Legislação Federal

Portaria Interministerial MCTIC-MEC nº 3.825, de 12/12/18 DOU de 14/12/18 p.6 - seção 1 n° 240 - Reformula o Programa Interministerial de Implantação e Manutenção da Rede Nacional para Ensino e Pesquisa - RNP e de seu Comitê Gestor.

Portaria MS-GM nº 4.032, de 18/12/18 DOU de 19/12/18 p.119 - seção 1 n° 243 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 4.055, de 18/12/18 DOU de 19/12/18 p.123 - seção 1 n° 243 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Portaria MS-GM nº 4.058, de 18/12/18 DOU de 19/12/18 p.125 - seção 1 n° 243 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 4.059, de 18/12/18 DOU de 19/12/18 p.126 - seção 1 n° 243 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

Portaria MS-GM nº 4.060, de 18/12/18 DOU de 19/12/18 p.135 - seção 1 n° 243 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Resolução MS-CNS nº 603, de 08/11/18 DOU de 19/12/18 p.136 - seção 1 n° 243 - Aprova o relatório da Câmara Técnica da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT/CNS).

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 91, de 17/10/18 DOE de 19/12/18 p.54 - seção 1 n° 236 - Republicação - Aprovou a ampliação da assistência hospitalar no município de São Bernardo do Campo.

Deliberação CIB nº 112, de 14/12/18 DOE de 19/12/18 p.54 - seção 1 n° 236 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 113, de 14/12/18 DOE de 19/12/18 p.56 - seção 1 n° 236 - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Deliberação CIB nº 114, de 14/12/18 DOE de 19/12/18 p.56 - seção 1 n° 236 - Aprova o Calendário de Reuniões de CT e CIB para 2019.

Deliberação CIB nº 115, de 14/12/18 DOE de 19/12/18 p.56 - seção 1 n° 236 - Aprova ad referendum todos os credenciamentos e/ou habilitações de serviços relacionados.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 19/12/18 p.57 - seção 1 n° 236 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Serrana.

Portaria CAIS-LINS nº 80, de 18/12/18 DOE de 19/12/18 p.60 - seção 1 n° 236 - Designa os servidores relacionados, para comporem a nova Comissão de Revisão de Prontuário.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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