Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.670, de 24/08/18 DOU de 28/08/18 p.38 - seção 1 n° 166 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-SAS nº 1.293, de 21/08/18 DOU de 28/08/18 p.41 - seção 1 n° 166 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, com sede em Jacareí (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.333, de 24/08/18 DOU de 28/08/18 p.41 - seção 1 n° 166 - Exclui procedimentos e altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAS nº 1.238, de 06/07/18 DOU de 28/08/18 p.42 - seção 1 n° 166 - Retificação - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica aos estabelecimentos de saúde.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 45, de 27/08/18 DOU de 28/08/18 p.42 - seção 1 n° 166 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do nusinersena para o tratamento de pacientes com atrofia muscular espinhal (AME) 5q tipo I, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.672, de 27/08/18 DOE de 2708/18 p.1 - seção 1 n° 160 - Altera o anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência a Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providencias correlatas.

Portaria IP nº 11, de 27/08/18 DOE de 28/08/18 p.36 - seção 1 n° 160 - Constitui o Grupo de Trabalho sobre Raiva em Herbívoros.

Portaria CGCSS nº 3, de 27/08/18 DOE de 28/08/18 p.37 - seção 1 n° 160 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição de gestão do Conjunto Hospitalar de Sorocaba dá outras providências.

Portaria CAIS-BOT, de 27/08/18 DOE de 28/08/18 p.38 - seção 1 n° 160 - Inclui membros na Comissão de Núcleo de Segurança do Paciente.

Portaria DRS-XII, nº 49 de 13/08/18 DOE de 28/08/18 p.41 - seção 1 n° 160 - Designa funcionários/servidores deste DRS XII, para comporem a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros referentes ao “Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas – Santa Casa Sustentáveis.

Projeto de Lei nº 583, de 2018 DOE de 28/08/18 p.6 - seção Leg. n° 156 - Dispõe sobre o Programa de Atendimento Psicopedagógico e Social em todas as unidades escolares que integram a Rede de Ensino Público, conforme especifica.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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