Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.877, de 07/12/18 DOU de 10/12/18 p.97 - seção 1 n° 236 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Portaria MS-GM nº 3.889, de 07/12/18 DOU de 10/12/18 p.100 - seção 1 n° 236 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.890, de 07/12/18 DOU de 10/12/18 p.101 - seção 1 n° 236 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 27, de 26/11/18 DOU de 10/12/18 p.112 - seção 1 n° 236 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia Hemolítica Autoimune.

Portaria MS-SAS nº 1.846, de 21/11/18 DOU de 10/12/18 p.112 - seção 1 n° 236 - Atualiza critérios para habilitação de hospital como Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS nº 1.848, de 21/11/18 DOU de 10/12/18 p.112 - seção 1 n° 236 - Estabelece o Registro Nacional de Implantes - Módulo Stent como instrumento oficial do Registro do implante de stents pelos hospitais e respectivos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS nº 1.884, de 05/12/18 DOU de 10/12/18 p.113 - seção 1 n° 236 - Indefere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, com sede em Piracaia (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.886, de 06/12/18 DOU de 10/12/18 p.114 - seção 1 n° 236 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.889, de 06/12/18 DOU de 10/12/18 p.115 - seção 1 n° 236 - Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

Portaria MS-SAS nº 1.890, de 06/12/18 DOU de 10/12/18 p.115 - seção 1 n° 236 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.655, de 18/10/18 DOU de 10/12/18 p.116 - seção 1 n° 236 - Retificação - Inclui procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Resolução COFEN nº 597, de 05/12/18 DOU de 10/12/18 p.197 - seção 1 n° 236 - Altera o Manual Selo da Qualidade, integrado como Anexo da Resolução Cofen nº 520/2016; aprova a reformulação do Programa Nacional de Qualidade (PNQ); e institui a concessão do Selo e da Certificação da Qualidade - Cofen, e dá outras providências.

Resolução CFF nº 666, de 23/11/18 DOU de 10/12/18 p.197 - seção 1 n° 236 - Dá nova redação ao inciso I do artigo 2º da Resolução nº 624/16 do Conselho Federal de Farmácia.

Legislação Estadual

Comunicado CES-SP, de 2018 DOE de 08/12/18 p.61 - seção 1 n° 228 - Republicação - Dispõe sobre as Deliberações da Reunião Plenária 282ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP.

Deliberação CIB nº 109, de 07/12/18 DOE de 08/12/18 p.61 - seção 1 n° 228 - Homologa ad referendum as transferências de teto financeiro MAC.

Portaria CCD nº 18, de 12/11/18 DOE de 08/12/18 p.63 - seção 1 n° 228 - Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência - AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2018.

Resolução SDECTI nº 56, de 30/11/18 DOE de 08/12/18 p.71 - seção 1 n° 228 - Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência - AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2018.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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