Legislação Federal

Decreto nº 9.286, de 15/02/18 DOU de 16/02/18 p.3 - seção 1 n° 32 - Define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

Portaria MRE-GM nº 141, de 09/02/18 DOU de 16/02/18 p.53 - seção 1 n° 32 - Institui Código de Conduta sobre as relações entre servidores do Ministério das Relações Exteriores e o setor empresarial.

Instrução Normativa MMA-IBAMA nº 4, de 14/02/18 DOU de 16/02/18 p.67 - seção 1 n° 32 - Regula o controle das importações de Hidroclorofluorcarbonos - HCFC e de misturas contendo HCFC, em atendimento à Decisão XIX/6 do Protocolo de  Montreal, e dá outras providências.

Instrução Normativa MMA-IBAMA nº 5, de 14/02/18 DOU de 16/02/18 p.68 - seção 1 n° 32 - Regulamenta o controle ambiental do exercício de atividades potencialmente poluidoras referentes às substâncias sujeitas a controle e eliminação conforme o Protocolo de Montreal.

Portaria MEC-CAPES nº 34, de 15/02/18 DOU de 19/02/18 p.16- seção 1 n° 33 - Aprova o Regimento Interno do Fórum Nacional de Coordenadores do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.

Portaria MS-GM nº 278, de 08/02/18 DOU de 19/02/18 p.43 - seção 1 n° 33 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 2.883/GM/MS, de 1º de novembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 286, de 08/02/18 DOU de 19/02/18 p.44 - seção 1 n° 33 - Comitê de Desburocratização com a finalidade de subsidiar a formulação e a implementação de medidas de desburocratização referentes às ações e aos processos do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 290, de 08/02/18 DOU de 19/02/18 p.45 - seção 1 n° 33 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 2.883/GM/MS, de 1º de novembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 298, de 09/02/18 DOU de 19/02/18 p.49 - seção 1 n° 33 - Inclui no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes e compatibiliza na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS a indicação de transplante mieloablativo alogênico aparentado e não aparentado de células-tronco hematopoéticas, para tratamento da mucopolissacaridose dos tipos I e II e amplia a faixa etária para indicação de transplante mieloablativo alogênico aparentado para tratamento da doença falciforme.

Portaria MCTIC-GM nº 789, de 15/02/18 DOU de 19/02/18 p.3 - seção 2 n° 33 - Nomeia membros para compor o Conselho Técnico-Científico - CTC do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC.

Portaria MS-GM nº 53, de 09/01/18 DOU de 19/02/18 p.39 - seção 2 n° 33 - Republicação - Designa os representantes, titular e suplente do Comitê Gestor da Força Nacional do SUS do Sistema Único de Saúde (CG/FN-SUS).

Legislação Estadual

Decreto nº 63.226, de 16/02/18 DOE de 17/02/18 p.3 - seção 1 n° 30 - Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.

Portaria IP nº 1, de 16/02/18 DOE de 17/02/18 p.30 - seção 1 n° 30 - Publica a relação nominal de membros para o biênio 2018-2019.

Portaria GVS-XXXI nº 1, de 16/02/18 DOE de 17/02/18 p.31 - seção 1 n° 30 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Sorocaba - GVS XXXI - Sede.

Portaria HI nº 1, de 16/02/18 DOE de 17/02/18 p.33 - seção 1 n° 30 - Designa membro como Presidente da Comissão de Revisão de Óbito.

Portaria DRS-XIII, de 15/02/18 DOE de 17/02/18 p.34 - seção 1 n° 30 - Designa membros da Comissão Técnica de Julgamento para constituição de cadastro de habilitados de estabelecimentos de saúde interessados em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Ribeirão Preto – DRS XIII.

Legislação Municipal

Lei nº 16.871, de 15/02/18 DOM de 16/02/18 p.1 - n° 29 - Altera dispositivos da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, e da Lei nº 15.244, de 26 de julho de 2010, para estabelecer mecanismos de denúncia sobre o descarte irregular de resíduos e respectivas sanções no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto nº 58.091, de 16/02/18 DOM de 17/02/18 p.1 - n° 30 - Regulamenta a licença-gala, a licença parental de longa duração, a licença para acompanhar cônjuge ou companheiro e a licença parental de curta duração, na forma e condições que especifica.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria DEl Rei, Graça Prado
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