Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.823, de 03/12/18 DOU de 04/12/18 p.34 - seção 1 n° 232 - Prorroga o prazo para a permanência dos estabelecimentos listados no Anexo que tiveram seus processos de atualização para habilitação de estabelecimentos como referência em Gestação de Alto Risco.

Portaria MS-GM nº 3.827, de 03/12/18 DOU de 04/12/18 p.35 - seção 1 n° 232 - Altera Portaria nº 2.234/GM/MS, de 23/07/2018, que institui a "Agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres" e prevê o repasse no exercício financeiro de 2018, de recursos de custeio para Fundos Municipais de Saúde, mediante cumprimento de requisitos estabelecidos em edital de chamada pública.

Portaria MS-GM nº 3.835, de 03/12/18 DOU de 04/12/18 p.37 - seção 1 n° 232 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.837, de 03/12/18 DOU de 04/12/18 p.38 - seção 1 n° 232 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Portaria MPDG-GM nº 394, de 03/12/18 DOU de 04/12/18 p.67 - seção 1 n° 232 - Redução dos Limites de Movimentação e Empenho.

Portaria MS-GM nº 3.821, de 01/12/18 DOU de 04/12/18 p.34 - seção 2 n° 232 - Designa os membros titulares, 1º e 2º suplentes do Conselho Nacional de Saúde - para o Triênio 2018/2021.

Legislação Estadual

Portaria SF-CAF nº 24, de 03/12/18 DOE de 04/12/18 p.18 - seção 1 n° 224 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referente ao mês de NOVEMBRO/2018.

Resolução SS nº 85, de 03/12/18 DOE de 04/12/18 p.31 - seção 1 n° 224 - Altera a Representatividade do Seguimento Usuário, junto a Comissão Organizadora da 8ª Conferência Estadual de Saúde, a que se reporta o inciso I, do artigo 1º, da Resolução SS-46, de 18-07-2018 e dá outras providencias.

Resolução SS nº 84, de 27/11/18 DOE de 04/12/18 p.31 - seção 1 n° 224 - Republicação - Altera a Resolução SS-41, de 05/05/2016, que disciplina, no âmbito da Pasta, a relação entre os estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, na participação, no Sistema Único de Saúde, de forma complementar de assistência à saúde aos usuários do SUS/SP e dá providencias correlatas.

Recomendação CES-SP, de 03/12/18 DOE de 04/12/18 p.33 - seção 1 n° 224 - Recomenda que a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo deve providenciar, ainda nesse ano, os pagamentos de todos os prestadores estaduais que tiveram retenções em sua produção nos últimos três anos, independentemente de ter recebido esse recurso do Ministério da Saúde.

Comunicado CES-SP nº 17, de 2018 DOE de 04/12/18 p.33 - seção 1 n° 224 - Aprovação da Ata 279ª Ordinária do Pleno do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 04/12/18 p.34 - seção 1 n° 224 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral “Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho” de Carapicuíba.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 04/12/18 p.37 - seção 1 n° 224 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde na Unidade Recomeço Helvetia.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 04/12/18 p.39 - seção 1 n° 224 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual “Valdemar Sunhiga” de Sapopemba.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 04/12/18 p.43 - seção 1 n° 224 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Oscar Gurjão Cotrim” - AME - Araçatuba.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 04/12/18 p.46 - seção 1 n° 224 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. João Luiz Trevelim” - AME - Promissão.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 04/12/18 p.50 - seção 1 n° 224 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades - AME - Santos.

Portaria IDPC nº 35, de 27/11/18 DOE de 04/12/18 p.53 - seção 1 n° 224 - Torna público o resultado da eleição para a gestão 2018/2019 da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Comunicado IAL, de 2018 DOE de 04/12/18 p.94 - seção 1 n° 224 - Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas dos Cursos de Especialização na Área da Saúde - 2019.

Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2018 DOE de 04/12/18 p.8 - seção Leg. n° 219 - Altera o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 01/06/2007, que dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência - SPPREV.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.548, de 03/12/18 DOM de 04/12/18 p.1 - n° 226 - Reorganiza parcialmente a Secretaria Municipal de Gestão, a Secretaria Municipal das Subprefeituras, a Secretaria Municipal da Saúde e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, bem como transfere os cargos de provimento em comissão que especifica.

Portaria SMS nº 1.113, de 2018 DOM de 04/12/18 p.31 - n° 226 - Institui a Matriz Programática que define as diretrizes e ações para enfrentamento das arboviroses, por nível de gestão da Rede de Assistência à Saúde: Coordenadoria Regional de Saúde, Supervisão Técnica de Saúde, Unidades de Saúde.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento