Legislação Federal

Resolução PR-GSI nº 4, de 02/02/18 DOU de 05/02/18 p.7 - seção 1 n° 25 - Dispõe sobre a constituição de grupo técnico para analisar a conveniência da ampliação da flexibilização do monopólio da União na produção de radiofármacos.

Decreto nº 9.276, de 02/02/18 DOU de 06/02/18 p.1 - seção 1 n° 26 - Republicação - Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Decreto nº 9.278, de 05/02/18 DOU de 06/02/18 p.3 - seção 1 n° 26 - Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

Resolução MS-GM-CIT nº 35, de 25/01/18 DOU de 06/02/18 p.58 - seção 1 n° 26 - Estabelece prazo para manifestação dos gestores que receberam recursos de implantação de serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade e não implantaram e efetivaram o seu funcionamento.

Resolução  MS-GM-CIT nº 36, de 25/01/18 DOU de 06/02/18 p.58 - seção 1 n° 26 - Define o prazo para os gestores enviarem manifestação ao Ministério da Saúde e define a suspensão da transferência dos recursos de custeio referente às habilitações dos serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade que não estejam em funcionamento ou não apresentem a produção assistencial registrada nos sistemas de informação em saúde considerando as políticas de atenção à saúde.

Resolução MS-CNS nº 567, de 08/12/17 DOU de 06/02/18 p.59 - seção 1 n° 26 - Convoca a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (6ª CNSI), cuja Etapa Nacional será realizada em Brasília, no mês de abril de 2019.

Portaria MS-SAS nº 151, de 29/01/17 DOU de 06/02/18 p.59 - seção 1 n° 26 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú, com sede em Tambaú (SP).

Portaria MS-SAS nº 125, de 24/01/17 DOU de 06/02/18 p. 60 - seção 1 n° 26 - Retificação - Habilita leitos da Unidade de Unidade de Tratamento Intensivo - UTI da Hospital da Criança GRENDACC - Jundiaí/SP.

Portaria MDS-GM nº 4, de 05/02/18 DOU de 06/02/18 p. 68 - seção 1 n° 26 - Dispõe acerca do cofinanciamento das ações do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS.

Portaria MPDG-SOF nº 1.351, de 05/02/18 DOU de 06/02/18 p. 70 - seção 1 n° 26 - Altera a Portaria SOF nº 487, de 15 de janeiro de 2018, que estabelece procedimentos a serem observados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União na abertura, por atos próprios, de créditos autorizados na Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.

Resolução COFEN nº 567, de 29/01/18 DOU de 06/02/18 p. 112 - seção 1 n° 26 - Regulamenta a atuação da Equipe de Enfermagem no Cuidado aos pacientes com feridas.

Legislação Estadual

Comunicado CES-SP de 2018 DOE de 03/02/18 p.46 - seção 1 n° 22 - Divulga o Processo Eleitoral destinado ao preenchimento de vagas de Conselheiros titulares do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo e seus respectivos suplentes.

Comunicado HGT de 2018 DOE de 03/02/18 p.49 - seção 1 n° 22 - Faz saber aos interessados que serão abertas as inscrições para eleição da Comissão de Saúde do Trabalhador – COMSAT/HGT.

Portaria SPG-CO nº 1 de 05/02/18 DOE de 06/02/18 p.1 - seção 1 n° 23 - Altera a Portaria CO 2, de 31-01-2017 que consolida a classificação da despesa orçamentária por natureza.

Portaria CAIS-PP nº 3 de 02/02/18 DOE de 06/02/18 p.54 - seção 1 n° 23 - Retificação - Designa servidores para compor a Comissão de Saúde do Trabalhador Biênio 2018/2019.

Portaria CHM nº 4 de 05/02/18 DOE de 06/02/18 p.54 - seção 1 n° 23 - Constitui o Comitê de Ética em Pesquisa do Conjunto Hospitalar do Mandaqui - CEP CHM.

Portaria DRS-V nº 1 de 05/02/18 DOE de 06/02/18 p.55 - seção 1 n° 23 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros ao Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira de Bebedouro, referentes ao Auxilio Financeiro às Instituições Filantrópicas-Santas Casas Sustentáveis.

Portaria DRS-V nº 2 de 05/02/18 DOE de 06/02/18 p.55 - seção 1 n° 23 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento das metas definidas para o Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira de Bebedouro, referentes ao Pró Santa Casa 2.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria DEl Rei, Graça Prado
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