Legislação Federal

Portaria MEC-GM nº 118, de 14/02/18 DOU de 15/02/18 p.9 - seção 1 n° 31 - Dispõe sobre a autorização de funcionamento de Polos de Inovação e atualiza a relação de unidades que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Portaria MRE-SGRE nº 141, de 09/02/18 DOU de 15/02/18 p.28 - seção 2 n° 31 - Institui Código de Conduta sobre as relações entre servidores do Ministério das Relações Exteriores e o setor empresarial.

Medida Provisória nº 820, de 15/02/18 DOU de 16/02/18 p.2 - seção 1 n° 32 - Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

Instrução Normativa MAPA-SDA nº 4, de 14/02/18 DOU de 16/02/18 p.7 - seção 1 n° 32 - Isentar, no âmbito da SDA, o registro dos subprodutos não destinados à alimentação humana obtidos de fontes ou tecidos animais, constantes nos ANEXOS I e II, e dos estabelecimentos que os fabricam ou processam.

Portaria MS-GM nº 315, de 15/02/18 DOU de 16/02/18 p.45 - seção 1 n° 32 - Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Dr Amadeu Vieira Guerra) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Município de Mococa.

Portaria MDS-SNPDH nº 3, de 15/02/18 DOU de 16/02/18 p.67 - seção 1 n° 32 - Divulga a relação dos municípios que concluíram o aceite ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS até o dia 05 de fevereiro de 2018.

Legislação Estadual

Portaria Conjunta HCRP-Faepa nº 39, de 07/02/18 DOE de 16/02/18 p.48 - seção 1 n° 29 - Dispõe sobre o acesso às informações constantes em prontuários de pacientes.

Projeto de Lei nº 42, de 2018 DOE de 16/02/18 p.5 - seção Leg. n° 26 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Quiropraxista no Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Lei nº 16.867, de 15/02/18 DOM de 16/02/18 p.1 - n° 29 - Institui como Política Pública o Programa GEPAD – Programa de prevenção ao uso indevido de drogas nas escolas no Municípiode São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 16.870, de 15/02/18 DOM de 16/02/18 p.1 - n° 29 - Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria DEl Rei, Graça Prado
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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