Legislação Federal

Consulta Pública MICES-INPI nº 1, de 19/02/18 DOU de 19/02/18 p.27- seção 1 n° 33 - Fica aberto, o prazo para que sejam  apresentadas críticas e sugestões relativas à INSTRUÇÃO NORMATIVA, que estabelece os procedimentos relativos ao registro de topografia de circuito integrado e ao formulário eletrônico e-Chip.

Portaria MPDG-ENAP nº 62, de 14/02/18 DOU de 19/02/18 p.69 - seção 1 n° 33 - Institui o 1º Prêmio ANS: Concurso de Monografia sobre Saúde Suplementar e dá outras providências.

Resolução MS-CNS nº 555, de 15/09/17 DOU de 20/02/18 p.26 - seção 1 n° 34 - Cria a Câmara Técnica (CT) da CISTT/CNS, com o objetivo de discutir um novo modelo de organização dos CERESTs com vistas à correção das assimetrias existentes entre as diversas regiões e em atendimento às realidades locais.

Resolução MS-CNS nº 570, de 31/01/18 DOU de 20/02/18 p.26 - seção 1 n° 34 - Aprova a data de realização da 16ª CNS (=8ª+8) e incluir o XXXIV Congresso Nacional do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), a ocorrer entre os dias 15 a 17 de agosto de 2018, em João Pessoa-PB, como uma atividade no conjunto de ações da etapa preparatória descrita no artigo 2º da Resolução CNS nº 568, de 08/12/2017.

Portaria MS-SAS nº 173 de 05/02/18 DOU de 20/02/18 p.27 - seção 1 n° 34 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 175 de 05/02/18 DOU de 20/02/18 p.28 - seção 1 n° 34 - Indefere a Adesão ao PROSUS, da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Campinas (SP).

Portaria MS-SAS nº 188 de 07/02/18 DOU de 20/02/18 p.28 - seção 1 n° 34 - Reabilita o Hospital da Santa Casa de Misericórdia - Franca (SP) como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - CACON.

Portaria MDS-SNAS nº 29 de 15/02/18 DOU de 20/02/18 p.36 - seção 1 n° 34 - Altera a Portaria nº 190, de 22 de novembro de 2017, que institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS.

Resolução MDH-CNDPI nº 36 de 15/02/18 DOU de 20/02/18 p.52 - seção 1 n° 34 - Dispõe sobre a atuação conjunta das Comissões Permanentes de Gestão do Fundo Nacional do Idoso e de Orçamento e Finanças.

Resolução MDH-CNDPI nº 38 de 15/02/18 DOU de 20/02/18 p.52 - seção 1 n° 34 - Dispõe sobre a aprovação do Cronograma de Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa para o ano de 2018.

Resolução MDH-CNDH nº 1 de 01/02/18 DOU de 20/02/18 p.52 - seção 1 n° 34 - Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da População LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), Promoção da Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.

Recomendação MDH-CNDH nº 1 de 31/01/18 DOU de 20/02/18 p.52 - seção 1 n° 34 - Recomendação emergencial que dispõe sobre o direito de venezuelanas e venezuelanos no fluxo migratório no Brasil.

Recomendação MDH-CNDH nº 2 de 31/01/18 DOU de 20/02/18 p.53 - seção 1 n° 34 - Recomenda ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD acerca da proposta de Resolução para construção de novas diretrizes sobre a Política de Drogas.

Recomendação MDH-CNDH nº 3 de 31/01/18 DOU de 20/02/18 p.53 - seção 1 n° 34 - Recomenda a revogação da Resolução nº 32/17 e da Portaria nº 3.588/17, do Ministério da Saúde, que alteraram a Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas.

Resolução COFEN nº 568 de 09/02/18 DOU de 20/02/18 p.61 - seção 1 n° 34 - Aprova o Regulamento dos Consultórios de Enfermagem e Clínicas de Enfermagem.

Deliberação CRF-SP nº 10 de 10/01/18 DOU de 20/02/18 p.62 - seção 1 n° 34 - Dispõe sobre a realização da ação "Farmacêutico na Praça" pelo CRF-SP. 

Legislação Estadual

Extrato do 1º Adendo ao Memorando de Entendimento FAPESP de 2018 DOE de 17/02/18 p.37 - seção 1 n° 30 - Inclusão das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa dos Estados de Alagoas, Pará, Ceará, Sergipe e Distrito Federal ao Memorando de Entendimento celebrado em 1 de dezembro de 2011.

Resolução SF-APE nº 538, de 19/02/18 DOE de 20/02/18 p.27 - seção 1 n° 31 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03.

Resolução SF-APE nº 539, de 19/02/18 DOE de 20/02/18 p.28 - seção 1 n° 31 - Aprova os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de janeiro de 2018.

Deliberação CIB nº 8, de 19/02/18 DOE de 20/02/18 p.38 - seção 1 n° 31 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 9, de 19/02/18 DOE de 20/02/18 p.40 - seção 1 n° 31 - Aprova acréscimo ao valor inicialmente aprovado, que será custeado com recursos da Educação Permanente - EP, para o Curso: Oficinas Descentralizadas de Capacitação sobre Sistema de Informação da Atenção Básica - e-SUS/ Sisab e Prontuário Eletrônico do Cidadão - PEC.

Deliberação CIB nº 10, de 19/02/18 DOE de 20/02/18 p.40 - seção 1 n° 31 - Homologa a relação de serviços a serem contemplados no PER/SUS, relacionados.

Portaria GVS-XII nº 3, de 15/12/17 DOE de 20/02/18 p.41 - seção 1 n° 31 - Retificação - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XII de Araraquara.

Portaria GVS-XIV nº 1, de 19/02/18 DOE de 20/02/18 p.41 - seção 1 n° 31 - Constituir a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Barretos – GVS-XIV.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.091, de 16/02/18 DOM de 20/02/18 p.1 - n° 31 - Retificação - Regulamenta a licença-gala, a licença parental de longa duração, a licença para acompanhar cônjuge ou companheiro e a licença parental de curta duração, na forma e condições que especifica.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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