Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.329, de 02/08/18 DOU de 21/08/18 p.39 - seção 1 n° 161 - Republicação - Suspende o incentivo de custeio e qualificação as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.579, de 01/06/18 DOU de 21/08/18 p.39 - seção 1 n° 161 - Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem o incentivo financeiro de custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal e define o recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 2.571, de 20/08/18 DOU de 21/08/18 p.51 - seção 1 n° 161 - Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria MS-GM nº 2.574, de 20/08/18 DOU de 21/08/18 p.53 - seção 1 n° 161 - Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Consulta Pública MS-GM nº 38, de 15/08/18 DOU de 21/08/18 p.57 - seção 1 n° 161 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas a respeito do recurso administrativo, interposto pela FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - FAEPA/SP.

Consulta Pública MS-GM nº 39, de 20/08/18 DOU de 21/08/18 p.57 - seção 1 n° 161 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas a respeito do recurso administrativo, interposto pelo HOSPITAL BENEFICENTE SANTA GERTRUDES/SP.

Consulta Pública MS-GM nº 40, de 20/08/18 DOU de 21/08/18 p.57 - seção 1 n° 161 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas a respeito do recurso administrativo, interposto pela IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPIRA/SP.

Portaria MS-GM nº 229, de 31/01/18 DOU de 21/08/18 p.57 - seção 1 n° 161 - Retificação - Habilita 302 Municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).

Portaria MS-GM nº 3.457, de 15/12/17 DOU de 21/08/18 p.62 - seção 1 n° 161 - Retificação - Habilita os Municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 244, de 17/08/18 DOU de 21/08/18 p.64 - seção 1 n° 161 - Dispõe sobre os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em leite em pó.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 245, de 17/08/18 DOU de 21/08/18 p.65 - seção 1 n° 161 - Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 59, de 06/12/2012, que dispõe sobre os critérios para importação, no Brasil, de matérias-primas e produtos alimentícios acabados, semi-elaborados ou a granel, originários ou provenientes da Prefeitura de Fukushima, no Japão, destinados ao consumo humano.

Portaria MS-SAS nº 1.188, de 31/07/18 DOU de 21/08/18 p.67 - seção 1 n° 161 - Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-GM nº 2.545, de 20/08/18 DOU de 21/08/18 p.37 - seção 2 n° 161 - Altera a Portaria nº 2.056/GM/MS, de  14/12/ 2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.656, de 20/08/18 DOE de 21/08/18 p.1 - seção 1 n° 155 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Deliberação CIB nº 74, de 20/08/18 DOE de 21/08/18 p.27 - seção 1 n° 155 - Aprova a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto MAC para os municípios relacionados.

Portaria CAIS-AF nº 12 de 20/08/18 DOE de 21/08/18 p.28 - seção 1 n° 155 - Convoca os colaboradores do CAISM da Água Funda para votação de seus representantes junto à Comissão de Saúde do Trabalhador – COMSAT, biênio 2018/2020.

Portaria DRS-I nº 7 de 20/08/18 DOE de 21/08/18 p.29 - seção 1 n° 155 - Cria Comissão Interna para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, interessados em firmar convênio ou contrato com a Secretaria de Estado da Saúde, para atendimento de pacientes do SUS/ SP na área de abrangência do Departamento Regional de Saúde I Grande São Paulo.

Portaria DRS-I nº 10 de 20/08/18 DOE de 21/08/18 p.29 - seção 1 n° 155 - Cria Comissão Interna para Credenciamento de Instituições interessadas em firmar contratos ou Convênios com a Secretaria de Estado da Saúde, para atendimento de Pacientes com Transtorno do Espectro Autista - (TEA) na região de abrangência do DRS-I - Grande São Paulo e dá outras providências.

Portaria DRS-II nº 16 de 20/08/18 DOE de 21/08/18 p.29 - seção 1 n° 155 - Institui junto ao Departamento Regional de Saúde de Araçatuba, o Grupo Condutor Regional da CIR - CENTRAL com seus respectivos representantes.

Portaria DRS-II nº 17 de 20/08/18 DOE de 21/08/18 p.29 - seção 1 n° 155 - Institui junto ao Departamento Regional de Araçatuba, o Grupo Condutor Regional da CIR - Consòrcios com seus respectivos representantes.

Portaria DRS-II nº 18 de 20/08/18 DOE de 21/08/18 p.30 - seção 1 n° 155 - Institui junto ao Departamento Regional deAraçatuba, o Grupo Condutor Regional da CIR - LAGOS com seus respectivos representantes.

Portaria DRS-VIII nº 9 de 20/08/18 DOE de 21/08/18 p.30 - seção 1 n° 155 - Designa os membros para a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Convênio SUS de Assistência à Saúde.

Portaria DRS-VIII nº 10 de 20/08/18 DOE de 21/08/18 p.30 - seção 1 n° 155 -Designa os membros para a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Convênio SUS de Assistência à Saúde.

Portaria DRS-VIII nº 12 de 20/08/18 DOE de 21/08/18 p.30 - seção 1 n° 155 -Designa os membros para a Comissão deAcompanhamento e Avaliação do Convênio SUS de Assistência à Saúde.

Projeto de Lei nº 570, de 2018 DOE de 21/08/18 p.9 - seção Leg. n° 151 - Acrescenta os §§ 4º e 5º ao artigo 63-C e altera a redação do artigo 63-E, ambos da Lei nº 12.548, de 27/02/2007, que dispõe sobre a consolidação da legislação relativa ao idoso e o Fundo Estadual do Idoso e dá providências correlatas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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