Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.369, de 06/08/18 DOU de 14/08/18 p. 80 - seção 1 n° 156 - Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2017 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

Portaria MS-GM nº 2.443, de 13/08/18 DOU de 14/08/18 p. 144 - seção 1 n° 156 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 2.444, de 13/08/18 DOU de 14/08/18 p. 145 - seção 1 n° 156 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-AMVISA nº 1.024, de 09/08/18 DOU de 14/08/18 p. 157 - seção 1 n° 156 - Altera a Portaria nº 2.222, de 07/12/2016, que define os critérios e procedimentos para seleção, nomeação e exoneração de ocupantes de cargos comissionados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria MS-SAS nº 1.238, de 06/07/18 DOU de 14/08/18 p. 160 - seção 1 n° 156 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica aos estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.239, de 06/08/18 DOU de 14/08/18 p. 160 - seção 1 n° 156 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da entidade Viração Educomunicação, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.240, de 07/08/18 DOU de 14/08/18 p. 161 - seção 1 n° 156 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Iacanga, com sede em Iacanga (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.250, de 08/08/18 DOU de 14/08/18 p. 161 - seção 1 n° 156 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Lar Francisco de Assis, com sede em Casa Branca (SP).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 46, de 18/07/18 DOE de 14/08/18 p.26- seção 1 n° 150 - Retificação - Designa a Comissão Organizadora da 8ª Conferência Estadual de Saúde e suas etapas, atendendo o previsto na Resolução CNS - 570, de 31/1/2018, e dá outras providencias.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 14/08/18 p.29- seção 1 n° 150 - Tem por objeto o repasse de recursos financeiros de investimento visando à aquisição de equipamentos para o Instituto de Reabilitação Lucy Montoro.

Portaria CRE-MOGI nº 24, de 13/08/18 DOE de 14/08/18 p.29- seção 1 n° 150 - Designa servidores relacionados para compor a Comissão de Controle Interno.

Portaria DRS-III nº 6, de 13/08/18 DOE de 14/08/18 p.31- seção 1 n° 150 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos e Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira – Hospital Dona Balbina, referentes ao Auxilio Financeiro às Instituições Filantrópicas-Santas Casas Sustentáveis.

Portaria DRS-III nº 7, de 13/08/18 DOE de 14/08/18 p.31- seção 1 n° 150 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara e a Sociedade Matonense de Benemerência - Hospital Carlos Fernando Malzoni, referentes ao Auxilio Financeiro às Instituições Filantrópicas-Santas Casas Sustentáveis.

Portaria DRS-III nº 8, de 13/08/18 DOE de 14/08/18 p.31- seção 1 n° 150 - Atualiza membros da Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Convênio - 213/2016 e Plano Operativo da Sociedade Matonense de Benemerência - Hospital Carlos Fernando Malzoni.

Portaria DRS-III nº 9, de 13/08/18 DOE de 14/08/18 p.31- seção 1 n° 150 - Atualiza membros da Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Convênio - 214/2016 e Plano Operativo da Faculdade de Ciências Farmacêuticas – Unesp-Araraquara.

Portaria DRS-XI nº 10, de 13/08/18 DOE de 14/08/18 p.36- seção 1 n° 150 - Nomeia servidores relacionados para compor a Comissão de Monitoramento da execução  dos serviços conveniados/contratados sob Gestão Estadual no âmbito do DRS XI Presidente Prudente.

Comunicado CRH nº 9, de 2018 DOE de 14/08/18 p.99- seção 1 n° 150 - Processo Seletivo para fins de Promoção por Antigüidade das séries de classes de Auxiliar, Oficial, Agente e Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica.

Projeto de Lei nº 556, de 2018 DOE de 11/08/18 p.4 - seção Leg. n° 145 - Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, a Política Estadual de Incentivo e Fomento à Comercialização de Alimentos em Veículos de Propulsão Humana e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 40, de 2018 DOE de 14/08/18 p.9 - seção Leg. n° 146 - Insere o inciso XVII e a alínea "a" ao artigo 78 da Lei 10.261/68, para dispor sobre a licença paternidade para viúvo.

Projeto de Lei nº 558, de 2018 DOE de 141/08/18 p.9 - seção Leg. n° 146 - Dispõe sobre o controle populacional de animais exóticos invasores e o manejo sustentável de espécimes silvestres nocivos aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária, à saúde pública e às outras espécies silvestres nativas no Estado de São Paulo e dá outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento