa Descomplica - SP, na Prefeitura Regional de São Miguel Paulista.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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