Legislação Federal

Portaria MS-SESI nº 12, de 29/01/18 DOU de 02/02/18 p.52 - seção 1 n° 24 - Prorrogação do Prazo de Duração do Grupo de Trabalho para discussão e revisão da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas - PNASPI.

Decreto nº 9.276, de 02/02/18 DOU de 02/02/18 p.1 - seção Ed. Extra n° 24 A - Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 235, de 01/02/18 DOU de 05/02/18 p.44 - seção 1 n° 25 - Altera a Portaria no 1.583/GM/MS, de 19/07/2012, que dispõe, no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas, sobre a execução da Lei nº 12.527, de 18/11/2011, que versa sobre a Lei de Acesso à Informação, e do Decreto nº 7.724, de 16/05/2012, que a regulamenta.

Portaria MS-GM nº 240, de 01/02/18 DOU de 05/02/18 p.45 - seção 1 n° 25 - Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, para a implementação da V Campanha Nacional de Hanseníase, Verminoses, Tracoma e Esquistossomose para o ano de 2018.

Portaria MS-GM nº 248, de 02/02/18 DOU de 05/02/18 p.61 - seção 1 n° 25 - Altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o registro biométrico do recém-nascido e de sua mãe.

Portaria MS-SAS nº 125, de 24/01/17 DOU de 05/02/18 p.70 - seção 1 n° 25 - Habilita leitos da Unidade de Unidade de Tratamento Intensivo - UTI da Hospital da Criança GRENDACC - Jundiaí/SP.

Portaria MS-SAS nº 128, de 24/01/18 DOU de 05/02/18 p.70 - seção 1 n° 25 - Desabilita o Hospital do Servidor Público Estadual Fco Morato De Oliveira São Paulo (SP) como Centro de Referência em Assistência a Queimados e excluí leitos da Unidade de Cuidados Especiais em Queimaduras.

Portaria MS-SAS nº 145, de 29/01/18 DOU de 05/02/18 p.71 - seção 1 n° 25 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 148, de 29/01/18 DOU de 05/02/18 p.73 - seção 1 n° 25 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria MS-GM nº 232, de 01/02/18 DOU de 05/02/18 p.37 - seção 2 n° 25 - Designa os membros, titulares e suplentes, para compor o Comitê Gestor do Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde (CGPIUBS).

Portaria MS-SE nº 81, de 02/02/18 DOU de 05/02/18 p.38- seção 2 n° 25 - Designa os membros, da Comissão Integrada de Apoio à Gestão dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde (CIAG-NEMS), em conformidade com as indicações efetuadas pelas respectivas Unidades Técnicas integrantes da estrutura dos Núcleos Estaduais.

Legislação Estadual

Portaria GVS-IaVI nº 1, de 01/02/18 DOE de 02/02/18 p.42 - seção 1 n° 21 - Constitui a equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária 1 - Capital.

Resolução Conjunta PGE-IAMSPE nº 1, de 31/01/18 DOE de 02/02/18 p.60 - seção 1 n° 21 - Autoriza a celebração de acordos judiciais na forma que especifica.

Comunicado GS-SS, de 020218 DOE de 03/02/18 p.43 - seção 1 n° 22 - Comunica que efetuou repasse financeiro referente aos serviços produzidos na competência dezembro de 2017.

Portaria CAIS-PP nº 3, de 02/02/18 DOE de 03/02/18 p.48 - seção 1 n° 22 - Designa servidores para compor a Comissão de Saúde do Trabalhador Biênio 2018/2019.

Portaria DRS-III nº 2, de 02/02/18 DOE de 03/02/18 p.49 - seção 1 n° 22 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara e a Sociedade Matonense de Benemerência - Hospital Carlos Fernando Malzoni, referentes ao Auxilio Financeiro às Instituições Filantrópicas-Santas Casas Sustentáveis.

Portaria DRS-III nº 3, de 02/02/18 DOE de 03/02/18 p.49 - seção 1 n° 22 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos e Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira - Hospital Dona Balbina, referentes ao Auxilio Financeiro às Instituições Filantrópicas-Santas Casas Sustentáveis.

Portaria DRS-XVI nº 1, de 02/02/18 DOE de 03/02/18 p.50 - seção 1 n° 22 - Constitui a Comissão para acompanhamento e avaliação do Programa Pró-Santa Casa 2, composta por representantes do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba - DRS-XVI.

Portaria DRS-XVI nº 2, de 02/02/18 DOE de 03/02/18 p.50 - seção 1 n° 22 - Constitui a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros referente à Estratégia Santas Casas Sustentáveis e Outros Auxílios e Subvenções, constituída por representantes do DRS XVI - Sorocaba, dos Hospitais Integrantes deste Auxílio Financeiro e seus respectivos gestores.

Legislação Municipal

Lei nº 16.817, de 02/02/18 DOM de 03/02/18 p.1 - n° 22 - Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o Programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências.

Lei nº 16.820, de 02/02/18 DOM de 03/02/18 p.1 - n° 22 - Autoriza o Poder Executivo a promover a reorganização do Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA e dá outras providências.

Portaria Conjunta SMIT-SMDHC nº 1, de 02/02/18 DOM de 03/02/18 p.31 - n° 22 - Estabelece cooperação técnica e administrativa para implantar e operar uma unidade piloto do Programa Descomplica - SP, na Prefeitura Regional de São Miguel Paulista.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria DEl Rei, Graça Prado
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