Legislação Federal

Decreto nº 9.620, de 20/12/18 DOU de 21/12/18 p.25 - seção 1 n° 245 - Convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Portaria MS-GM nº 3.901, de 07/12/18 DOU de 21/12/18 p.801 - seção 1 n° 245 - Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Dr. Aloísio Muniz de Andrade, Opção V, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Município de Presidente Prudente (SP).

Portaria MS-GM nº 3.914, de 10/12/18 DOU de 21/12/18 p.803 - seção 1 n° 245 - Habilita a CDR Clínica de Doenças Renais como Unidade de Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, destinado ao Estado de São Paulo e Município de Hortolândia, para custeio da Nefrologia.

Portaria MS-GM nº 3.963, de 13/12/18 DOU de 21/12/18 p.804 - seção 1 n° 245 - Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de São Paulo e Município de Olímpia.

Portaria MS-GM nº 3.970, de 14/12/18 DOU de 21/12/18 p.806 - seção 1 n° 245 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Portaria MS-GM nº 3.983, de 14/12/18 DOU de 21/12/18 p.809 - seção 1 n° 245 - Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados - UCP na Associação Beneficente Hospital Universitário de Marília e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Município de Marília (SP).

Portaria MS-GM nº 4.092, de 20/12/18 DOU de 21/12/18 p.814 - seção 1 n° 245 - Exclui Centro de Especialidades Odontológicas - CEO de Sumaré (SP) do Anexo da Portaria nº 3.064/GM/MS, de 21 de setembro de 2018.

Portaria MS-GM nº 4.093, de 20/12/18 DOU de 21/12/18 p.814 - seção 1 n° 245 - Desabilita e Habilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do município de Sumaré (SP).

Portaria MS-GM nº 4.099, de 20/12/18 DOU de 21/12/18 p.816 - seção 1 n° 245 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 4.102, de 20/12/18 DOU de 21/12/18 p.817 - seção 1 n° 245 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 4.105, de 20/12/18 DOU de 21/12/18 p.819 - seção 1 n° 245 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 4.106, de 20/12/18 DOU de 21/12/18 p.819 - seção 1 n° 245 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-GM nº 4.111, de 20/12/18 DOU de 21/12/18 p.823 - seção 1 n° 245 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Resolução Normativa MS-ANS nº 442, de 20/12/18 DOU de 21/12/18 p.826 - seção 1 n° 245 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 393, de 09/12/2015, que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 259, de 19/12/18 DOU de 21/12/18 p.828 - seção 1 n° 245 - Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 207, de 03/01/2018, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 583, de 20/12/18 DOU de 21/12/18 p.828 - seção 1 n° 245 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da minuta de resolução que proíbe o uso de aditivos alimentares contendo alumínio em diversas categorias de alimentos.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 584, de 20/12/18 DOU de 21/12/18 p.828 - seção 1 n° 245 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Resolução que dispõe sobre o enquadramento de dispositivo médico como de uso único ou reutilizável.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 585, de 20/12/18 DOU de 21/12/18 p.828 - seção 1 n° 245 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas para o Processamento de Produtos utilizados na assistência à saúde, e dá outras providências.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 586, de 20/12/18 DOU de 21/12/18 p.829 - seção 1 n° 245 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre as Diretrizes de Garantia da Qualidade para Validação, Monitoramento e Controle de Rotina dos Processos de Esterilização e Processos automatizados de Limpeza e Desinfecção em serviços de saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 85, de 20/12/18 DOU de 21/12/18 p.830 - seção 1 n° 245 - Torna pública a decisão de incorporar o ácido zoledrônico para doença de Paget no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução COFEN nº 599, de 19/12/18 DOU de 21/12/18 p.899 - seção 1 n° 245 - Aprova Norma Técnica Para Atuação da Equipe de Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.990, de 20/12/18 DOE de 21/12/18 p.1 - seção 1 n° 238 - Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 61.003, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Rede de Reabilitação Lucy Montoro.

Deliberação CIB nº 116, de 14/12/18 DOE de 21/12/18 p.48 - seção 1 n° 238 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 112, de 14/12/18 DOE de 21/12/18 p.48 - seção 1 n° 238 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 21/12/18 p.48 - seção 1 n° 238 - Supressão da parcela de custeio do mês de dezembro do presente exercício no Ambulatório Médico de Especialidades de Mauá - Ame Mauá.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 21/12/18 p.48 - seção 1 n° 238 - Supressão da parcela de custeio do mês de dezembro do presente exercício no Ambulatório Médico de Especialidades 'Comendador Takayuki Maeda' - Ame Ituverava.

Portarias CAIS-SR, de 20/12/18 DOE de 21/12/18 p.48 - seção 1 n° 238 - Expede e altera membros das Comissões relacionadas.

Portaria CHM nº 82, de 20/12/18 DOE de 21/12/18 p.49 - seção 1 n° 238 - Atualiza os membros indicados por esta Diretoria Técnica para compor a Comissão de Comissão de Mortalidade Materna e Neonatal.

Portaria DRS XIII, de 19/12/18 DOE de 21/12/18 p.50 - seção 1 n° 238 - Nomeia os relacionados para compor a Comissão Permanente de Avaliação do Contrato SUS - CPAC.

Portaria DRS XV nº 18 à 23, de 20/12/18 DOE de 21/12/18 p.50 - seção 1 n° 238 - Institui Grupo Condutor Regional das Redes relacionadas.

Lei nº 16.878, de 20/12/18 DOE de 21/12/18 p.3 - seção Leg. n° 232 - Estabelece mensagens educativas sobre o uso indevido de álcool e drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil, e nos respectivos ingressos.

Lei nº 16.882, de 20/12/18 DOE de 21/12/18 p.3 - seção Leg. n° 232 - Altera a Lei nº 10.938, de 19 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos.

Lei nº 16.883, de 20/12/18 DOE de 21/12/18 p.3 - seção Leg. n° 232 - Institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de saúde para pessoas com câncer no Estado.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.197, de 2018 DOM de 21/12/18 p.18 - n° 239 - Publica a Comissão Organizadora e demais Comissões da 20ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, Etapa da 8ª Conferência Estadual de Saúde e da 16ª Conferência Nacional de Saúde.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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