Legislação Federal

Instrução Normativa MS-ANS nº 54, de 06/02/18 DOU de 07/02/18 p.29 - seção 1 n° 27 - Acrescenta o art. 7º-A na Instrução Normativa - IN nº 46, de 3 de outubro de 2014, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, que dispõe sobre as solicitações de substituição de entidade hospitalar e de redimensionamento de rede por redução.

Portaria MPDG-SCGEE nº 1.459, de 06/02/18 DOU de 07/02/18 p.49 - seção 1 n° 27 - Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações do Orçamento de Investimento, no exercício de 2018, e dá outras providências.

Portaria MCTIC-GM nº473, de 05/02/18 DOU de 07/02/18 p.47 - seção 2 n° 27 - Designa membros para compor o Conselho Técnico-Científico (CTC) do Instituto Nacional do Semiárido (INSA).

Legislação Estadual

Decreto nº 63.194, de 06/02/18 DOE de 07/02/18 p.1 - seção 1 n° 24 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 63.195, de 06/02/18 DOE de 07/02/18 p.1 - seção 1 n° 24 - Dispõe sobre a governança, o desenvolvimento e a implantação, no âmbito do Estado de São Paulo, do Sistema Estadual de Alimentação de Dados no Audesp/TCE.

Decreto nº 63.207, de 06/02/18 DOE de 07/02/18 p.3 - seção 1 n° 24 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Sabino, do imóvel que especifica .

Portaria HCRP nº 32 de 06/02/18 DOE de 07/02/18 p.57 - seção 1 n° 24 - Compõe a Comissão de Análise de Prontuários e Óbitos.

Portaria HCRP nº 34 de 06/02/18 DOE de 07/02/18 p.58 - seção 1 n° 24 - Compõe a Comissão Interna do Hospital Amigo do Idoso (CIHAI) do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 17, de 2018 DOE de 07/02/18 p.10 - seção Leg. n° 21 - Dispõe sobre a gratuidade do pagamento de taxa de embarque para pessoas com 60 anos ou mais, em todos os terminais e ou estações rodoviárias no âmbito do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Lei nº 16.823, de 06/02/18 DOM de 07/02/18 p.1 - n° 24 - Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências.

Lei nº 16.827, de 06/02/18 DOM de 07/02/18 p.1 - n° 24 - Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados, e dá outras providências.

Lei nº 16.829, de 06/02/18 DOM de 07/02/18 p.1 - n° 24 - Institui o Prêmio Nelson Mandela de Apoio a Iniciativas de Promoção da Igualdade Racial para o Município de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 16.830, de 06/02/18 DOM de 07/02/18 p.3 - n° 24 - Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 16.831, de 06/02/18 DOM de 07/02/18 p.3 - n° 24 - Dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados a idosos mantidos pelo Município de São Paulo, e dá outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria DEl Rei, Graça Prado
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