Legislação Federal

Lei nº 13.761, de 17/12/18 DOU de 18/12/18 p.12 - seção 1 n° 242 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores, do Trabalho, do Desenvolvimento Social, da Saúde e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 13.763, de 17/12/18 DOU de 18/12/18 p.23 - seção 1 n° 242 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação, do Trabalho, da Saúde, do Esporte e da Integração Nacional, crédito especial, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 9.614, de 17/12/18 DOU de 18/12/18 p.39 - seção 1 n° 242 - Altera o Decreto nº 9.328, de 03/04/2018, que institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

Portaria MDH-GM nº 360, de 17/12/18 DOU de 18/12/18 p.235 - seção 1 n° 242 - Institui, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, a Rede Nacional de Implementação das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos.

Resolução CFM nº 2.219, de 21/11/18 DOU de 18/12/18 p.389 - seção 1 n° 242 - Regulamenta o registro de especialidade de médicos do trabalho cadastrados em livros específicos até 4 de setembro de 2006.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.333, de 17/12/18 DOE de 18/12/18 p.1 - seção 1 n° 234 - Dispõe sobre o sistema de Educação Profissional e Tecnológica do Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 63.936, de 17/12/18 DOE de 18/12/18 p.3 - seção 1 n° 234 - Dispõe sobre a administração, operação e implantação progressiva do Sistema SPdoc e dá providências correlatas.

Comunicado CES-SP, de 2018 DOE de 18/12/18 p.56 - seção 1 n° 234 - Coloca em consulta pública até a data de 15-01-2019, o documento pertinente da 8ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo-8ª CESSP.

Portaria HCRP nº 293, de 17/12/18 DOE de 18/12/18 p.60 - seção 1 n° 234 - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31-12-2018.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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