Legislação Federal

Lei nº 13.714, de 24/08/18 DOU de 2708/18 p.3 - seção 1 n° 165 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e para assegurar o acesso das famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal à atenção integral à saúde.

Consulta Pública MS-GM nº 43, de 24/08/18 DOU de 27/08/18 p.122 - seção 1 n° 165 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, a respeito do recurso administrativo, interposto pelo Centro para Assistência Integral em Cardiologia  - CERAIC (SP).

Portaria MS-GM nº 2.634, de 23/08/18 DOU de 27/08/18 p.125 - seção 1 n° 165 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.635, de 23/08/18 DOU de 27/08/18 p.125 - seção 1 n° 165 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-FUNASA nº 5.180, de 22/08/18 DOU de 27/08/18 p.135 - seção 1 n° 165 - Institui a Política de Gestão de Riscos da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

Portaria MS-SAS nº 1.290, de 21/08/18 DOU de 27/08/18 p.138 - seção 1 n° 165 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Brasileira de Educação e Saúde - ABRADES, com sede em Ribeirão Preto (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.298, de 22/08/18 DOU de 27/08/18 p.138 - seção 1 n° 165 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Sociedade Portuguesa Beneficência de São Caetano do Sul, com sede em São Caetano do Sul (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.307, de 23/08/18 DOU de 27/08/18 p.139 - seção 1 n° 165 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.308, de 23/08/18 DOU de 27/08/18 p.140 - seção 1 n° 165 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

Portaria MS-SAS nº 1.312, de 10/08/18 DOU de 27/08/18 p.141 - seção 1 n° 165 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 1.193, de 31/07/18 DOU de 27/08/18 p.142 - seção 1 n° 165 - Retificação - Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

Portaria MS-SAS nº 1.256, de 09/08/18 DOU de 27/08/18 p.142 - seção 1 n° 165 - Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Resolução CFM nº 2.184, de 19/07/18 DOU de 27/08/18 p.183 - seção 1 n° 165 - Aprova normativo de relacionamento institucional qualificado com o Ministério Público.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 58, de 23/08/18 DOE de 2508/18 p.43 - seção 1 n° 159 - Republicação - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar 846, de 04-06-1998, e dá providencias correlatas.

Despacho SEC nº 6.743, de 2018 DOE de 25/08/18 p.45 - seção 1 n° 159 - Declara que a OSS Fundação do ABC será a Gestora do Ambulatório Médico de Especialidades de Praia Grande – AME Praia Grande, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Resolução SS nº 57, de 23/08/18 DOE de 25/08/18 p.45 - seção 1 n° 159 - Retificação - Revoga a Resolução SS-50, de 26-08-2018, que dispõe sobre a Convocação Pública a que alude o § 3º, do Artigo 6º, da Lei Complementar 846, de 04-06-1998 e dá providencias correlatas.

Portaria CAIS-SR nº 10, de 24/08/18 DOE de 25/08/18 p.47 - seção 1 n° 159 - Compõe membros da Comissão Do X Encontro Do Cais-Sr – Saúde Mental: transições e novas conectividades.

Portaria HRO nº 33, de 24/08/18 DOE de 25/08/18 p.48 - seção 1 n° 159 - Comunica a nova comissão responsável pela assinatura do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.

Portaria ILS-BAURU nº 14, de 16/08/18 DOE de 25/08/18 p.48 - seção 1 n° 159 - Designa funcionário, para responder pelo Expediente da Diretoria Técnica deste Instituto.

Projeto de Lei Complementar nº 47 , de 2018 DOE de 25/08/18 p.1 - seção Leg. n° 155 - Assegura a conversão em pecúnia de períodos de licença- prêmio aos servidores do Estado de São Paulo e dá disposições correlatas.

Projeto de Lei nº 582 , de 2018 DOE de 25/08/18 p.1 - seção Leg. n° 155 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária - PIDV destinado exclusivamente aos servidores públicos estáveis nos termos do disposto no artigo 18 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado - ADCT da CE.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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