Legislação Federal

Decreto nº 9.283, de 07/02/18 DOU de 08/02/18 p.10 - seção 1 n°25 - Regulamenta as Leis relacionadas, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

Portaria MS-GM nº 3.830, de 27/12/17 DOU de 08/02/18 p.78 - seção 1 n°28 - Republicação - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às equipes de Saúde Bucal (eSB).

Portaria MS-GM nº 246, de 02/02/18 DOU de 08/02/18 p.81 - seção 1 n°28 - Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS).

Portaria MS-GM nº 256, de 06/02/18 DOU de 08/02/18 p.147 - seção 1 n°28 - Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de elaborar plano de ação sobre as Unidades de Pronto Atendimento - UPA24h, nos termos do item 9.2 do Acórdão nº 2658/2017 do Plenário do Tribunal de Contas da União.

Instrução Normativa MS-ANS-DIPRO nº 55, de 07/02/18 DOU de 08/02/18 p.148 - seção 1 n°28 - Altera as Instruções Normativas - IN nº 49, de 22/12/2016 e IN nº 53, de 18/07/2017, que dispõe sobre as medidas administrativas decorrentes da avaliação das operadoras de planos de assistência à saúde no Monitoramento do Risco Assistencial.

Instrução Normativa Conjunta MS-ANVISA nº 2, de 07/02/18 DOU de 08/02/18 p.148 - seção 1 n°28 - Ficam definidos os procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana, para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos, em todo o território nacional.

Portaria Conjunta MDS-INSS nº 2, de 07/02/18 DOU de 08/02/18 p.148 - seção 1 n°28 - Institui o Programa de Gestão das Atividades Médicas Periciais - PGAMP no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.

Portaria MPDG-SOF nº 1.428, de 05/02/18 DOU de 08/02/18 p.158 - seção 1 n°28 - Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias, no exercício de 2018, e dá outras providências.

Portaria MPDG-SOF nº 1.472, de 06/02/18 DOU de 08/02/18 p.165 - seção 1 n°28 - Institui procedimentos para solicitação de alteração nas estimativas de arrecadação das receitas orçamentárias da União referentes ao exercício de 2018 e à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019.

Legislação Estadual

Resolução SPG-CO nº 1, de 06/02/18 DOE de 07/02/18 p.4 - seção 1 n°24 - Divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário estadual no exercício de 2018 e dá outras providências.

Portaria SAA-APTA nº 41, de 06/02/18 DOE de 07/02/18 p.49 - seção 1 n°24 - Estabelece normas sobre o funcionamento do Núcleo de Inovação Tecnológica da APTA e a participação econômica de pesquisadores científicos em inovações.

Portaria CRH nº 1, de 06/02/18 DOE de 07/02/18 p.54 - seção 1 n°24 - Estabelece procedimentos referentes à Estágio Curricular no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.

Portaria HCSP nº 2, de 29/01/18 DOE de 07/02/18 p.57 - seção 1 n°24 - Designa servidores para assessorar o Diretor Clínico, na formulação de diretrizes técnicas, científicas e administrativas na área de assistência farmacêutica no Complexo HCFMUSP.

Resolução SS nº 17, de 07/02/18 DOE de 08/02/18 p.34 - seção 1 n°25 - Realiza a Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Centro de Reabilitação Lucy Montoro de Sorocaba.

Extrato de Contrato CGCSS, de 2018 DOE de 08/02/18 p.37 - seção 1 n°25 - Readequação de Metas assistenciais a partir de janeiro do presente exercício a OSS Irmandade da Santa Casa de Andradina, gerenciadora do AME-Fernandópolis.

Extrato de Contrato CGCSS, de 2018 DOE de 08/02/18 p.37 - seção 1 n°25 - Alteração do Anexo III - Indicadores de Qualidade a partir de janeiro do presente exercício da OSS Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, gerenciadora do AME-Presidente Prudente.

Portaria DRS-XIII, de 06/02/18 DOE de 08/02/18 p.39 - seção 1 n°25 - Altera a constituição do Grupo Condutor Regional da Rede Materna deste Departamento.

Portaria HCSP nº 1, de 22/01/18 DOE de 08/02/18 p.40 - seção 1 n°25 - Designa servidores para constituírem o Comitê de Biossegurança em Organismos Geneticamente Modificados da Diretoria Clínica do HCFMUSP.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
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Elaboração: Alessandra Valéria DEl Rei, Graça Prado
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