Legislação Federal

Portaria MS-ANVISA nº 1.095, de 27/08/18 DOU de 29/08/18 p.29 - seção 1 n° 167 - Designa a representação da Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com a composição relacionada.

Portaria MS-SAS nº 1.325, de 23/08/18 DOU de 29/08/18 p.35 - seção 1 n° 167 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação Oswaldo Ramos, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.328, de 24/08/18 DOU de 29/08/18 p.35 - seção 1 n° 167 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Sanatório Ismael, com sede em Amparo (SP).

Portaria MS-SCTIE nº 30, de 28/08/18 DOU de 29/08/18 p.36 - seção 1 n° 167 - Torna pública a decisão de incorporar a rifampicina 300 mg + isoniazida 150 mg para o tratamento da tuberculose sensível, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 32, de 28/08/18 DOU de 29/08/18 p.36 - seção 1 n° 167 - Torna pública a decisão de incorporar a isoniazida 300 mg para a infecção latente por Mycobacterium tuberculosis , no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 33, de 28/08/18 DOU de 29/08/18 p.37 - seção 1 n° 167 - Torna pública a decisão de aprovar a incorporação do Glecaprevir associado à pibrentasvir para hepatite C crônica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 34, de 28/08/18 DOU de 29/08/18 p.37 - seção 1 n° 167 - Torna pública a decisão de não incorporar o ezetimiba no tratamento da dislipidemia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 35, de 28/08/18 DOU de 29/08/18 p.37 - seção 1 n° 167 - Torna pública a decisão de não incorporar o tosilato de sorafenibe para carcinoma hepatocelular (CHC) avançado irresecável no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 36, de 28/08/18 DOU de 29/08/18 p.37 - seção 1 n° 167 - Torna pública a decisão de não incorporar o ácido fólico 400 mcg + acetato de dextroalfatocoferol 10 mg para prevenção de distúrbios do tubo neural relacionados a deficiência de ácido fólico, para mulheres em idade fértil no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 78, de 28/08/18 DOE de 2908/18 p.40- seção 1 n° 161 - Homologa a redistribuição dos recursos conforme relação dos municípios relacionados.

Deliberação CIB nº 60, de 21/06/18 DOE de 2908/18 p.40- seção 1 n° 161 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CHS nº 36, de 28/08/18 DOE de 29/08/18 p.40 - seção 1 n° 161 - Altera a Comissão de Brigada contra o Aedes Aegypti do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Portaria HGT, de 04/04/18 DOE de 29/08/18 p.41 - seção 1 n° 161 - Retificação - Declara que, ficam criados os novos Núcleos em virtude de alterações nas composições dos membros.

Portaria HGSM nº 22, de 21/08/18 DOE de 29/08/18 p.41 - seção 1 n° 161 - Designa servidores para compor o Comitê Gestor do Programa Hospital Amigo do Idoso.

Portaria HRO nº 32, de 28/08/18 DOE de 29/08/18 p.41 - seção 1 n° 161 - Designa nova composição da Comissão de Cateter, que será constituída pelos funcionários relacionados.

Portaria HRO nº 34, de 28/08/18 DOE de 29/08/18 p.41 - seção 1 n° 161 - Designa nova composição da Comissão de de Farmácia e Terapêutica, que será constituída pelos funcionários relacionados.

Portaria ICF nº 4, de 28/08/18 DOE de 29/08/18 p.41 - seção 1 n° 161 - Altera a composição da Comissão de Biossegurança, tendo em vista a substituição de alguns membros.

Portaria ICF nº 5, de 28/08/18 DOE de 29/08/18 p.41 - seção 1 n° 161 - Institui a Comissão de Prontuário Médico do Instituto Clemente Ferreira.

Portaria DRS-I nº 11, de 27/08/18 DOE de 29/08/18 p.42 - seção 1 n° 161 - Reorganiza o Comitê Regional de Vigilância a Morte Materna, Infantil e Fetal na área de abrangência do DRS I e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei nº 587 de 2018 DOE de 29/08/18 p.2 - seção Leg. n° 157 - Torna obrigatória a disponibilização do equipamento designado Inversor Transformador Conversor Veicular em veículos utilizados no Estado de São Paulo para transporte de pessoas enfermas ou acidentadas, e dá providências correlatas.

Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2018 DOE de 29/08/18 p.3 - seção Leg. n° 157 - Susta os efeitos de parte destacada da Resolução SS - 25, de 15/3/2018, que regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo, a distribuição de cotas para cadastramento de novos doadores no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - Redome, indica os laboratórios autorizados para a realização dos testes pertinentes, e dá providências correlatas.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.383, de 28/08/18 DOM de 29/08/18 p.3 - n° 163 - Dispõe sobre a aplicação das condições especiais de uso e ocupação do solo e incentivos decorrentes do artigo 115 da Lei nº 16.402, de 22/03/2016 – LPUOS para os Complexos de Saúde, Educação em Saúde e Pesquisa em Saúde reconhecidos nos termos do Decreto nº 57.378, de 13/10/2016.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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