Legislação Federal

Portaria MS-SAS nº 178, de 05/02/18 DOU de 21/02/18 p.33 - seção 1 n° 35 - Exclui procedimentos referente ao Programa de Coagulopatias Hereditárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses /Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAS nº 211, de 16/02/18 DOU de 21/02/18 p.34 - seção 1 n° 35 - Atualiza a habilitação do Hospital Santa Casa de Misericórdia - São Paulo/SP como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em GAR - Tipo 2.

Portaria MS-SAS nº 214, de 16/02/18 DOU de 21/02/18 p.36 - seção 1 n° 35 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 215, de 16/02/18 DOU de 21/02/18 p.38 - seção 1 n° 35 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAS nº 216, de 16/02/18 DOU de 21/02/18 p.38 - seção 1 n° 35 - nclui
membro em equipe de transplante.

Legislação Estadual

Comunicado SPG, de 2018 DOE de 21/02/18 p.1 - seção 1 n° 32 - Informa que disponibilizará, nas páginas www.planejamento.sp.gov.br e www.saopaulo.sp.gov.br, a realização de Audiência Pública, por meio eletrônico, destinada a subsidiar o processo de elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2019.

Deliberação CIB nº 3, de 16/01/18 DOE de 21/02/18 p.34 - seção 1 n° 32 - Retificação - Homologa, ad referendum, os itens relacionados.

Projeto de Lei nº 46, de 2018 DOE de 21/02/18 p.8 - seção Leg. n° 29 - Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agente de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 48, de 2018 DOE de 21/02/18 p.9 - seção Leg. n° 29 - Autoriza a criação das Farmácias Vivas pelo Poder Executivo.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.093, de 20/02/18 DOM de 21/02/18 p.1 - n° 32 - Dispõe sobre princípios, normas de governança e de gestão a serem observados pelas empresas públicas, sociedades de economia mista, e respectivas subsidiárias das quais o Município de São Paulo detenha o controle, aplicando-se no que couber às autarquias, fundações públicas e serviços sociais autônomos, bem como revoga o Decreto nº 57.566, de 27/12/2016 e os artigos 1º ao 11 do Decreto nº 53.916, de 16/05/2013, e introduz alterações no Decreto 53.687, de 02/01/2013.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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