Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 246, de 21/08/18 DOU de 22/08/18 p.55 - seção 1 n° 162 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Portaria MS-SAS nº 1.243, de 07/07/18 DOU de 22/08/18 p.63 - seção 1 n° 162 - Habilita a Kaiser Clínica Serviços Médicos, no Município de São José do Rio Preto - SP, em regime de Hospital Dia.

Portaria MS-SAS nº 1.253, de 08/08/18 DOU de 22/08/18 p.63 - seção 1 n° 162 - Habilita o Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini no Município de Campinas -SP em regime de Hospital Dia.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.640, de 02/08/18 DOE de 22/08/18 p.1 - seção 1 n° 156 - Retificação - Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar em exercícios anteriores a 2018 no âmbito do Poder Executivo e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 75, de 21/08/18 DOE de 22/08/18 p.34 - seção 1 n° 156 - Homologa os itens relacionados.

Portaria CRH nº 13, de 21/08/18 DOE de 22/08/18 p.37 - seção 1 n° 156 - Designa membro para exercer a função de Administrador Local, no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas.

Portaria DRS-II nº 15, de 17/08/18 DOE de 22/08/18 p.41 - seção 1 n° 156 - Retificação - Institui, junto ao Departamento Regional de Saúde de Araçatuba, o Grupo Condutor Regional da Rede Cegonha, com seus respectivos representantes.

Portaria SUCEN nº 85, de 13/08/18 DOE de 22/08/18 p.42 - seção 1 n° 156 - Cessa e designa membro para exercer as atribuições da Secretaria Executiva da Comissão Cientifica.

Projeto de Lei Complementar nº 43, de 2018 DOE de 22/08/18 p.3 - seção Leg. n° 152 - Altera a Lei nº 10.261, de 28/10/1968, que dispõe sobre o Estatuto de Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.376, de 21/08/18 DOE de 22/08/18 p.1 - seção 1 n° 158 - Acresce os §§ 2º, 3º e 4º ao artigo 15 do Decreto nº 52.858, de 20/12/2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.

Portaria SMS nº 756, de 2018 DOE de 22/08/18 p.26 - seção 1 n° 158 - Constitui um Grupo de Planejamento – GP desta Secretaria incumbido de preparar a proposta orçamentária deste Órgão, para o exercício de 2019 e para acompanhamento do Programa de Metas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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