Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.807, de 29/11/18 DOU de 03/12/18 p.56 - seção 1 n° 231 - Torna pública a Resolução nº 2, de 27 de novembro de 2017, que institui o Conselho Consultivo da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (CONICQ).

Portaria MS-GM nº 3.812, de 30/11/18 DOU de 03/12/18 p.57 - seção 1 n° 231 - Cessa os efeitos da Portaria nº 1.000/GM/MS, de 13 de abril de 2017, que "Institui a Comissão de Baixa e Descarte de medicamentos, insumos de saúde e materiais irrecuperáveis, no âmbito do Ministério da Saúde".

Resolução Normativa MS-ANS nº 436, de 28/11/18 DOU de 03/12/18 p.64 - seção 1 n° 231 - Altera a RN nº 363, de 11/12/2014, que dispõe sobre as regras para celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde e dá outras providências.

Resolução MS-CNS nº 602, de 08/11/18 DOU de 03/12/18 p.72 - seção 1 n° 231 - Altera o item II da Resolução CNS nº 570, de 31/01/2018, que passa a vigorar com a redação: "II) A etapa nacional da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8) ocorrerá nos dias 4 a 7 de agosto de 2019, em Brasília-Distrito Federal".

Portaria MS-SAS nº 1.860, de 26/11/18 DOU de 03/12/18 p.74 - seção 1 n° 231 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação de Colaboradores e Familiares dos Autistas de Atibaia - ACFA, com sede em Atibaia (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.866, de 28/11/18 DOU de 03/12/18 p.74 - seção 1 n° 231 - Indefere a Concessão do CEBAS, do IVVI - Instituto Valorização da Vida de Ituverava, com sede em Ituverava (SP).

Resolução MDH-CONANDA nº 213, de 20/11/18 DOU de 03/12/18 p.108 - seção 1 n° 231 - Dispõe sobre estratégias para o Enfrentamento da Violência Letal contra crianças e adolescentes.

Resolução CFM nº 2.215, de 27/09/18 DOU de 03/12/18 p.133 - seção 1 n° 231 - Estabelece as normas mínimas para a utilização de extratos alergênicos para fins diagnósticos e terapêuticos nas doenças alérgicas.

Portaria MS-GM nº 3.809, de 29/11/18 DOU de 03/12/18 p.45 - seção 2 n° 231 Altera o inciso I, do art. 1º da Portaria nº 696/GM/MS, de 21/03/2018, que designou representantes do Colegiado Institucional do Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNASUS).

Portaria MS-SE nº 1.307, de 29/11/18 DOU de 03/12/18 p.45 - seção 2 n° 231 Prorroga o prazo concedido ao grupo de trabalho, instituído pela Portaria nº 1.144, de 19/10/2018, que institui o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com o objetivo de apresentar proposta de padronização dos procedimentos referentes às prestações de contas anuais e finais dos projetos dos Programas PRONON e PRONAS/PCD.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.877, de 30/11/18 DOE de 01/12/18 p.1 - seção 1 n° 223 - Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual Especializado em Reabilitação “Dr. Francisco Ribeiro Arantes”, em Itu, e dá providências correlatas.

Portaria CRH nº 18, de 30/11/18 DOE de 01/12/18 p.53 - seção 1 n° 223 - Institui Comissão Avaliadora com a finalidade de executar o processo de credenciamento de Instituições interessadas em participar do Programa de Bolsas para Cursos de Especialização “Lato Sensu”.

Portaria CVS nº 14, de 30/11/18 DOE de 01/12/18 p.54 - seção 1 n° 223 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária - CVS, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria HCRP nº 283, de 29/11/18 DOE de 01/12/18 p.59 - seção 1 n° 223 - Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP 252/2018, que trata da composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Unidade de Emergência.

Resolução SDECTI nº 55, de 30/11/18 DOE de 01/12/18 p.62 - seção 1 n° 223 - Credencia a Fundação Butantan, como Fundação de Apoio ao Instituto Butantan.

Comunicado IDPC, de 2018 DOE de 01/12/18 p.114 - seção 1 n° 223 - Edital de Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde Cardiovascular e de Residência em Enfermagem Cardiovascular - 2019.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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