Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.285, de 30/07/18 DOU de 20/08/18 p.35 - seção 1 n° 160 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 43, de 17/08/18 DOU de 20/08/18 p.46 - seção 1 n° 160 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de incorporação do dicloridrato de sapropterina no tratamento da fenilcetonúria, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologias e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 44, de 17/08/18 DOU de 20/08/18 p.46 - seção 1 n° 160 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de incorporação da emplaglifozina no tratamento de pacientes diabéticos tipo 2 e doença cardiovascular estabelecida, com objetivo de prevenção de morte, apresentada pela Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 56, de 15/08/18 DOE de 18/08/18 p.38 - seção 1 n° 154 - Retificação - Revoga a Resolução SS - 123, de 01/12/2015,que dispõe sobre a obrigatoriedade de participação no exame do Cremesp para acesso de médicos nos concursos públicos promovidos pela Secretaria de Estado, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 73, de 17/08/18 DOE de 18/08/18 p.38 - seção 1 n° 154 - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Deliberação CIB nº 38, de 17/04/18 DOE de 18/08/18 p.38 - seção 1 n° 154 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 48, de 18/05/18 DOE de 18/08/18 p.38 - seção 1 n° 154 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 50, de 16/09/16 DOE de 18/08/18 p.38 - seção 1 n° 154 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CAIS-BOT, de 17/08/18 DOE de 18/08/18 p.39 - seção 1 n° 154 - Institui as recomendações do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).

Portaria HGSM nº 18 de 15/08/18 DOE de 18/08/18 p.39 - seção 1 n° 154 - Cessara partir da data da publicação a Portaria HGSMDMB-47/2016, publicada em 19-11-2016, referente a designação dos servidores que compõe a Comissão de Recebimento de Materiais e Medicamentos.

Portaria DRS-II nº 15, de 17/08/18 DOE de 18/08/18 p.40 - seção 1 n° 154 - Institui, junto ao Departamento Regional de Saúde de Araçatuba, o Grupo Condutor Regional da Rede Cegonha.

Portaria DRS-V nº 18, de 17/08/18 DOE de 18/08/18 p.40 - seção 1 n° 154 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros ao Hospital Municipal de Bebedouro.

Portaria DRS-V nº 19, de 17/08/18 DOE de 18/08/18 p.40 - seção 1 n° 154 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Barretos.

Portaria DRS-V nº 20, de 17/08/18 DOE de 18/08/18 p.40 - seção 1 n° 154 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Olímpia.

Portaria DRS-X nº 3, de 18/08/18 DOE de 18/08/18 p.41 - seção 1 n° 154 - Designa representantes para comporem a Comissão Examinadora em conformidade com o Edital CCPMIS/ DRS X- Piracicaba - 01/2018 de Convocação Pública para habilitação de Estabelecimentos de Saúde, interessadas em participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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