Legislação Federal

Decreto nº 9.603, de 10/12/18 DOU de 11/12/18 p.24 - seção 1 n° 237 - Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Portaria MS-GM nº 3.654, de 14/11/18 DOU de 11/12/18 p.94 - seção 1 n° 237 - Altera o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto do Hospital de Base de São José do Rio Preto (SP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.655, de 14/11/18 DOU de 11/12/18 p.94 - seção 1 n° 237 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São José do Rio Preto (SP).

Portaria MS-GM nº 3.675, de 14/11/18 DOU de 11/12/18 p.94 - seção 1 n° 237 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Fernandópolis (SP).

Portaria MS-GM nº 3.724, de 22/11/18 DOU de 11/12/18 p.94 - seção 1 n° 237 - Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e do Município de Jacareí.

Portaria MS-GM nº 3.882, de 10/12/18 DOU de 11/12/18 p.94 - seção 1 n° 237 - Habilita o Hospital de Base de São José do Rio Preto como Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.883, de 10/12/18 DOU de 11/12/18 p.95 - seção 1 n° 237 - Habilita Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC, do Estado de São Paulo e Município de São José do Rio Preto.

Portaria MS-GM nº 3.884, de 10/12/18 DOU de 11/12/18 p.95 - seção 1 n° 237 - Estabelece Incentivo financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de São José do Rio Preto, destinado ao Centro de Atendimento Especializado na Saúde da Mulher.

Portaria MS-GM nº 3.887, de 07/12/18 DOU de 11/12/18 p.95 - seção 1 n° 237 - Estabelece Incentivo financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de São José do Rio Preto, destinado ao Centro de Atendimento Especializado na Saúde da Mulher.

Portaria MS-GM nº 3.906, de 07/12/18 DOU de 11/12/18 p.96 - seção 1 n° 237 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.911, de 10/12/18 DOU de 11/12/18 p.96 - seção 1 n° 237 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referente às Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 3.913, de 10/12/18 DOU de 11/12/18 p.98 - seção 1 n° 237 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Núcleo e Equipes relacionadas.

Portaria MS-GM nº 3.919, de 10/12/18 DOU de 11/12/18 p.99 - seção 1 n° 237 - Habilita o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo (SP) e Município de São José do Rio Preto.

Portaria MS-GM nº 3.920, de 10/12/18 DOU de 11/12/18 p.100 - seção 1 n° 237 - Habilita Unidade de Cuidados Prolongados - UCP da Santa Casa de Santa Fé do Sul e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e do Município de Santa Fé do Sul (SP).

Portaria MS-GM nº 3.921, de 10/12/18 DOU de 11/12/18 p.100 - seção 1 n° 237 - Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 255, de 10/12/18 DOU de 11/12/18 p.159 - seção 1 n° 237 - Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 1.893, de 06/12/18 DOU de 11/12/18 p.188 - seção 1 n° 237 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.907, de 07/12/18 DOU de 11/12/18 p.190 - seção 1 n° 237 - Recompõe atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 86, de 10/12/18 DOE de 11/12/18 p.46 - seção 1 n° 229 - Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Córnea (CTECa), a que se reporta a Resolução SS - 114, de 29-09-2014, republicada em 09-10-2014, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 87, de 10/12/18 DOE de 11/12/18 p.46 - seção 1 n° 229 - Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Fígado (CTEFi), a que se reporta a Resolução SS - 114, de 29-09-2014, republicada em 09-10-2014, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 88, de 10/12/18 DOE de 11/12/18 p.46 - seção 1 n° 229 - Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Órgãos Torácicos (CTEOrgT), a que se reporta a Resolução SS - 114, de 29-09-2014, republicada em 09-10-2014, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 89, de 10/12/18 DOE de 11/12/18 p.46 - seção 1 n° 229 - Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Pâncreas (CTEPa), a que se reporta a Resolução SS - 114, de 29-09-2014, republicada em 09-10-2014, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 90, de 10/12/18 DOE de 11/12/18 p.46 - seção 1 n° 229 - Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Rim (CTERi), a que se reporta a Resolução SS - 114, de 29-09-2014, republicada em 09-10-2014, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 91, de 10/12/18 DOE de 11/12/18 p.46 - seção 1 n° 229 - Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Bancos de Tecido Ocular Humano (CTEBTOH), a que se reporta a Resolução SS - 114, de 29-09-2014, republicada em 09-10-2014, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 110, de 10/12/18 DOE de 11/12/18 p.50 - seção 1 n° 229 - Homologa ad referendum o serviço relacionado.

Portaria HCRP nº 290, de 07/12/18 DOE de 11/12/18 p.55 - seção 1 n° 229 - A Comissão Interna de Prevenção do Tromboembolismo Venoso será composta pelos membros relacionados.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento