Legislação Federal

Consulta Pública MS-GM nº 1, de 30/01/18 DOU de 02/02/18 p.31 - seção 1 n° 24 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas a respeito de recurso administrativo, interposto pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirajui.SP.

Portaria MS-GM nº 3.860, de 27/12/17 DOU de 02/02/18 p.27 - seção 1 n° 24 - Republicação - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Portaria MS-GM nº 3.875, de 27/12/17 DOU de 02/02/18 p.28 - seção 1 n° 24 - Republicação - Credencia Municípios a receberem incentivo financeiro referente ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF).

Portaria MS-GM nº 193, de 26/01/18 DOU de 02/02/18 p.31 - seção 1 n° 24 - Publica a listagem das propostas de obras de construção e reforma de Centros Especializados em Reabilitação (CER) e Oficinas Ortopédicas Fixas desabilitadas  no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Portaria MS-GM nº 208, de 31/01/18 DOU de 02/02/18 p.32 - seção 1 n° 24 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, aos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Portaria MS-GM nº 210, de 31/01/18 DOU de 02/02/18 p.34 - seção 1 n° 24 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.

Portaria MS-GM nº 212, de 31/01/18 DOU de 02/02/18 p.34 - seção 1 n° 24 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -SCNES.

Portaria MS-GM nº 225, de 31/01/18 DOU de 02/02/18 p.41 - seção 1 n° 24 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (ECR), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.

Portaria MS-GM nº 227, de 31/01/18 DOU de 02/02/18 p.45 - seção 1 n° 24 - Habilita os Municípios de Ervália (MG), Mogi Mirim (SP) e Venâncio Aires (RS) no Programa De Volta Para Casa.

Portaria MS-GM nº 228, de 31/01/18 DOU de 02/02/18 p.45 - seção 1 n° 24 - Habilita os municípios de Barreiros (PE), Cajuru (SP) e Pilar do Sul (SP) no Programa De Volta Para Casa.

Portaria MS-GM nº 229, de 31/01/18 DOU de 02/02/18 p.45 - seção 1 n° 24 - Habilita 302 Municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).

Portaria MS-GM nº 2.992, de 13/11/17 DOU de 02/02/18 p.50 - seção 1 n° 24 - Retificação - Altera o número de leitos Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do Hospital Municipal Irmã Dulce O S S - Fundação do ABC - Praia Grande (SP) e estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de Praia Grande (SP).

Legislação Estadual

Lei nº 16.669, de 01/02/18 DOE de 02/02/18 p.1 - seção 1 n° 21 - Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti.

Resolução SS nº 16 de 01/02/18 DOE de 02/02/18 p.42 - seção 1 n° 21 - Dispõe sobre a composição da Comissão de Auditoria de Recursos Humanos da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas.

Despacho SEC-SS, nº 373, de 2018 DOE de 02/02/18 p.42 - seção 1 n° 21 - Projeção de custeio operacional do Ambulatório Médico de Especialidades Everaldo Brancalhão - AME Santa Fé do Sul.

Deliberação CIB, nº 6, de 24/01/18 DOE de 02/02/18 p.42 - seção 1 n° 21 - Retificação - Homologa, ad referendum, os itens relacionados.

Legislação Municipal

Lei nº 16.812, de 01/02/18 DOM de 02/02/18 p.1 - n° 21 - Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes aegypt, na Rede Municipal de Ensino.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria DEl Rei, Graça Prado
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