Legislação Federal

Portaria MT-GM nº 97, de 08/02/18 DOU de 09/02/18 p.67 - seção 1 n°29 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Portaria MT-GM nº 99, de 08/02/18 DOU de 09/02/18 p.68 - seção 1 n°29 - Altera o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano - da Norma Regulamentadora nº 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados e dá outras providências.

Portaria MEC-CAPES nº 29, de 09/02/18 DOU de 14/02/18 p.8 - seção 1 n°30 - Autoriza o acesso ao Portal de Periódicos a Órgãos ou entidades da administração pública federal que desempenhem atividades de pesquisa e/ou ensino, mediante recomendação do Conselho Consultivo do PAAP e desde que efetue o custeio das despesas referentes ao acesso.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 215, de 08/02/18 DOU de 14/02/18 p.24 - seção 1 n°30 - Dispõe sobre a alteração da vacatio legis da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 207, de 03/01/2018, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 216, de 09/02/18 DOU de 14/02/18 p.24 - seção 1 n°30 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 13/03/2014, que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências.

Resolução MS-CNS nº 544, de 10/03/17 DOU de 14/02/18 p.29 - seção 1 n°30 - Aprova a Nota Técnica no 003 contendo recomendações do Conselho Nacional de Saúde à proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Saúde Coletiva.

Portaria PR-INTI nº 16, de 09/02/18 DOU de 15/02/18 p.1 - seção 1 n°31 - Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Resolução MDS-INSS nº 626, de 09/02/18 DOU de 15/02/18 p.32 - seção 1 n°31 - Aprova o Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional - Volume I.

Legislação Estadual

Comunicado CRH nº 4, de 08/02/18 DOE de 09/02/18 p.26 - seção 1 n°26 - Avaliação de Desempenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela LC 1.080/2008.

Deliberação CIB nº 7, de 09/02/18 DOE de 10/02/18 p.34 - seção 1 n°27 - Homologa ad referendum as transferências de teto financeiro MAC.

Portaria IAL nº 3, de 08/02/18 DOE de 10/02/18 p.36 - seção 1 n°27 - Publica a Comissão de Ética no Uso de Animais do Instituto Adolfo Lutz (CEUA-IAL) para o biênio 2018-2019.

Portaria GVS-XXII, de 09/02/18 DOE de 10/02/18 p.37 - seção 1 n°27 - Constitui a equipe do Grupo de Vigilância Sanitária de Presidente Venceslau-GVS XXII, composto seguintes integrantes relacionados.

Resolução USP nº 7.467, de 09/02/18 DOE de 10/02/18 p.91 - seção 1 n°27 - Baixa o Novo Regimento da Comissão de Pós-Graduação Interunidades do Programa de Mestrado Profissional Formação Interdisciplinar em Saúde, com atividades conjuntas da Faculdade Odontologia (FO), da Faculdade de Saúde Pública (FSP) e da Escola de Enfermagem (EE).

Resolução USP nº 7.468, de 09/02/18 DOE de 10/02/18 p.91 - seção 1 n°27 - Baixa o novo Regulamento do Programa de Pós-Graduação de Mestrado Profissional Formação Interdisciplinar em Saúde com atividades conjuntas da Faculdade de Odontologia (FO), da Faculdade de Saúde Pública (FSP), e da  Escola de Enfermagem (EE).

Comunicado DRS-XIII, de 2018 DOE de 10/02/18 p.135 - seção 1 n°27 - Edital de Convocação Pública 01/2018 para habilitação de estabelecimentos de saúde interessados em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de contratos ou convênios.

Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2018 DOE de 10/02/18 p.7 - seção Leg. n°24 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a equiparação salarial de todos os cargos e funções-atividades da Série de Classes de Pesquisador Científico.

Projeto de Lei nº 40, de 2018 DOE de 10/02/18 p.7 - seção Leg. n°24 - Cria o "Programa Sorriso Saudável na 3ª idade" para pessoas idosas residentes em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares.

Legislação Municipal

Lei nº 16.860, de 09/02/18 DOM de 10/02/18 p.3 - n° 27 - Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada, e dá outras providências.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
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