Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.856, de 05/12/18 DOU de 06/12/18 p.25 - seção 1 n° 234 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes a parcela única do ano de 2018 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS em janeiro de 2018.

Portaria MS-GM nº 3.964, de 05/12/18 DOU de 06/12/18 p.28 - seção 1 n° 234 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.965, de 05/12/18 DOU de 06/12/18 p.28 - seção 1 n° 234 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-SAS nº 1.855, de 23/11/18 DOU de 06/12/18 p.29 - seção 1 n° 234 - Institui prazos para envio de dados ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), referente à competência de janeiro a dezembro de 2019.

Portaria MS-SAS nº 1.871, de 30/11/18 DOU de 06/12/18 p.30 - seção 1 n° 234 - Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa, com sede em Mococa (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 63.894, de 05/12/18 DOE de 06/12/18 p.10 - seção 1 n° 226 - Disciplina a realização de despesas quanto à gestão financeira e orçamentária e a inscrição em restos a pagar.

Decreto nº 63.896, de 05/12/18 DOE de 06/12/18 p.10 - seção 1 n° 226 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Deliberação CIB nº 108, de 05/12/18 DOE de 06/12/18 p.60 - seção 1 n° 226 - Aprova a dispensação de insulina análoga de ação rápida no CEAF.

Deliberação CIB nº 44, de 19/08/16 DOE de 06/12/18 p.61 - seção 1 n° 226 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Comunicado IAL, de 2018 DOE de 06/12/18 p.117 - seção 1 n° 226 - Retificação - Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas dos Cursos de Especialização na Área da Saúde - 2019.

Edital IAL nº 25, de 2018 DOE de 06/12/18 p.117 - seção 1 n° 226 - Torna público o resultado da análise curricular da seleção de candidatos ao Programa de Formação para a Investigação Científica do Instituto Adolfo Lutz, no ano de 2019.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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