Legislação Federal

Portaria INTERMINISTERIAL MPDG-PR nº 16, de 06/02/18 DOU de 08/02/18 p.157 - seção 1 n° 28 - Dispõe sobre a execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual de execução obrigatória.

Portaria GM nº 252, de 06/02/18 DOU de 09/02/18 p.47 - seção 1 n° 29 - Desabilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Jardim Paulista, Porte I, nova), do Município de Votorantim (SP).

Portaria GM nº 257, de 06/02/18 DOU de 09/02/18 p.48 - seção 1 n° 29 - Desabilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) no Município de Votorantim (SP).

Portaria GM nº 272, de 07/02/18 DOU de 09/02/18 p.48 - seção 1 n° 29 - Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, dos municípios que não cumpriram a obrigatoriedade de envio do levantamento entomológico de Infestação por Aedes aegypti, conforme previsão do art. 1º da Resolução CIT nº 12, de 26 de janeiro de 2017.

Portaria SAS nº 153, de 29/01/18 DOU de 09/02/18 p.53 - seção 1 n° 29 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos, com sede em Ourinhos (SP).

Portaria SAS nº 159, de 01/02/18 DOU de 09/02/18 p.53 - seção 1 n° 29 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa José Benigo Gomes de Sud Mennucci, com sede em Sud Mennucci (SP).

Portaria GM nº 245, de 01/02/18 DOU de 09/02/18 p.50 - seção 2 n° 29 - Altera a Portaria nº 30/GM/MS, de 06/01/2017, no que se refere à designação do membros titular e suplente, do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

Portaria GM nº 251, de 05/02/18 DOU de 09/02/18 p.50 - seção 2 n° 29 - Altera a Portaria nº 1.047/GM/MS, de 20/04/2017, no que se refere à designação dos representantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Secretaria-Executiva, do Ministério da Saúde.

Portaria GM nº 260, de 06/02/18 DOU de 09/02/18 p.51 - seção 2 n° 29 - Altera a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Portaria GM nº 262, de 07/02/18 DOU de 09/02/18 p.51 - seção 2 n° 29 - Altera a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14 de dezembro de 2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Portaria GM nº 271, de 07/02/18 DOU de 09/02/18 p.51 - seção 2 n° 29 - Altera a Portaria nº 30/GM/MS, de 0601/2017, no que se refere à designação do 2º suplente, do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

Legislação Estadual

Resolução SPG-CO nº 1 de 06/02/18 DOE de 08/02/18 p.3 - seção 1 n° 25 - Republicação - Divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário estadual no exercício de 2018 e dá outras providências.

Comunicado SF nº 14 de 07/02/18 DOE de 08/02/18 p.28- seção 1 n° 25 - Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2018.

Comunicado CES-SP 2018 DOE de 09/02/18 p.71- seção 1 n° 26 - Comunica aos conselheiros, conselheiras e respectivas instituições e à sociedade em geral, que se encontra aberto o processo de eleição dos membros componentes do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, para a gestão no período do ano de e 2017 a 2019.

Portaria CRH nº 2 de 08/02/18 DOE de 09/02/18 p.71 - seção 1 n° 26 - Designa membro para compor a estrutura a que se refere o inciso III do artigo 2º da Portaria CAF/G-11, de 08-04-2008, para exercer a função de Administrador Local, na Coordenadoria de Controle de Doenças.

Portaria GVS-XII nº 3 de 15/12/17 DOE de 09/02/18 p.72 - seção 1 n° 26 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XII de Araraquara.

Portaria CRE-CB, de 08/02/18 DOE de 09/02/18 p.72 - seção 1 n° 26 - Designa membros para comporem a Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE.

Portaria HRA nº 3, de 07/02/18 DOE de 09/02/18 p.73 - seção 1 n° 26 - Designa membro como Ouvidora do Hospital Regional de Assis.

Portaria HIDV nº 5, de 08/02/18 DOE de 09/02/18 p.73 - seção 1 n° 26 - Alterar a Comissão de Pele.

Portaria DRS-IV nº 1, de 24/01/18 DOE de 09/02/18 p.74 - seção 1 n° 26 - Designa membros instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Convênio do Complexo Hospitalar dos Estivadores de Santos.

Projeto de Lei nº 31, de 2018 DOE de 09/02/18 p.6 - seção Leg. n° 23 - Proíbe no Estado de São Paulo o embarque de animais vivos no transporte marítimo e/ou fluvial, com a finalidade de abate para o consumo.

Projeto de Lei nº 34, de 2018 DOE de 09/02/18 p.7 - seção Leg. n° 23 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz, em bares, restaurantes, mercados, lanchonetes, hotéis e congêneres, alertando para os perigos e danos decorrentes da ingestão de bebida alcoólica por gestante e o risco de desenvolvimento da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 121, de 2018 DOM de 08/02/18 p.26 - n° 25 - Dispõe sobre Procedimentos para maior eeficiencia na tramitação administrativa interna de ofícios e expedientes externos.

Lei nº 16.835, de 08/02/18 DOM de 09/02/18 p.1 - n° 26 - Altera a Lei nº 15.199, de 18 de junho de 2010, que dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.

Lei nº 16.836 de 08/02/18 DOM de 09/02/18 p.1 - n° 26 - Estabelece Diretrizes da Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo, e dá outras providências.

Lei nº 16.839 de 08/02/18 DOM de 09/02/18 p.1 - n° 26 - Dispõe sobre a informatização do cartão de vacinação.

Decreto nº 58.085 de 08/02/18 DOM de 09/02/18 p.1 - n° 26 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2018.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria DEl Rei, Graça Prado
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